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norma nº 2774/2010

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2774 / 2010
Date 2010-04-13
Ementa“AUMENTA 03 (TRÊS) VAGAS NO CARGO DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO, CONSTANTE DA TABELA “B” DO ANEXO I DA LEI Nº 670/92”
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LEI Nº 2.774, DE 13 DE ABRIL DE 2.010
“Aumenta 03 (três) vagas no cargo de Auxiliar 
Administrativo, constante da tabela “B” do anexo I da Lei nº 
670/92”
(Autor: Elenice Imaculada Vidolin – Prefeita Municipal em Exercício)
ELENICE IMACULADA VIDOLIN, Prefeita Municipal em 
Exercício de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas 
atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a 
seguinte...
L E I:
ARTIGO 1º: Fica aumentado 03 (três) vagas do cargo de Auxiliar 
Administrativo, constante da tabela “B” do anexo I da Lei nº 670, de 
22/05/1992.
ARTIGO 2º: Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
ARTIGO 3º: Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos treze dias do 
mês de abril de dois mil e dez (13/04/2010).
ELENICE IMACULADA VIDOLIN
Prefeita Municipal em Exercício
ESTIMATIVA DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO, ACRÉSCIMO COM A 
CRIAÇÃO E PREENCHIMENTO DE 02 VAGAS DO CARGO DE AUXILIAR 
ADMINISTRATIVO E METODOLOGIA DE CÁLCULO.
Exercício de 2.010 (março a dezembro)
DISCRIMINAÇÃO VALOR 
MENSAL
VALOR ANUAL
1 servidor
VALOR ANUAL
3 servidores
SALÁRIO 591,31 5.913,10 17.739,30
PARC. DESTACADA 200,00 2.000,00 6.000,00
Adic. Insal. 20% (S/Sal. Min.) 102,00 1.020,00 3.060,00
IPSJBV (empregador) 22% 196,52 1.965,20 5.895,60
13º salário (proporc/integral) 74,44 744,40 2.233,20
IPSJBV (empregador) s/ 13º 22% 16,37 163,70 491,10
1/3 férias 24,81 248,10 744,30
IPSJBV (empregador) s/ férias 22% 5,45 54,50 163,50
CHEQUE FÉRIAS 49,62 496,20 1.488,60
AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO 50,00 500,00 1.500,00
TOTAIS 1.310,52 13.105,20 39.315,60
Exercício de 2.011
DISCRIMINAÇÃO VALOR 
MENSAL
VALOR ANUAL
1 servidor
VALOR ANUAL
3 servidores
SALÁRIO 591,31 7.095,72 21.287,16
PARC. DESTACADA 200,00 2.400,00 7.200,00
Adic. Insal. 20% (S/Sal. Min.) 102,00 1.224,00 3.672,00
IPSJBV (empregador) 22% 196,52 2.358,24 7.074,72
13º salário (proporc/integral) 74,44 893,28 2.679,84
IPSJBV (empregador) s/ 13º 22% 16,37 196,44 589,32
1/3 férias 24,81 297,72 893,16
IPSJBV (empregador) s/ férias 22% 5,45 65,40 196,20
CHEQUE FÉRIAS 49,62 595,44 1.786,32
AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO 50,00 600,00 1.800,00
TOTAIS 1.310,52 15.726,24 47.178,72
Exercício de 2.012
DISCRIMINAÇÃO VALOR 
MENSAL
VALOR ANUAL
1 servidor
VALOR ANUAL
3 servidores
SALÁRIO 591,31 7.095,72 21.287,16
PARC. DESTACADA 200,00 2.400,00 7.200,00
Adic. Insal. 20% (S/Sal. Min.) 102,00 1.224,00 3.672,00
IPSJBV (empregador) 22% 196,52 2.358,24 7.074,72
13º salário (proporc/integral) 74,44 893,28 2.679,84
IPSJBV (empregador) s/ 13º 22% 16,37 196,44 589,32
1/3 férias 24,81 297,72 893,16
IPSJBV (empregador) s/ férias 22% 5,45 65,40 196,20
CHEQUE FÉRIAS 49,62 595,44 1.786,32
AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO 50,00 600,00 1.800,00
TOTAIS 1.310,52 15.726,24 47.178,72
DEMONSTRATIVO DO IMPACTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO-ART. 17 DA LEI 101/2000.
EXERCÍCIO 2010
1. Demonstrativo do Impacto Orçamentário e Financeiro:
1.1 Apuração das Disponibilidades Previstas:
Superávit Financeiro 2009 ........................................................................................R$ ....... 3.651.107,93
(+) Receita Prevista para 2010 ...................................................................................R$ .....122.120.000,00
(=) Disponibilidades Previstas para 2010........................................................................R$ .....125.771.107,93
1.2. Custo Projetado com novas despesas:
(+) Vagas Já ampliadas: 03 arquitetos, 01 engenheiro civil e 01.
administrador do cemitério.......................................................................................R$ ..........201.207,70
(+) Vagas a serem ampliadas: 03 psicólogos, 02 assistente social, 03 guarda vidas, 02 operador de máquinas 
pesadas, 10 motoristas especializados, 02 jardineiros, 01 agente de vigilância ambiental, 03 Auxiliares
Administrativos e 01 Técnico de Laboratório e Análises Clínicas............................................R$ ..........412.663,30
Soma.................................................................................................................R$ ..........613.871,00
Estimativa de Impacto Orçamentário 0,0050%
Estimativa de Impacto Financeiro 0,0048%
EXERCÍCIO 2011
1. Apuração do Impacto Orçamentário e Financeiro:
1.1 Apuração das Disponibilidades Previstas
Superávit Financeiro..........................................................................................R$ .......................0,00
(+) Receitas Previstas ........................................................................................R$ ..........135.602.600,00
(=) Disponibilidades Previstas ...............................................................................R$ ..........135.602.600,00
1.2. Custo Projetado com novas despesas:
Ampliação de novas vagas: ..................................................................................R$ ...............721.616,66
Estimativa de Impacto Orçamentário 0,0053%
Estimativa de Impacto Financeiro 0,0053%
EXERCÍCIO 2012
1. Apuração do Impacto Orçamentário e Financeiro:
1.1 Apuração das Disponibilidades Previstas
Superávit Financeiro..........................................................................................R$ 0,00
(+) Receitas Previstas ........................................................................................R$ 149.178.900,00
(=) Disponibilidades Previstas ...............................................................................R$ 149.178.900,00
1.2. Custo Projetado com novas despesas:
Ampliação de novas vagas: ..................................................................................R$ 721.616,66
Estimativa de Impacto Orçamentário 0,0048%
Estimativa de Impacto Financeiro 0,0048%
 
SÃO JOÃO DA BOA VISTA, 26 DE MARÇO DE 2010.
Vanderlei Borges de Carvalho Gabriel Silva Goulart
Diretor do Departamento de Finanças Agente Administrativo
D E C L A R A Ç Ã O
Declaro para fins de cumprimento da Lei Complementar nº 
101/2000, que a despesa relativa ao projeto está prevista no PPA 2010/2013 e na 
LDO para o exercício de 2.010, com disponibilidade de saldo orçamentário 
constante do Demonstrativo de Margem de Expansão de Despesas com Pessoal 
e Encargos Sociais para o presente exercício, tendo, portanto, adequação 
orçamentária e financeira.
São João da Boa Vista, 26 de março de 2.010
ELENICE IMACULADA VIDOLIN
Prefeita Municipal em Exercício

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