| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2788 / 2010 |
| Date | 2010-04-28 |
| Ementa | “REVOGA A LEI Nº 1.681, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2005” |
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LEI Nº 2.788, DE 28 DE ABRIL DE 2.010 “Revoga a Lei nº 1.681, de 18 de novembro de 2005” (Autor: Elenice Imaculada Vidolin, Prefeita Municipal em Exercício) NELSON MANCINI NICOLAU, Prefeito Municipal de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte... L E I: ARTIGO 1º: Fica revogada a Lei nº 1.681, de 18 de novembro de 2.005. ARTIGO 2º: Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. ARTIGO 3º: Ficam revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos vinte e oito dias do mês de abril de dois mil e dez (28.04.2010). NELSON MANCINI NICOLAU Prefeito Municipal