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norma nº 2779/2010

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2779 / 2010
Date 2010-04-22
Ementa“AUMENTA 02 (DUAS) VAGAS NO CARGO DE ASSISTENTE SOCIAL, CONSTANTE DA TABELA “C” DO ANEXO I DA LEI Nº 670/92”
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LEI Nº 2.779, DE 22 DE ABRIL DE 2.010
“Aumenta 02 (duas) vagas no cargo de Assistente Social, 
constante da tabela “C” do Anexo I da Lei nº 670/92”
(Autor: Elenice Imaculada Vidolin, Prefeita Municipal em Exercício)
NELSON MANCINI NICOLAU, Prefeito Municipal de São João 
da Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a 
seguinte...
L E I:
ARTIGO 1º: Fica aumentado 02 (duas) vagas do cargo de 
Assistente Social, constante da tabela “C” do anexo I da Lei nº 670, de 
22/05/1992.
ARTIGO 2º:- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
ARTIGO 3º:- Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos vinte e dois 
dias do mês de abril de dois mil e dez (22/04/2010).
NELSON MANCINI NICOLAU
Prefeito Municipal
ESTIMATIVA DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO, ACRÉSCIMO COM A 
CRIAÇÃO E PREENCHIMENTO DE 02 VAGAS DO CARGO DE ASSSITENTE SOCIAL E 
METODOLOGIA DE CÁLCULO.
Exercício/2010 (março a dezembro)
DISCRIMINAÇÃO VALOR 
MENSAL
VALOR ANUAL
1 servidor
VALOR ANUAL 
2 servidores
SALÁRIO 1.736,25 17.362,50 34.725,00
Parc. Destacada 200,00 2.000,00 4.000,00
IPSJBV (empregador) 22% 425,97 4.259,70 8.519,40
13º salário (proporc/integral) 161,35 1.613,50 3.227,00
IPSJBV (empregador) s/ 13º 22% 35,49 354,90 709,80
1/3 férias 53,78 537,80 1.075,60
IPSJBV (empregador) s/ férias 22% 11,83 118,30 236,60
CHEQUE FÉRIAS 107,56 1.075,60 2.151,20
Aux. Alimentação 50,00 500,00 1.000,00
TOTAIS 2.732,23 27.822,30 55.644,60
Exercício/2011
DISCRIMINAÇÃO VALOR 
MENSAL
VALOR ANUAL
1 servidor
VALOR ANUAL 
2 servidores
SALÁRIO 1.736,25 20.835,00 41.670,00
Parc. Destacada 200,00 2.400,00 4.800,00
IPSJBV (empregador) 22% 425,97 5.111,64 10.223,28
13º salário (proporc/integral) 161,35 1.936,20 3.872,40
IPSJBV (empregador) s/ 13º 22% 35,49 425,88 851,76
1/3 férias 53,78 645,36 1.290,72
IPSJBV (empregador) s/ férias 22% 11,83 141,96 283,92
CHEQUE FÉRIAS 107,56 1.290,72 2.581,44
Auxílio Alimentação 50,00 600,00 1.200,00
TOTAIS 2.782,23 33.386,76 66.773,52
Exercício/2012
DISCRIMINAÇÃO VALOR 
MENSAL
VALOR ANUAL
1 servidor
VALOR ANUAL 
2 servidores
SALÁRIO 1.736,25 20.835,00 41.670,00
Parc. Destacada 200,00 2.400,00 4.800,00
IPSJBV (empregador) 22% 425,97 5.111,64 10.223,28
13º salário (proporc/integral) 161,35 1.936,20 3.872,40
IPSJBV (empregador) s/ 13º 22% 35,49 425,88 851,76
1/3 férias 53,78 645,36 1.290,72
IPSJBV (empregador) s/ férias 22% 11,83 141,96 283,92
CHEQUE FÉRIAS 107,56 1.290,72 2.581,44
Auxílio Alimentação 50,00 600,00 1.200,00
TOTAIS 2.782,23 33.386,76 66.773,52
DEMONSTRATIVO DO IMPACTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO-ART. 17 DA LEI 101/2000.
EXERCÍCIO 2010
1. Demonstrativo do Impacto Orçamentário e Financeiro:
1.1 Apuração das Disponibilidades Previstas:
Superávit Financeiro 2009 ........................................................................................R$ ....... 3.651.107,93
(+) Receita Prevista para 2010 ...................................................................................R$ .....122.120.000,00
(=) Disponibilidades Previstas para 2010........................................................................R$ .....125.771.107,93
1.2. Custo Projetado com novas despesas:
(+) Vagas Já ampliadas: 03 arquitetos, 01 engenheiro civil e 01.
administrador do cemitério.......................................................................................R$ ..........201.207,70
(+) Vagas a serem ampliadas: 03 psicólogos, 02 assistente social, 03 guarda vidas, 02 operador de máquinas 
pesadas, 10 motoristas especializados, 02 jardineiros, 01 agente de vigilância ambiental, 03 Auxiliares
Administrativos e 01 Tecnico de Laboratório e Análises Clínicas............................................R$ ..........412.663,30
Soma.................................................................................................................R$ ..........613.871,00
Estimativa de Impacto Orçamentário 0,0050%
Estimativa de Impacto Financeiro 0,0048%
EXERCÍCIO 2011
1. Apuração do Impacto Orçamentário e Financeiro:
1.1 Apuração das Disponibilidades Previstas
Superávit Financeiro..........................................................................................R$ .......................0,00
(+) Receitas Previstas ........................................................................................R$ ..........135.602.600,00
(=) Disponibilidades Previstas ...............................................................................R$ ..........135.602.600,00
1.2. Custo Projetado com novas despesas:
Ampliação de novas vagas: ..................................................................................R$ ...............721.616,66
Estimativa de Impacto Orçamentário 0,0053%
Estimativa de Impacto Financeiro 0,0053%
EXERCÍCIO 2012
1. Apuração do Impacto Orçamentário e Financeiro:
1.1 Apuração das Disponibilidades Previstas
Superávit Financeiro..........................................................................................R$ 0,00
(+) Receitas Previstas ........................................................................................R$ 149.178.900,00
(=) Disponibilidades Previstas ...............................................................................R$ 149.178.900,00
1.2. Custo Projetado com novas despesas:
Ampliação de novas vagas: ..................................................................................R$ 721.616,66
Estimativa de Impacto Orçamentário 0,0048%
Estimativa de Impacto Financeiro 0,0048%
 
SÃO JOÃO DA BOA VISTA, 26 DE MARÇO DE 2010.
Vanderlei Borges de Carvalho Gabriel Silva Goulart
Diretor do Departamento de Finanças Agente Administrativo
D E C L A R A Ç Ã O
Declaro para fins de cumprimento da Lei Complementar nº 
101/2000, que a despesa relativa ao projeto está prevista no PPA 2010/2013 e na 
LDO para o exercício de 2.010, com disponibilidade de saldo orçamentário 
constante do Demonstrativo de Margem de Expansão de Despesas com Pessoal 
e Encargos Sociais para o presente exercício, tendo, portanto, adequação 
orçamentária e financeira.
São João da Boa Vista, 26 de março de 2.010.
ELENICE IMACULADA VIDOLIN
Prefeita Municipal em Exercício

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