| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2720 / 2009 |
| Date | 2009-12-15 |
| Ementa | EXTINGUE 01 VAGA DO CARGO DE ADJUNTO ADMINISTRATIVO E CRIA 01 VAGA DO CARGO DE PROCURADOR. |
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LEI 2.720, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2.009 “Extingue 01 vaga do cargo de Adjunto Administrativo e cria 01 vaga do cargo de Procurador” (Autor: Nelson Mancini Nicolau, Prefeito Municipal) NELSON MANCINI NICOLAU, Prefeito Municipal de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte... L E I: ARTIGO 1º: Fica extinta da tabela “B” do anexo I da Lei 670 de 22 de maio de 1.992, uma vaga do cargo de Adjunto Administrativo. ARTIGO 2º: Fica criada na tabela “C” do anexo I da Lei 670 de 22 de maio de 1.992, uma vaga no cargo de Procurador. ARTIGO 3º: Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. ARTIGO 4º: Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos quinze dias do mês de dezembro de dois mil e nove (15/12/2009). NELSON MANCINI NICOLAU Prefeito Municipal