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norma nº 2735/2009

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2735 / 2009
Date 2009-12-29
EmentaSUPRIME O ART. 2º DA LEI 1.394, DE 21 DE SETEMBRO DE 2004, QUE ALTERA O ART. 39 DA LEI 1.366, DE 07 DE JULHO DE 2004.
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LEI Nº 2.735, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2.009
“Suprime o art. 2º da Lei 1.394, de 21 de setembro de 2004, 
que altera o Art. 39 da Lei 1.366, de 07 de julho de 2004”
(Autor: Vereador Marco Antonio de Souza - PT)
NELSON MANCINI NICOLAU, Prefeito Municipal de São João 
da Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e 
promulgo a seguinte...
L E I:
ARTIGO 1º: Fica suprimido o art. 2º da Lei 1.394, de 21 de 
setembro de 2004, que altera o art. 39 da Lei 1.366, de 07 de julho de 2004.
ARTIGO 2º: Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
ARTIGO 3º: Ficam revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos vinte e nove 
dias do mês de dezembro de dois mil e nove (29.12.2009).
NELSON MANCINI NICOLAU
Prefeito Municipal

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