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norma nº 2775/2010

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2775 / 2010
Date 2010-04-13
Ementa“AUMENTA 02 (DUAS) VAGAS NO CARGO DE OPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS, 10 (DEZ) VAGAS NO CARGO DE MOTORISTA ESPECIALIZADO, E EXTINGUE 09 (NOVE) VAGAS DO EMPREGO DE MOTORISTA ESPECIALIZADO CONSTANTES DA TABELA “A” DO ANEXO I DA LEI Nº 670/92”
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LEI Nº 2.775, DE 13 DE ABRIL DE 2.010
“Aumenta 02 (duas) vagas no cargo de Operador de Máquinas 
Pesadas, 10 (dez) vagas no cargo de Motorista Especializado, e 
extingue 09 (nove) vagas do emprego de Motorista Especializado 
constantes da tabela “A” do anexo I da Lei nº 670/92”
(Autor: Elenice Imaculada Vidolin – Prefeita Municipal em Exercício)
ELENICE IMACULADA VIDOLIN, Prefeita Municipal em Exercício de 
São João da Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte...
L E I:
ARTIGO 1º: Fica aumentado 02 (duas) vagas do cargo de Operador de 
Máquinas Pesadas, e 10 (dez) vagas do cargo de Motorista Especializado, constante da 
tabela “A” do anexo I da Lei nº 670, de 22/05/1992.
ARTIGO 2º: Ficam extintas 09 (nove) vagas do emprego de Motorista 
Especializado, constante da tabela “A” do anexo I da Lei nº 670, de 22/05/1992.
ARTIGO 3º: Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
ARTIGO 4º: Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos treze dias do mês de 
abril de dois mil e dez (13/04/2010).
ELENICE IMACULADA VIDOLIN
Prefeita Municipal em Exercício
ESTIMATIVA DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO, ACRÉSCIMO COM A 
CRIAÇÃO E PREENCHIMENTO DE 02 VAGAS DO CARGO DE OPERADOR DE MÁQUINAS 
PESADAS E METODOLOGIA DE CÁLCULO.
Exercício/2010 (março a dezembro)
DISCRIMINAÇÃO VALOR 
MENSAL
VALOR ANUAL
1 servidor
VALOR ANUAL
2 servidores
SALÁRIO 680,16 6.801,60 13.603,20
Parc. Destacada 200,00 2.000,00 4.000,00
IPSJBV (empregador) 22% 193,63 1.936,30 3.872,60
13º salário (proporc/integral) 73,34 733,40 1.466,80
IPSJBV (empregador) s/ 13º 22% 16,13 161,30 322,60
1/3 férias 24,44 244,40 488,80
IPSJBV (empregador) s/ férias 22% 5,37 53,70 107,40
CHEQUE FÉRIAS 48,88 488,80 977,60
Auxílio Alimentação 50,00 500,00 1.000,00
TOTAIS 1.291,95 12.919,50 25.839,00
Exercício/2011
DISCRIMINAÇÃO VALOR 
MENSAL
VALOR ANUAL
1 servidor
VALOR ANUAL
2 servidores
SALÁRIO 680,16 8.161,92 16.323,84
Parc. Destacada 200,00 2.400,00 4.800,00
IPSJBV (empregador) 22% 193,63 2.323,56 4.647,12
13º salário (proporc/integral) 73,34 880,08 1.760,16
IPSJBV (empregador) s/ 13º 22% 16,13 193,56 387,12
1/3 férias 24,44 293,28 586,56
IPSJBV (empregador) s/ férias 22% 5,37 64,44 128,88
CHEQUE FÉRIAS 48,88 586,56 1.173,12
Auxílio Alimentação 50,00 600,00 1.200,00
TOTAIS 1.291,95 15.503,40 31.006,80
Exercício/2012
DISCRIMINAÇÃO VALOR 
MENSAL
VALOR ANUAL
1 servidor
VALOR ANUAL
2 servidores
SALÁRIO 680,16 8.161,92 16.323,84
Parc. Destacada 200,00 2.400,00 4.800,00
IPSJBV (empregador) 22% 193,63 2.323,56 4.647,12
13º salário (proporc/integral) 73,34 880,08 1.760,16
IPSJBV (empregador) s/ 13º 22% 16,13 193,56 387,12
1/3 férias 24,44 293,28 586,56
IPSJBV (empregador) s/ férias 22% 5,37 64,44 128,88
CHEQUE FÉRIAS 48,88 586,56 1.173,12
Auxílio Alimentação 50,00 600,00 1.200,00
TOTAIS 1.291,95 15.503,40 31.006,80
ESTIMATIVA DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO, ACRÉSCIMO COM A 
CRIAÇÃO E PREENCHIMENTO DE 10 VAGAS DO CARGO DE MOTORISTA ESPECIALIZADO 
E METODOLOGIA DE CÁLCULO.
Exercício/2010 (março a dezembro)
DISCRIMINAÇÃO VALOR 
MENSAL
VALOR ANUAL
1 servidor
VALOR ANUAL
10 servidores
SALÁRIO 654,01 6.540,10 65.401,00
Parc. Destacada 200,00 2.000,00 20.000,00
IPSJBV (empregador) 22% 187,88 1.878,80 18.788,00
13º salário (proporc/integral) 71,16 711,50 7.115,00
IPSJBV (empregador) s/ 13º 22% 15,65 156,50 1.565,00
1/3 férias 23,72 237,20 2.372,00
IPSJBV (empregador) s/ férias 22% 5,21 52,10 521,00
CHEQUE FÉRIAS 47,44 474,40 4.744,00
Auxílio Alimentação 50,00 500,00 5.000,00
TOTAIS 1.255,07 12.550,60 125.506,00
Exercício/2010
DISCRIMINAÇÃO VALOR 
MENSAL
VALOR ANUAL
1 servidor
VALOR ANUAL
10 servidores
SALÁRIO 654,01 7.848,12 78.481,20
Parc. Destacada 200,00 2.400,00 24.000,00
IPSJBV (empregador) 22% 187,88 2.254,56 22.545,60
13º salário (proporc/integral) 71,16 853,92 8.539,20
IPSJBV (empregador) s/ 13º 22% 15,65 187,80 1.878,00
1/3 férias 23,72 284,64 2.846,40
IPSJBV (empregador) s/ férias 22% 5,21 62,52 625,20
CHEQUE FÉRIAS 47,44 569,28 5.692,80
Auxílio Alimentação 50,00 600,00 6.000,00
TOTAIS 1.255,07 15.060,84 150.608,40
Exercício/2011
DISCRIMINAÇÃO VALOR 
MENSAL
VALOR ANUAL
1 servidor
VALOR ANUAL
10 servidores
SALÁRIO 654,01 7.848,12 78.481,20
Parc. Destacada 200,00 2.400,00 24.000,00
IPSJBV (empregador) 22% 187,88 2.254,56 22.545,60
13º salário (proporc/integral) 71,16 853,92 8.539,20
IPSJBV (empregador) s/ 13º 22% 15,65 187,80 1.878,00
1/3 férias 23,72 284,64 2.846,40
IPSJBV (empregador) s/ férias 22% 5,21 62,52 625,20
CHEQUE FÉRIAS 47,44 569,28 5.692,80
Auxílio Alimentação 50,00 600,00 6.000,00
TOTAIS 1.255,07 15.060,84 150.608,40
DEMONSTRATIVO DO IMPACTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO-ART. 17 DA LEI 101/2000.
EXERCÍCIO 2010
1. Demonstrativo do Impacto Orçamentário e Financeiro:
1.1 Apuração das Disponibilidades Previstas:
Superávit Financeiro 2009 ........................................................................................R$ ....... 3.651.107,93
(+) Receita Prevista para 2010 ...................................................................................R$ .....122.120.000,00
(=) Disponibilidades Previstas para 2010........................................................................R$ .....125.771.107,93
1.2. Custo Projetado com novas despesas:
(+) Vagas Já ampliadas: 03 arquitetos, 01 engenheiro civil e 01.
administrador do cemitério.......................................................................................R$ ..........201.207,70
(+) Vagas a serem ampliadas: 03 psicólogos, 02 assistente social, 03 guarda vidas, 02 operador de máquinas 
pesadas, 10 motoristas especializados, 02 jardineiros, 01 agente de vigilância ambiental, 03 Auxiliares
Administrativos e 01 Tecnico de Laboratório e Análises Clínicas............................................R$ ..........412.663,30
Soma.................................................................................................................R$ ..........613.871,00
Estimativa de Impacto Orçamentário 0,0050%
Estimativa de Impacto Financeiro 0,0048%
EXERCÍCIO 2011
1. Apuração do Impacto Orçamentário e Financeiro:
1.1 Apuração das Disponibilidades Previstas
Superávit Financeiro..........................................................................................R$ .......................0,00
(+) Receitas Previstas ........................................................................................R$ ..........135.602.600,00
(=) Disponibilidades Previstas ...............................................................................R$ ..........135.602.600,00
1.2. Custo Projetado com novas despesas:
Ampliação de novas vagas: ..................................................................................R$ ...............721.616,66
Estimativa de Impacto Orçamentário 0,0053%
Estimativa de Impacto Financeiro 0,0053%
EXERCÍCIO 2012
1. Apuração do Impacto Orçamentário e Financeiro:
1.1 Apuração das Disponibilidades Previstas
Superávit Financeiro..........................................................................................R$ 0,00
(+) Receitas Previstas ........................................................................................R$ 149.178.900,00
(=) Disponibilidades Previstas ...............................................................................R$ 149.178.900,00
1.2. Custo Projetado com novas despesas:
Ampliação de novas vagas: ..................................................................................R$ 721.616,66
Estimativa de Impacto Orçamentário 0,0048%
Estimativa de Impacto Financeiro 0,0048%
 
SÃO JOÃO DA BOA VISTA, 26 DE MARÇO DE 2010.
Vanderlei Borges de Carvalho Gabriel Silva Goulart
Diretor do Departamento de Finanças Agente Administrativo
D E C L A R A Ç Ã O
Declaro para fins de cumprimento da Lei Complementar nº 101/2000, 
que a despesa relativa ao projeto está prevista no PPA 2010/2013 e na LDO para o 
exercício de 2.010, com disponibilidade de saldo orçamentário constante do 
Demonstrativo de Margem de Expansão de Despesas com Pessoal e Encargos 
Sociais para o presente exercício, tendo, portanto, adequação orçamentária e 
financeira.
São João da Boa Vista, 26 de março de 2.010
ELENICE IMACULADA VIDOLIN
Prefeita Municipal em Exercício

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