| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2714 / 2009 |
| Date | 2009-12-15 |
| Ementa | CRIA 03 VAGAS NO CARGO DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO E EXTINGUE 01 VAGA DO CARGO DE ATENDENTE DE ENFERMAGEM. |
| native_id | 6539 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5
LEI Nº 2.714, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2.009 “Cria 03 vagas no cargo de Auxiliar Administrativo e extingue 01 vaga do cargo de Atendente de Enfermagem” (Autor: Nelson Mancini Nicolau, Prefeito Municipal) NELSON MANCINI NICOLAU, Prefeito Municipal de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte... L E I: ARTIGO 1º: Ficam criadas na tabela “B” do anexo I da Lei 670, de 22 de maio de 1.992, três vagas no cargo de Auxiliar Administrativo. ARTIGO 2º: Fica extinta na tabela “B” do anexo I da Lei 670, de 22 de maio de 1.992, uma vaga do cargo de Atendente de Enfermagem. ARTIGO 3º: Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01/01/2010. ARTIGO 4º: Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos quinze dias do mês de dezembro de dois mil e nove (15.12.2009). NELSON MANCINI NICOLAU Prefeito Municipal DEMONSTRATIVO DE IMPÁCTO ESTIMATIVA DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO, ACRÉSCIMO COM A CRIAÇÃO E PREENCHIMENTO DE 01 VAGA DO CARGO DE ARQUITETO E 01 VAGA DO CARGO DE ENGENHEIRO CIVIL. 2010 DISCRIMINAÇÃO VALOR UNITÁRIO VALOR MENSAL VALOR ANUAL SALÁRIO (3) 591,31 1.773,93 21.287,16 ABONO 200,00 600,00 7.200,00 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO 50,00 150,00 1.800,00 Adic. Insal. 93,00 279,00 3.348,00 IPSJBV 22% 194,55 583,65 7.003,80 13º salário 884,31 2.652,93 2.652,93 IPSJBV S/ 13º 194,55 583,65 583,65 TOTAIS 2207,72 6.623,16 43.875,54 2011 DISCRIMINAÇÃO VALOR UNITÁRIO VALOR MENSAL VALOR ANUAL SALÁRIO (3) 591,31 1.773,93 21.287,16 ABONO 200,00 600,00 7.200,00 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO 50,00 150,00 1.800,00 ADIC. INSAL. 20% S.M. 93,00 279,00 3.348,00 IPSJBV 22% 194,55 583,65 7.003,80 13º salário 884,31 2.652,93 2.652,93 IPSJBV S/ 13º 194,55 583,65 583,65 1/3 FÉRIAS 294,77 884,31 884,31 IPSJBV S/ 1/3 FÉRIAS 64,85 194,55 194,55 CHEQUE FÉRIAS 589,54 1.768,62 1.768,62 TOTAIS 3156,88 9.470,64 46.723,02 2012 DISCRIMINAÇÃO VALOR UNITÁRIO VALOR MENSAL VALOR ANUAL SALÁRIO (3) 591,31 1.773,93 21.287,16 ABONO 200,00 600,00 7.200,00 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO 50,00 150,00 1.800,00 ADIC. INSAL. 20% S.M. 93,00 279,00 3.348,00 IPSJBV 22% 194,55 583,65 7.003,80 13º salário 884,31 2.652,93 2.652,93 IPSJBV S/ 13º 194,55 583,65 583,65 1/3 FÉRIAS 294,77 884,31 884,31 IPSJBV S/ 1/3 FÉRIAS 64,85 194,55 194,55 CHEQUE FÉRIAS 589,54 1.768,62 1.768,62 TOTAIS 3156,88 9.470,64 46.723,02 DEMONSTRATIVO DE IMPACTO COM A REDUÇÃO DE ORÇAMENTO FINANCEIRO, COM A APOSENTADORIA DA SRA. ZENAIDE JOSÉ DE CARVALHO CELEGHINI QUE OCUPAVA 01 VAGA DO CARGO DE ATENDENTE DE ENFERMAGEM Exercício/2009 (outubro a dezembro) Exercício/2010 DISCRIMINAÇÃO VALOR MENSAL VALOR ANUAL 1 servidor SALÁRIO 875,97 10.511,64 INSALUBRIDADE 20% 93,00 1.116,00 SEXTA PARTE 140,76 1.689,12 PARC. DESTACADA 200,00 2.400,00 ADIC. TEMPO SERV. 204,97 2.459,64 IPSJBV (empregador) 22% 333,23 3.998,76 13º salário (proporc/integral) 126,22 1.514,64 IPSJBV (empregador) s/ 13º 22% 27,76 333,12 1/3 férias 42,07 504,84 IPSJBV (empregador) s/ férias 22% 9,25 111,00 CHEQUE FÉRIAS 84,14 1.009,68 TOTAIS 2.137,37 25.648,44 Exercício/2011 DISCRIMINAÇÃO VALOR MENSAL VALOR ANUAL 1 servidor SALÁRIO 875,97 10.511,64 INSALUBRIDADE 20% 93,00 1.116,00 SEXTA PARTE 140,76 1.689,12 PARC. DESTACADA 200,00 2.400,00 ADIC. TEMPO SERV. 204,97 2.459,64 IPSJBV (empregador) 22% 333,23 3.998,76 13º salário (proporc/integral) 126,22 1.514,64 IPSJBV (empregador) s/ 13º 22% 27,76 333,12 1/3 férias 42,07 504,84 IPSJBV (empregador) s/ férias 22% 9,25 111,00 CHEQUE FÉRIAS 84,14 1.009,68 TOTAIS 2.137,37 25.648,44 Exercício/2012 DISCRIMINAÇÃO VALOR MENSAL VALOR ANUAL 1 servidor SALÁRIO 875,97 10.511,64 INSALUBRIDADE 20% 93,00 1.116,00 SEXTA PARTE 140,76 1.689,12 PARC. DESTACADA 200,00 2.400,00 ADIC. TEMPO SERV. 204,97 2.459,64 IPSJBV (empregador) 22% 333,23 3.998,76 13º salário (proporc/integral) 126,22 1.514,64 IPSJBV (empregador) s/ 13º 22% 27,76 333,12 1/3 férias 42,07 504,84 IPSJBV (empregador) s/ férias 22% 9,25 111,00 CHEQUE FÉRIAS 84,14 1.009,68 TOTAIS 2.137,37 25.648,44 DEMONSTRATIVO DO IMPACTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO E DISPONIBILIDADES ORÇAMENTARIA PARA EXERCICIO 2009 ART. 17 DA LEI 101/2000 1. Demonstrativo do Impacto Orçamentário e Financeiro: 1.1 Apuração das Disponibilidades Previstas: Superávit Financeiro 2008...........................................................R$..4.946.825,66 (+) Receita Prevista para 2009 ....................................................R$104.000.000,00 (-)Superávit já utilizado no exercício ..........................................R$..4.266.509,54 (=) Disponibilidades Previstas para 2009....................................R$104.680.316,12 1.2.Projeção de despesas com folha de pagamento agosto a dezembroR$18.514.250,78 Saldo orçamentário.......................................................................R$18.955.962,40 Saldo disponível para novas despesas.......................................R$ ....441.711,62 (-) Despesas já ampliadas no exercício ................................................R$.....252.017,02 (-) Aumento de 01 vaga de Analista de Laboratório............................R$.......16.615,56 (-) Aumento de 03 vagas de Auxiliar Administrativo..........................R$.........4.818,36 Estimativa de Impacto Orçamentário ...................00026% Estimativa de Impacto Financeiro ........................00026% EXERCÍCIO 2010 1. Apuração do Impacto Orçamentário e Financeiro: 1.1 Apuração das Disponibilidades Previstas Superávit Financeiro....................................................................R$................0,00 (+) Receitas Previstas...................................................................R$122.120.000,00 (=) Disponibilidades Previstas......................................................R$122.120.000,00 1.2 Despesas já ampliadas....................................................................R$.....770.345,70 Despesas com os novos projetos..........................................................R$.......78.153,00 Estimativa de Impacto Orçamentário ...................0,0069% Estimativa de Impacto Financeiro ........................0,0069% EXERCÍCIO 2011 1. Apuração do Impacto Orçamentário e Financeiro: 1.1Apuração das Disponibilidades Previstas Superávit Financeiro....................................................................R$................0,00 (+) Receitas Previstas..................................................................R$135.602.600,00 (=) Disponibilidades Previstas.....................................................R$135.602.600,00 1.2Despesas já ampliadas.....................................................................R$.....770.345,70 Despesas com os novos projetos..........................................................R$.......78.153,00 Estimativa de Impacto Orçamentário ...................0,0062% Estimativa de Impacto Financeiro ........................0,0062% São João da Boa Vista, 23 de setembro de 2009. Vanderlei Borges de Carvalho Gabriel Silva Goulart Diretor do Departamento de Finanças Agente Administrativo D E C L A R A Ç Ã O Declaro para fins de cumprimento da Lei Complementar nº 101/2000, que a despesa relativa ao projeto está prevista no PPA 2006/2009 e na LDO para o exercício de 2.009. Portanto, a mesma tem adequação orçamentária e financeira. São João da Boa Vista, 01 de dezembro de 2.009. NELSON MANCINI NICOLAU Prefeito Municipal