| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2735 / 2009 |
| Date | 2009-12-29 |
| Ementa | SUPRIME O ART. 2º DA LEI 1.394, DE 21 DE SETEMBRO DE 2004, QUE ALTERA O ART. 39 DA LEI 1.366, DE 07 DE JULHO DE 2004. |
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LEI Nº 2.735, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2.009 “Suprime o art. 2º da Lei 1.394, de 21 de setembro de 2004, que altera o Art. 39 da Lei 1.366, de 07 de julho de 2004” (Autor: Vereador Marco Antonio de Souza - PT) NELSON MANCINI NICOLAU, Prefeito Municipal de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte... L E I: ARTIGO 1º: Fica suprimido o art. 2º da Lei 1.394, de 21 de setembro de 2004, que altera o art. 39 da Lei 1.366, de 07 de julho de 2004. ARTIGO 2º: Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. ARTIGO 3º: Ficam revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos vinte e nove dias do mês de dezembro de dois mil e nove (29.12.2009). NELSON MANCINI NICOLAU Prefeito Municipal