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norma nº 2788/2010

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2788 / 2010
Date 2010-04-28
Ementa“REVOGA A LEI Nº 1.681, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2005”
native_id6554

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texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

LEI Nº 2.788, DE 28 DE ABRIL DE 2.010
“Revoga a Lei nº 1.681, de 18 de novembro de 2005”
(Autor: Elenice Imaculada Vidolin, Prefeita Municipal em Exercício)
NELSON MANCINI NICOLAU, Prefeito Municipal de São João da 
Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a 
seguinte...
L E I:
ARTIGO 1º: Fica revogada a Lei nº 1.681, de 18 de novembro de 
2.005.
ARTIGO 2º: Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
ARTIGO 3º: Ficam revogadas as disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos vinte e oito dias do 
mês de abril de dois mil e dez (28.04.2010).
NELSON MANCINI NICOLAU
Prefeito Municipal

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