| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2372 / 2008 |
| Date | 2008-08-26 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 6528 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5
LEI Nº 2.372, DE 26 DE AGOSTO DE 2.008 "Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências” (Autor: Nelson Mancini Nicolau, Prefeito Municipal) NELSON MANCINI NICOLAU, Prefeito Municipal de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte... L E I: ARTIGO 1º: Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no Departamento de Finanças, Setor de Contabilidade da Prefeitura Municipal, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 4.243.770,00 (Quatro milhões duzentos e quarenta e três mil setecentos e setenta reais), objetivando ao reforço das dotações abaixo especificadas do orçamento vigente, para atender despesas com pessoal de agosto a dezembro de 2008 e com o pagamento de parte da gratificação natalina. 15.02.01.01.319011.0412200022004 - Operação e Manutenção do Gabinete do Prefeito...........................R$ 28.210,00 16.02.01.01.319016.0412200022004 - Operação e Manutenção do Gabinete do Prefeito...........................R$ 15.920,00 27.02.01.01.319013.0927100022003 - Contribuições Previdenciárias Patronais.........................................R$ 21.460,00 38.02.01.03.319011.0413100052006 - Operação e Manutenção da Assessoria de Comunicações..............R$ 8.050,00 54.02.02.01.319011.0412100072008 - Operação e Manutenção da Assessoria de Planejamento................R$ 61.810,00 55.02.02.01.319016.0412100072008 - Operação e Manutenção da Assessoria de Planejamento................R$ 27.270,00 64.02.02.01.319013.0927100072003 - Contribuições Previdenciárias Patronais.........................................R$ 760,00 71.02.03.01.319011.0412200082009 - Operação e Manutenção da Assessoria Jurídica .............................R$ 85.210,00 72.02.03.01.319016.0412200082009 - Operação e Manutenção da Assessoria Jurídica .............................R$ 2.370,00 84.02.03.01.319013.0927100082003 - Contribuições Previdenciárias Patronais.........................................R$ 3.260,00 86.02.03.01.319113.0927200672073 - Contribuições Patronais - IPSJBVISTA.........................................R$ 12.480,00 89.02.05.01.319011.0412200102010 - Operação e Manutenção Departamento de Administração .............R$ 169.520,00 90.02.05.01.319016.0412200102010 - Operação e Manutenção Departamento de Administração .............R$ 15.060,00 102.02.05.01.319113.0927200672073 - Contribuições Patronais - IPSJBVISTA.......................................R$ 21.600,00 105.02.06.01.319011.0412300112011 - Operação e Manutenção do Departamento de Finanças ...............R$ 402.080,00 106.02.06.01.319016.0412300112011 - Operação e Manutenção do Departamento de Finanças ...............R$ 14.160,00 119.02.06.01.319113.0927100112003 - Contribuições Patronais - IPSJBVISTA.......................................R$ 24.200,00 124.02.07.01.319011.0412200142013 - Operação e Manutenção Departamento de Obras e Viação ..........R$ 580.350,00 125.02.07.01.319016.0412200142013 - Operação e Manutenção Departamento de Obras e Viação ..........R$ 4.080,00 135.02.07.01.339013.0927100142003 - Contribuições Previdenciárias Patronais.......................................R$ 12.420,00 136.02.07.01.319113.0927200672073 - Contribuições Patronais - IPSJBVISTA.......................................R$ 101.560,00 149.02.07.02.319011.2678200152014 - Operação e Manutenção das Estradas Rurais ...............................R$ 38.150,00 150.02.07.02.319016.2678200152014 - Operação e Manutenção das Estradas Rurais ...............................R$ 1.000,00 163.02.07.03.319011.1545200212016 - Operação e Manutenção da Limpeza Pública ...............................R$ 47.520,00 164.02.07.03.319016.1545200212016 - Operação e Manutenção da Limpeza Pública ...............................R$ 54.250,00 173.02.08.01.339013.0927100202003 - Contribuições Previdenciárias Patronais.......................................R$ 4.130,00 174.02.08.01.319113.0927200672073 - Contribuições Patronais - IPSJBVISTA.......................................R$ 9.520,00 177.02.08.01.319011.1545200202015 - Operação e Manutenção dos Serviços Municipais........................R$ 88.470,00 178.02.08.01.319016.1545200202015 - Operação e Manutenção dos Serviços Municipais........................R$ 10.860,00 188.02.08.02.319113.0927200672073 - Contribuições Patronais - IPSJBVISTA.......................................R$ 3.370,00 191.02.08.02.319011.1545200222017 - Operação e Manutenção do Cemitério Municipal ........................R$ 14.630,00 192.02.08.02.319016.1545200222017 - Operação e Manutenção do Cemitério Municipal ........................R$ 8.630,00 201.02.08.03.319113.0927200672073 - Contribuições Patronais - IPSJBVISTA.......................................R$ 4.590,00 204.02.08.03.319011.1545200232018 - Operação e Manutenção de Praças, Parques e Jardins..................R$ 46.410,00 205.02.08.03.319016.1545200232018 - Operação e Manutenção de Praças, Parques e Jardins..................R$ 30.290,00 233.02.09.01.319113.0927200672073 - Contribuições Patronais – IPSJBVISTA ......................................R$ 14.250,00 236.02.09.01.319011.1648200282022 - Operação e Manutenção dos Serviços de Engenharia...................R$ 232.960,00 237.02.09.01.319016.1648200282022 - Operação e Manutenção dos Serviços de Engenharia...................R$ 3.510,00 249.02.09.02.319113.0927200672073 - Contribuições Patronais - IPSJBVISTA.......................................R$ 5.830,00 252.02.09.02.319011.1545300302024 - Operação e Manutenção dos Serviços de Trânsito .......................R$ 28.630,00 253.02.09.02.319016.1545300302024 - Operação e Manutenção dos Serviços de Trânsito .......................R$ 7.160,00 268.02.10.01.319011.0824400322025 - Operação Manutenção Fundo Municipal Assistência Social ........R$ 170.480,00 269.02.10.01.319016.0824400322025 - Operação Manutenção Fundo Municipal Assistência Social........R$ 3.150,00 309.02.10.01.319113.0927200672073 - Contribuições Patronais – IPSJBVISTA ......................................R$ 8.920,00 31702.11.01.339013.0927100332003 - Contribuições Previdenciárias Patronais........................................R$ 1.150,00 318.02.11.01.319113.0927100332003 - Contribuições Patronais - IPSJBVISTA.......................................R$ 3.180,00 322.02.11.01.319011.1339200332033 – Operação e Manutenção Depto de Cultura e Turismo .................R$ 33.850,00 323.02.11.01.319016.1339200332033 – Operação e Manutenção Depto de Cultura e Turismo .................R$ 2.220,00 334.02.12.01.319013.0927100352003 - Contribuições Previdenciárias Patronais.......................................R$ 810,00 335.02.12.01.339013.0927100352003 - Contribuições Previdenciárias Patronais.......................................R$ 710,00 340.02.12.01.319011.2781300352035 - Op. Manutenção do Departamento de Esportes............................R$·. 271.840,00 350.02.13.01.319013.1236100372003 - Contribuições Previdenciárias Patronais.......................................R$ 50,00 376.02.13.03.319013.1236100372003 - Contribuições Previdenciárias Patronais.......................................R$ 6.120,00 383.02.13.03.319011.1236100372038 - Operação e Manutenção do Ensino Fundamental.........................R$ 403.200,00 413.02.13.05.319013..0927100402003 - Contribuições Previdenciárias Patronais......................................R$ 2.500,00 414.02.13.05.339013.0927100552003 - Contribuições Previdenciárias Patronais.......................................R$ 780,00 422.02.13.05.319016.1236300402041 - Operação e manutenção Ensino Profissionalizante.......................R$ 7.230,00 432.02.13.06.319013.1236500412003 - Contribuições Previdenciárias Patronais.......................................R$ 660,00 452.02.13.08.319011.1236100702082 – Operação e Manutenção Fundeb – Ensino Fundamental .............R$ 21.170,00 453.02.13.08.319016.1236100702082 – Operação e Manutenção Fundeb – Ensino Fundamental .............R$ 16.630,00 480.02.14.01.319013.1030200422003 - Contribuições Previdenciárias Patronais.......................................R$ 5.330,00 487.02.14.01.319011.1030200422051 - Operação e Manutenção do Fundo Municipal de Saúde...............R$ 637.930,00 488.02.14.01.319016.1030200422051 - Operação e Manutenção do Fundo Municipal de Saúde...............R$ 117.370,00 509.02.14.01.319113.1030200672073 - Contribuições Patronais – IPSJBVISTA ......................................R$ 80.290,00 523.02.14.01.319013.1030500642003 - Contribuições Previdenciárias Patronais.......................................R$ 4.210,00 532.02.15.01.339113.2884500672080 – Pagamento de Aporte ao IPSJBVISTA........................................R$ 178.000,00 ARTIGO 2º: O crédito autorizado pelo artigo anterior será coberto com os seguintes recursos: a) redução das seguintes dotações do orçamento vigente no valor de R$ 2.347.980,00 (Dois milhões trezentos e quarenta e sete mil e novecentos e oitenta reais) abaixo especificadas: 13.02.01.01.319004.0412200022004 - Operação e Manutenção do Gabinete do Prefeito.......................R$ 1.000,00 14.02.01.01.319009.0412200022004 - Operação e Manutenção do Gabinete do Prefeito.......................R$ 1.000,00 18.02.01.01.319094.0412200022004 - Operação e Manutenção do Gabinete do Prefeito.......................R$ 1.000,00 28.02.01.01.339013.0927100022003 - Contribuições Previdenciárias Patronais.....................................R$ 1.410,00 29.02.01.01.319113.0927200672073 – Contribuições Patronais - IPSJBVISTA ....................................R$ 10.140,00 36.02.01.03.319004.0413100052006 - Operação e Manutenção da Assessoria de Comunicações..........R$ 1.000,00 37.02.01.03.319009.0413100052006 - Operação e Manutenção da Assessoria de Comunicações..........R$ 1.000,00 39.02.01.03.319016.0413100052006 - Operação e Manutenção da Assessoria de Comunicações..........R$ 800,00 41.02.01.03.319094.0413100052006 - Operação e Manutenção da Assessoria de Comunicações..........R$ 1.000,00 46.02.01.03.319013.0927100052003 - Contribuições Previdenciárias Patronais.....................................R$ 9.000,00 52.02.02.01.319004.0412100072008 - Operação e Manutenção da Assessoria de Planejamento............R$ 1.000,00 53.02.02.01.319009.0412100072008 - Operação e Manutenção da Assessoria de Planejamento............R$ 1.000,00 56.02.02.01.319034.0412100072008 - Operação e Manutenção da Assessoria de Planejamento............R$ 1.000,00 57.02.02.01.319094.0412100072008 - Operação e Manutenção da Assessoria de Planejamento............R$ 1.000,00 65.02.02.01.339013.0927100072003 - Contribuições Previdenciárias Patronais.....................................R$ 1.210,00 69.02.03.01.319004.0412200082009 - Operação e Manutenção da Assessoria Jurídica .........................R$ 1.000,00 70.02.03.01.319009.0412200082009 - Operação e Manutenção da Assessoria Jurídica .........................R$ 1.000,00 74.02.03.01.319094.0412200082009 - Operação e Manutenção da Assessoria Jurídica .........................R$ 1.000,00 85.02.03.01.339013.0927100082003 - Contribuições Previdenciárias Patronais.....................................R$ 1.000,00 87.02.05.01.319004.0412200102010 - Operação e Manutenção Departamento de Administração .........R$ 1.000,00 88.02.05.01.319009.0412200102010 - Operação e Manutenção Departamento de Administração .........R$ 500,00 92.02.05.01.319094.0412200102010 - Operação e Manutenção Departamento de Administração .........R$ 1.000,00 100.02.05.01.319013.0927100102003 - Contribuições Previdenciárias Patronais...................................R$ 1.000,00 101.02.05.01.339013.0927100102003 - Contribuições Previdenciárias Patronais...................................R$ 1.000,00 103.02.06.01.319004.0412300112011 - Operação e Manutenção do Departamento de Finanças ...........R$ 1.000,00 104.02.06.01.319009.0412300112011 - Operação e Manutenção do Departamento de Finanças ...........R$ 1.000,00 107.02.06.01.319034.0412300112011 - Operação e Manutenção Departamento de Finanças ................R$ 9.130,00 108.02.06.01.319094.0412300112011 - Operação e Manutenção Departamento de Finanças ................R$ 1.000,00 117.02.06.01.319013.0927100112003 - Contribuições Previdenciárias Patronais...................................R$ 1.000,00 118.02.06.01.339013.0927100112003 - Contribuições Previdenciárias Patronais...................................R$ 1.000,00 122.02.07.01.319004.0412200142013 - Operação e Manutenção Departamento de Obras e Viação ......R$ 1.000,00 123.02.07.01.319009.0412200142013 - Operação e Manutenção Departamento de Obras e Viação......R$ 1.000,00 126.02.07.01.319034.0412200142013 - Operação e Manutenção Departamento de Obras e Viação ......R$ 1.000,00 127.02.07.01.319094.0412200142013 - Operação e Manutenção Departamento de Obras e Viação ......R$ 1.000,00 134.02.07.01.319013.0927100142003 - Contribuições Previdenciárias Patronais...................................R$ 1.000,00 137.02.07.01.459061.1648200291003 – Aquisição de Imóveis Habitação...............................................R$ 700.000,00 140.02.07.01.449051.1648200291004 - Infra-estrutura Urbana – Habitação............................................R$ 400.000,00 145.02.07.02.319013.0927100152003 - Contribuições Previdenciárias Patronais...................................R$ 1.000,00 146.02.07.02.319113.0927200672073 - Contribuições Patronais - IPSJBVISTA...................................R$ 10.340,00 147.02.07.02.319004.2678200152014 - Operação e Manutenção das Estradas Rurais ...........................R$ 1.000,00 148.02.07.02.319009.2678200152014 - Operação e Manutenção das Estradas Rurais ...........................R$ 1.000,00 151.02.07.02.319094.2678200152014 - Operação e Manutenção das Estradas Rurais ...........................R$ 1.000,00 159.02.07.03.319013.0927100212003 - Contribuições Previdenciárias Patronais...................................R$ 1.000,00 160.02.07.03.319113.0927200672073 - Contribuições Patronais - IPSJBVISTA...................................R$ 53.480,00 161.02.07.03.319004.1545200212016 - Operação e Manutenção da Limpeza Pública ...........................R$ 1.000,00 162.02.07.03.319009.1545200212016 - Operação e Manutenção da Limpeza Pública ...........................R$ 1.000,00 165.02.07.03.319094.1545200212016 - Operação e Manutenção da Limpeza Pública ...........................R$ 1.000,00 172.02.08.01.319013.0927100202003 - Contribuições Previdenciárias Patronais...................................R$ 400,00 175.02.08.01.319004.1545200202015 - Operação e Manutenção dos Serviços Municipais....................R$ 1.000,00 176.02.08.01.319009.1545200202015 - Operação e Manutenção dos Serviços Municipais....................R$ 1.000,00 180.02.08.01.319094.1545200202015 - Operação e Manutenção dos Serviços Municipais....................R$ 1.000,00 187.02.08.02.319013.0927100222003 - Contribuições Previdenciárias Patronais...................................R$ 1.000,00 189.02.08.02.319004.1545200222017 - Operação e Manutenção do Cemitério Municipal ....................R$ 1.000,00 190.02.08.02.319009.1545200222017 - Operação e Manutenção do Cemitério Municipal ....................R$ 1.000,00 193.02.08.02.319094.1545200222017 - Operação e Manutenção do Cemitério Municipal ....................R$ 1.000,00 200.02.08.03.319013.0927100232003 - Contribuições Previdenciárias Patronais...................................R$ 1.000,00 202.02.08.03.319004.1545200232018 - Operação e Manutenção de Praças, Parques e Jardins..............R$ 1.000,00 203.02.08.03.319009.1545200232018 - Operação e Manutenção de Praças, Parques e Jardins..............R$ 500,00 206.02.08.03.319094.1545200232018 - Operação e Manutenção de Praças, Parques e Jardins..............R$ 1.000,00 213.02.08.04.319013.0927100472003 - Contribuições Previdenciárias Patronais...................................R$ 1.000,00 214.02.08.04.319113.0927200672073 - Contribuições Patronais - IPSJBVISTA...................................R$ 5.870,00 215.02.08.04.319004.0927100472003 - Contribuições Previdenciárias Patronais...................................R$ 1.000,00 217.02.08.04.319011.2060500472019 - Operação e Manutenção Setor Agricultura e Abastecimento ...R$ 25.220,00 218.02.08.04.319016.2060500472019 - Operação e Manutenção Setor Agricultura e Abastecimento ...R$ 3.650,00 219.02.08.04.319094.2060500472019 - Operação e Manutenção Setor Agricultura e Abastecimento ...R$ 1.000,00 231.02.09.01.319013.0927100282003 - Contribuições Previdenciárias Patronais...................................R$ 1.000,00 234.02.09.01.319004.1648200282022 - Operação e Manutenção dos Serviços de Engenharia...............R$ 1.000,00 235.02.09.01.319009.1648200282022 - Operação e Manutenção dos Serviços de Engenharia...............R$ 1.000,00 239.02.09.01.319094.1648200282022 - Operação e Manutenção dos Serviços de Engenharia...............R$ 1.000,00 247.02.09.02.319013.0927100302003 - Contribuições Previdenciárias Patronais...................................R$ 1.000,00 250.02.09.02.319004.1545300302024 - Operação e Manutenção dos Serviços de Trânsito ...................R$ 1.000,00 251.02.09.02.319009.1545300302024 - Operação e Manutenção dos Serviços de Trânsito ...................R$ 1.000,00 255.02.09.02.319094.1545300302024 - Operação e Manutenção dos Serviços de Trânsito ...................R$ 1.000,00 266.02.10.01.319004.0824400322025 - Operação Manutenção Fundo Municipal Assistência Social ....R$ 1.000,00 271.02.10.01.319094.0824400322025 - Operação Manutenção Fundo Municipal Assistência Social....R$ 1.000,00 307.02.10.01.319013.0927100322003 - Contribuições Previdenciárias Patronais...................................R$ 190,00 308.02.10.01.339013.0927100322003 - Contribuições Previdenciárias Patronais...................................R$ 1.000,00 316.02.11.01.319013.0927100332003 - Contribuições Previdenciárias Patronais...................................R$ 1.000,00 320.02.11.01.319004.1339200332033 – Operação e Manutenção Depto de Cultura e Turismo .............R$ 1.000,00 321.02.11.01.319009.1339200332033 – Operação e Manutenção Depto de Cultura e Turismo .............R$ 1.000,00 325.02.11.01.319094.1339200332033 – Operação e Manutenção Depto de Cultura e Turismo .............R$ 1.000,00 336.02.12.01.339113.0927200672073 - Contribuições Previdenciárias Patronais...................................R$ 510,00 338.02.12.01.319004.2781300352035 - Op. Manutenção do Departamento de Esportes........................R$ 1.000,00 341.02.12.01.319016.2781300352035 - Op. Manutenção do Departamento de Esportes........................R$ 13.420,00 343.02.12.01.319094.2781300352035 - Op. Manutenção do Departamento de Esportes........................R$ 1.000,00 351.02.13.01.319004.1236100372038 - Operação e Manutenção do Ensino Fundamental.....................R$ 1.000,00 352.02.13.01.319009.1236100372038 - Operação e Manutenção do Ensino Fundamental.....................R$ 1.000,00 353.02.13.01.319011.1236100372038 - Operação e Manutenção do Ensino Fundamental.....................R$ 78.310,00 354.02.13.01.319016.1236100372038 - Operação e Manutenção do Ensino Fundamental.....................R$ 2.000,00 355.02.13.01.319094.1236100372038 - Operação e Manutenção do Ensino Fundamental.....................R$ 1.000,00 359.02.13.01.319113.1236100672073 - Contribuições Patronais – IPSJBVista......................................R$ 17.000,00 360.02.13.02.319013.1236500362003 - Contribuições Previdenciárias Patronais...................................R$ 2.000,00 363.02.13.02.319004.1236500362036 - Operação e Manutenção do Ensino Infantil..............................R$ 1.000,00 364.02.13.02.319009.1236500362036 - Operação e Manutenção do Ensino Infantil..............................R$ 1.000,00 365.02.13.02.319011.1236500362036 - Operação e Manutenção do Ensino Infantil..............................R$ 9.120,00 366.02.13.02.319016.1236500362036 - Operação e Manutenção do Ensino Infantil..............................R$ 4.360,00 368.02.13.02.319094.1236500362036 - Operação e Manutenção do Ensino Infantil..............................R$ 1.000,00 374.02.13.02.319113.1236500672073 - Contribuições Patronais - IPSJBVISTA...................................R$ 5.370,00 378.02.13.03.339013.1236100372003 - Contribuições Previdenciárias Patronais...................................R$ 1.000,00 381.02.13.03.319004.1236100372038 - Operação e Manutenção do Ensino Fundamental.....................R$ 1.000,00 384.02.13.03.319016.1236100372038 - Operação e Manutenção do Ensino Fundamental.....................R$ 16.510,00 386.02.13.03.319094.1236100372038 - Operação e Manutenção do Ensino Fundamental.....................R$ 300,00 394.02.13.03.319113.1236100672073 - Contribuições Patronais – IPSJBVISTA ..................................R$ 2.380,00 415.02.13.05.319113.0927200672073 - Contribuições Patronais IPSJBVISTA .....................................R$ 8.600,00 419.02.13.05.319004.1236300402041 - Operação e manutenção Ensino Profissionalizante...................R$ 1.000,00 420.02.13.05.319009.1236300402041 - Operação e manutenção Ensino Profissionalizante...................R$ 1.000,00 421.02.13.05.319011.1236300402041 - Operação e manutenção Ensino Profissionalizante...................R$ 122.520,00 423.02.13.05.319094.1236300402041 - Operação e manutenção Ensino Profissionalizante...................R$ 1.000,00 434.02.13.06.319004.1236500412042 – Operação e Manutenção das Creches Municipais....................R$ 1.000,00 435.02.13.06.319009.1236500412042 - Operação e Manutenção das Creches Municipais.....................R$ 1.000,00 436.02.13.06.319011.1236500412042 - Operação e Manutenção das Creches Municipais.....................R$ 73.910,00 437.02.13.06.319016.1236500412042 - Operação e Manutenção das Creches Municipais.....................R$ 50.600,00 439.02.13.06.319094.1236500412042 - Operação e Manutenção das Creches Municipais.....................R$ 1.000,00 445.02.13.06.319113.1236500672073 - Contribuições Patronais – IPSJBVISTA ..................................R$ 124.660,00 463.02.13.08.319113.1236500672073 - Contribuições Patronais – IPSJBV ...........................................R$ 37.800,00 481.02.14.01.319013.1030200312003 - Contribuições Previdenciárias Patronais...................................R$ 1.000,00 482.02.14.01.339013.1030200422003 - Contribuições Previdenciárias Patronais...................................R$ 8.520,00 485.02.14.01.319004.1030200422051 - Operação e Manutenção do Fundo Municipal de Saúde...........R$ 1.000,00 486.02.14.01.319009.1030200422051 - Operação e Manutenção do Fundo Municipal de Saúde...........R$ 1.000,00 490.02.14.01.319094.1030200422051 – Operação e Manutenção do Fundo Municipal de Saúde ..........R$ 1.000,00 524.02.14.01.319011.1030500642052 – Operação e Manutenção FMS – ECD......................................R$ 1.000,00 525.02.14.01.319009.1030500642052 - Operação e Manutenção FMS – ECD.......................................R$ 1.000,00 526.02.14.01.319011.1030500642052 - Operação e Manutenção FMS – ECD.......................................R$ 24.010,00 527.02.14.01.319016.1030500642052 - Operação e Manutenção FMS – ECD.......................................R$ 2.140,00 530.02.14.01.319113.1030500672073 – Contribuições Patronais – IPSJBVISTA..................................R$ 22.900,00 620.02.13.03.449051.1236100371029 – Construção da EMEIF Maestro Mourão ..................................R$ 403.200,00 b) Excesso de arrecadação a se verificar no presente exercício no valor de R$ 1.895.790,00 (Hum milhão oitocentos e noventa e cinco mil setecentos e noventa reais) conforme demonstrativo no ANEXO I desta lei. ARTIGO 3º: Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. ARTIGO 4º: Ficam revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos vinte e seis dias do mês de agosto de dois mil e oito (26/08/2008). NELSON MANCINI NICOLAU Prefeito Municipal ANEXO I Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista - São Paulo DEMONSTRATIVO DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO EXERCÍCIO DE 2008 RECEITA PREVISTA PARA O EXERCÍCIO DE 2008.......................... $ 84.000.000,00 DEMONSTRATIVO DA RECEITA ARRECADADA ANO EXERCÍCIO 2007 EXERCÍCIO 2008 MÊS PERÍODO I PERÍODO II PERÍODO I JANEIRO $ 7.214.029,52 $ 0,00 $ 8.550.624,00 FEVEREIRO $ 5.607.547,83 $ 0,00 $ 7.069.289,83 MARÇO $ 5.999.146,98 $ 0,00 $ 6.735.527,83 ABRIL $ 7.322.039,68 $ 0,00 $ 9.289.520,84 MAIO $ 6.890.568,64 $ 0,00 $ 7.600.772,91 JUNHO $ 6.910.930,73 $ 0,00 $ 7.652.736,87 JULHO $ 6.256.727,78 $ 0,00 $ 7.559.313,73 AGOSTO $ 5.947.139,60 $ 0,00 $ 6.500.000,00 SETEMBRO $ 6.531.236,77 $ 0,00 $ 7.000.000,00 OUTUBRO $ 6.729.756,12 $ 0,00 $ 7.400.000,00 NOVEMBRO $ 6.028.217,07 $ 0,00 $ 6.600.000,00 DEZEMBRO $ 7.231.239,10 $ 0,00 $ 7.800.000,00 TOTAL $ 78.668.579,82 $ 0,00 $ 89.757.786,01 TOTAL ARRECADADO EM 2007............ $ 78.668.579,82 CÁLCULO DO PERCENTUAL DE INCREMENTO INCREMENTO = PERÍODO I (ATUAL) = $ 89.757.786,01 PERÍODO I (ANTERIOR) $ 78.668.579,82 INCREMENTO = 14,10% CÁLCULO DO VALOR DE INCREMENTO VALOR DE INC = PERÍODO II (ANTERIOR) [VEZES] PERCENTUAL INCREMENTO VALOR DE INC = $ 0,00 [VEZES] 14,10% VALOR DE INC = $ 5.757.786,01 CÁLCULO DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO RECEITA PREVISTA PARA O EXERCÍCIO DE 2008.......................... $ 84.000.000,00 RECEITA PERÍODO I (ATUAL).................... $ 89.757.786,01 RECEITA PERÍODO II (ANTERIOR)............. $ 0,00 VALOR DE INCREMENTO........................... $ 5.757.786,01 $ 89.757.786,01 TENDÊNCIA DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO P/ 2008.................. $ 5.757.786,01 EXCESSO DE ARRECADAÇÃO JÁ UTILIZADO INCLUINDO O PRESENTE CRÉDITO $ 5.145.102,22 SALDO DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO $ 612.683,79