| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2789 / 2010 |
| Date | 2010-05-05 |
| Ementa | “AUMENTA 01 (UMA) VAGA NO CARGO DE TÉCNICO DE LABORATÓRIO E ANÁLISES CLÍNICAS, CONSTANTES DA TABELA “B” DO ANEXO I DA LEI Nº 670/92” |
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LEI Nº 2.789, DE 05 DE MAIO DE 2.010 “Aumenta 01 (uma) vaga no cargo de Técnico de Laboratório e Análises Clínicas, constantes da tabela “B” do anexo I da Lei nº 670/92” (Autor: Elenice Imaculada Vidolin, Prefeita Municipal em Exercício) NELSON MANCINI NICOLAU, Prefeito Municipal de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte... L E I: ARTIGO 1º: Fica aumentado 01 (uma) vaga no cargo de Técnico de Laboratório e Análises Clínicas, constante da tabela B do anexo I da Lei nº 670, de 22/05/1992. ARTIGO 2º: Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. ARTIGO 3º: Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos cinco dias do mês de maio de dois mil e dez (05/05/2010). NELSON MANCINI NICOLAU Prefeito Municipal ESTIMATIVA DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO, ACRÉSCIMO COM A CRIAÇÃO E PREENCHIMENTO DE 01 VAGA DO CARGO DE TÉCNICO DE LABORATÓRIO E ANÁLISES CLÍNICAS E METODOLOGIA DE CÁLCULO. Exercício 2.010 (Março a Dezembro) DISCRIMINAÇÃO VALOR MENSAL VALOR ANUAL 1 servidor SALÁRIO 778,15 7.781,50 PARC. DESTACADA 200,00 2.000,00 INSALUBRIDADE 20% 102,00 1.020,00 IPSJBV (empregador) 22% 237,63 2.376,30 13º salário (proporc/integral) 90,01 900,10 IPSJBV (empregador) s/ 13º 22% 19,80 198,00 1/3 férias 30,00 300,00 IPSJBV (empregador) s/ férias 22% 6,60 66,00 CHEQUE FÉRIAS 60,00 600,00 Auxílio Alimentação 50,00 500,00 TOTAIS 1.574,19 15.741,90 Exercício 2.011 DISCRIMINAÇÃO VALOR MENSAL VALOR ANUAL 1 servidor SALÁRIO 778,15 9.337,80 PARC. DESTACADA 200,00 2.400,00 INSALUBRIDADE 20% 102,00 1.224,00 IPSJBV (empregador) 22% 237,63 2.851,56 13º salário (proporc/integral) 90,01 1.080,12 IPSJBV (empregador) s/ 13º 22% 19,80 237,60 1/3 férias 30,00 360,00 IPSJBV (empregador) s/ férias 22% 6,60 79,20 CHEQUE FÉRIAS 60,00 720,00 Auxílio Alimentação 50,00 600,00 TOTAIS 1.574,19 18.890,28 Exercício 2.012 DISCRIMINAÇÃO VALOR MENSAL VALOR ANUAL 1 servidor SALÁRIO 778,15 9.337,80 PARC. DESTACADA 200,00 2.400,00 INSALUBRIDADE 20% 102,00 1.224,00 IPSJBV (empregador) 22% 237,63 2.851,56 13º salário (proporc/integral) 90,01 1.080,12 IPSJBV (empregador) s/ 13º 22% 19,80 237,60 1/3 férias 30,00 360,00 IPSJBV (empregador) s/ férias 22% 6,60 79,20 CHEQUE FÉRIAS 60,00 720,00 Auxílio Alimentação 50,00 600,00 TOTAIS 1.574,19 18.890,28 DEMONSTRATIVO DO IMPACTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO-ART. 17 DA LEI 101/2000. EXERCÍCIO 2010 1. Demonstrativo do Impacto Orçamentário e Financeiro: 1.1 Apuração das Disponibilidades Previstas: Superávit Financeiro 2009 ........................................................................................R$ ....... 3.651.107,93 (+) Receita Prevista para 2010 ...................................................................................R$ .....122.120.000,00 (=) Disponibilidades Previstas para 2010........................................................................R$ .....125.771.107,93 1.2. Custo Projetado com novas despesas: (+) Vagas Já ampliadas: 03 arquitetos, 01 engenheiro civil e 01. administrador do cemitério.......................................................................................R$ ..........201.207,70 (+) Vagas a serem ampliadas: 03 psicólogos, 02 assistente social, 03 guarda vidas, 02 operador de máquinas pesadas, 10 motoristas especializados, 02 jardineiros, 01 agente de vigilância ambiental, 03 Auxiliares Administrativos e 01 Tecnico de Laboratório e Análises Clínicas............................................R$ ..........412.663,30 Soma.................................................................................................................R$ ..........613.871,00 Estimativa de Impacto Orçamentário 0,0050% Estimativa de Impacto Financeiro 0,0048% EXERCÍCIO 2011 1. Apuração do Impacto Orçamentário e Financeiro: 1.1 Apuração das Disponibilidades Previstas Superávit Financeiro..........................................................................................R$ .......................0,00 (+) Receitas Previstas ........................................................................................R$ ..........135.602.600,00 (=) Disponibilidades Previstas ...............................................................................R$ ..........135.602.600,00 1.2. Custo Projetado com novas despesas: Ampliação de novas vagas: ..................................................................................R$ ...............721.616,66 Estimativa de Impacto Orçamentário 0,0053% Estimativa de Impacto Financeiro 0,0053% EXERCÍCIO 2012 1. Apuração do Impacto Orçamentário e Financeiro: 1.1 Apuração das Disponibilidades Previstas Superávit Financeiro..........................................................................................R$ 0,00 (+) Receitas Previstas ........................................................................................R$ 149.178.900,00 (=) Disponibilidades Previstas ...............................................................................R$ 149.178.900,00 1.2. Custo Projetado com novas despesas: Ampliação de novas vagas: ..................................................................................R$ 721.616,66 Estimativa de Impacto Orçamentário 0,0048% Estimativa de Impacto Financeiro 0,0048% SÃO JOÃO DA BOA VISTA, 26 DE MARÇO DE 2010. Vanderlei Borges de Carvalho Gabriel Silva Goulart Diretor do Departamento de Finanças Agente Administrativo D E C L A R A Ç Ã O Declaro para fins de cumprimento da Lei Complementar nº 101/2000, que a despesa relativa ao projeto está prevista no PPA 2010/2013 e na LDO para o exercício de 2.010, com disponibilidade de saldo orçamentário constante do Demonstrativo de Margem de Expansão de Despesas com Pessoal e Encargos Sociais para o presente exercício, tendo, portanto, adequação orçamentária e financeira. São João da Boa Vista, 26 de março de 2.010 ELENICE IMACULADA VIDOLIN Prefeita Municipal em Exercício