| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2775 / 2010 |
| Date | 2010-04-13 |
| Ementa | “AUMENTA 02 (DUAS) VAGAS NO CARGO DE OPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS, 10 (DEZ) VAGAS NO CARGO DE MOTORISTA ESPECIALIZADO, E EXTINGUE 09 (NOVE) VAGAS DO EMPREGO DE MOTORISTA ESPECIALIZADO CONSTANTES DA TABELA “A” DO ANEXO I DA LEI Nº 670/92” |
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LEI Nº 2.775, DE 13 DE ABRIL DE 2.010 “Aumenta 02 (duas) vagas no cargo de Operador de Máquinas Pesadas, 10 (dez) vagas no cargo de Motorista Especializado, e extingue 09 (nove) vagas do emprego de Motorista Especializado constantes da tabela “A” do anexo I da Lei nº 670/92” (Autor: Elenice Imaculada Vidolin – Prefeita Municipal em Exercício) ELENICE IMACULADA VIDOLIN, Prefeita Municipal em Exercício de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte... L E I: ARTIGO 1º: Fica aumentado 02 (duas) vagas do cargo de Operador de Máquinas Pesadas, e 10 (dez) vagas do cargo de Motorista Especializado, constante da tabela “A” do anexo I da Lei nº 670, de 22/05/1992. ARTIGO 2º: Ficam extintas 09 (nove) vagas do emprego de Motorista Especializado, constante da tabela “A” do anexo I da Lei nº 670, de 22/05/1992. ARTIGO 3º: Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. ARTIGO 4º: Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos treze dias do mês de abril de dois mil e dez (13/04/2010). ELENICE IMACULADA VIDOLIN Prefeita Municipal em Exercício ESTIMATIVA DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO, ACRÉSCIMO COM A CRIAÇÃO E PREENCHIMENTO DE 02 VAGAS DO CARGO DE OPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS E METODOLOGIA DE CÁLCULO. Exercício/2010 (março a dezembro) DISCRIMINAÇÃO VALOR MENSAL VALOR ANUAL 1 servidor VALOR ANUAL 2 servidores SALÁRIO 680,16 6.801,60 13.603,20 Parc. Destacada 200,00 2.000,00 4.000,00 IPSJBV (empregador) 22% 193,63 1.936,30 3.872,60 13º salário (proporc/integral) 73,34 733,40 1.466,80 IPSJBV (empregador) s/ 13º 22% 16,13 161,30 322,60 1/3 férias 24,44 244,40 488,80 IPSJBV (empregador) s/ férias 22% 5,37 53,70 107,40 CHEQUE FÉRIAS 48,88 488,80 977,60 Auxílio Alimentação 50,00 500,00 1.000,00 TOTAIS 1.291,95 12.919,50 25.839,00 Exercício/2011 DISCRIMINAÇÃO VALOR MENSAL VALOR ANUAL 1 servidor VALOR ANUAL 2 servidores SALÁRIO 680,16 8.161,92 16.323,84 Parc. Destacada 200,00 2.400,00 4.800,00 IPSJBV (empregador) 22% 193,63 2.323,56 4.647,12 13º salário (proporc/integral) 73,34 880,08 1.760,16 IPSJBV (empregador) s/ 13º 22% 16,13 193,56 387,12 1/3 férias 24,44 293,28 586,56 IPSJBV (empregador) s/ férias 22% 5,37 64,44 128,88 CHEQUE FÉRIAS 48,88 586,56 1.173,12 Auxílio Alimentação 50,00 600,00 1.200,00 TOTAIS 1.291,95 15.503,40 31.006,80 Exercício/2012 DISCRIMINAÇÃO VALOR MENSAL VALOR ANUAL 1 servidor VALOR ANUAL 2 servidores SALÁRIO 680,16 8.161,92 16.323,84 Parc. Destacada 200,00 2.400,00 4.800,00 IPSJBV (empregador) 22% 193,63 2.323,56 4.647,12 13º salário (proporc/integral) 73,34 880,08 1.760,16 IPSJBV (empregador) s/ 13º 22% 16,13 193,56 387,12 1/3 férias 24,44 293,28 586,56 IPSJBV (empregador) s/ férias 22% 5,37 64,44 128,88 CHEQUE FÉRIAS 48,88 586,56 1.173,12 Auxílio Alimentação 50,00 600,00 1.200,00 TOTAIS 1.291,95 15.503,40 31.006,80 ESTIMATIVA DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO, ACRÉSCIMO COM A CRIAÇÃO E PREENCHIMENTO DE 10 VAGAS DO CARGO DE MOTORISTA ESPECIALIZADO E METODOLOGIA DE CÁLCULO. Exercício/2010 (março a dezembro) DISCRIMINAÇÃO VALOR MENSAL VALOR ANUAL 1 servidor VALOR ANUAL 10 servidores SALÁRIO 654,01 6.540,10 65.401,00 Parc. Destacada 200,00 2.000,00 20.000,00 IPSJBV (empregador) 22% 187,88 1.878,80 18.788,00 13º salário (proporc/integral) 71,16 711,50 7.115,00 IPSJBV (empregador) s/ 13º 22% 15,65 156,50 1.565,00 1/3 férias 23,72 237,20 2.372,00 IPSJBV (empregador) s/ férias 22% 5,21 52,10 521,00 CHEQUE FÉRIAS 47,44 474,40 4.744,00 Auxílio Alimentação 50,00 500,00 5.000,00 TOTAIS 1.255,07 12.550,60 125.506,00 Exercício/2010 DISCRIMINAÇÃO VALOR MENSAL VALOR ANUAL 1 servidor VALOR ANUAL 10 servidores SALÁRIO 654,01 7.848,12 78.481,20 Parc. Destacada 200,00 2.400,00 24.000,00 IPSJBV (empregador) 22% 187,88 2.254,56 22.545,60 13º salário (proporc/integral) 71,16 853,92 8.539,20 IPSJBV (empregador) s/ 13º 22% 15,65 187,80 1.878,00 1/3 férias 23,72 284,64 2.846,40 IPSJBV (empregador) s/ férias 22% 5,21 62,52 625,20 CHEQUE FÉRIAS 47,44 569,28 5.692,80 Auxílio Alimentação 50,00 600,00 6.000,00 TOTAIS 1.255,07 15.060,84 150.608,40 Exercício/2011 DISCRIMINAÇÃO VALOR MENSAL VALOR ANUAL 1 servidor VALOR ANUAL 10 servidores SALÁRIO 654,01 7.848,12 78.481,20 Parc. Destacada 200,00 2.400,00 24.000,00 IPSJBV (empregador) 22% 187,88 2.254,56 22.545,60 13º salário (proporc/integral) 71,16 853,92 8.539,20 IPSJBV (empregador) s/ 13º 22% 15,65 187,80 1.878,00 1/3 férias 23,72 284,64 2.846,40 IPSJBV (empregador) s/ férias 22% 5,21 62,52 625,20 CHEQUE FÉRIAS 47,44 569,28 5.692,80 Auxílio Alimentação 50,00 600,00 6.000,00 TOTAIS 1.255,07 15.060,84 150.608,40 DEMONSTRATIVO DO IMPACTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO-ART. 17 DA LEI 101/2000. EXERCÍCIO 2010 1. Demonstrativo do Impacto Orçamentário e Financeiro: 1.1 Apuração das Disponibilidades Previstas: Superávit Financeiro 2009 ........................................................................................R$ ....... 3.651.107,93 (+) Receita Prevista para 2010 ...................................................................................R$ .....122.120.000,00 (=) Disponibilidades Previstas para 2010........................................................................R$ .....125.771.107,93 1.2. Custo Projetado com novas despesas: (+) Vagas Já ampliadas: 03 arquitetos, 01 engenheiro civil e 01. administrador do cemitério.......................................................................................R$ ..........201.207,70 (+) Vagas a serem ampliadas: 03 psicólogos, 02 assistente social, 03 guarda vidas, 02 operador de máquinas pesadas, 10 motoristas especializados, 02 jardineiros, 01 agente de vigilância ambiental, 03 Auxiliares Administrativos e 01 Tecnico de Laboratório e Análises Clínicas............................................R$ ..........412.663,30 Soma.................................................................................................................R$ ..........613.871,00 Estimativa de Impacto Orçamentário 0,0050% Estimativa de Impacto Financeiro 0,0048% EXERCÍCIO 2011 1. Apuração do Impacto Orçamentário e Financeiro: 1.1 Apuração das Disponibilidades Previstas Superávit Financeiro..........................................................................................R$ .......................0,00 (+) Receitas Previstas ........................................................................................R$ ..........135.602.600,00 (=) Disponibilidades Previstas ...............................................................................R$ ..........135.602.600,00 1.2. Custo Projetado com novas despesas: Ampliação de novas vagas: ..................................................................................R$ ...............721.616,66 Estimativa de Impacto Orçamentário 0,0053% Estimativa de Impacto Financeiro 0,0053% EXERCÍCIO 2012 1. Apuração do Impacto Orçamentário e Financeiro: 1.1 Apuração das Disponibilidades Previstas Superávit Financeiro..........................................................................................R$ 0,00 (+) Receitas Previstas ........................................................................................R$ 149.178.900,00 (=) Disponibilidades Previstas ...............................................................................R$ 149.178.900,00 1.2. Custo Projetado com novas despesas: Ampliação de novas vagas: ..................................................................................R$ 721.616,66 Estimativa de Impacto Orçamentário 0,0048% Estimativa de Impacto Financeiro 0,0048% SÃO JOÃO DA BOA VISTA, 26 DE MARÇO DE 2010. Vanderlei Borges de Carvalho Gabriel Silva Goulart Diretor do Departamento de Finanças Agente Administrativo D E C L A R A Ç Ã O Declaro para fins de cumprimento da Lei Complementar nº 101/2000, que a despesa relativa ao projeto está prevista no PPA 2010/2013 e na LDO para o exercício de 2.010, com disponibilidade de saldo orçamentário constante do Demonstrativo de Margem de Expansão de Despesas com Pessoal e Encargos Sociais para o presente exercício, tendo, portanto, adequação orçamentária e financeira. São João da Boa Vista, 26 de março de 2.010 ELENICE IMACULADA VIDOLIN Prefeita Municipal em Exercício