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norma nº 2789/2010

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2789 / 2010
Date 2010-05-05
Ementa“AUMENTA 01 (UMA) VAGA NO CARGO DE TÉCNICO DE LABORATÓRIO E ANÁLISES CLÍNICAS, CONSTANTES DA TABELA “B” DO ANEXO I DA LEI Nº 670/92”
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LEI Nº 2.789, DE 05 DE MAIO DE 2.010
“Aumenta 01 (uma) vaga no cargo de Técnico de 
Laboratório e Análises Clínicas, constantes da tabela “B” do 
anexo I da Lei nº 670/92”
(Autor: Elenice Imaculada Vidolin, Prefeita Municipal em Exercício) 
NELSON MANCINI NICOLAU, Prefeito Municipal de São João 
da Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a 
seguinte...
L E I:
ARTIGO 1º: Fica aumentado 01 (uma) vaga no cargo de Técnico de
Laboratório e Análises Clínicas, constante da tabela B do anexo I da Lei nº 670, 
de 22/05/1992.
ARTIGO 2º: Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
ARTIGO 3º: Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos cinco dias do 
mês de maio de dois mil e dez (05/05/2010).
NELSON MANCINI NICOLAU
Prefeito Municipal
ESTIMATIVA DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO, ACRÉSCIMO 
COM A CRIAÇÃO E PREENCHIMENTO DE 01 VAGA DO CARGO DE TÉCNICO 
DE LABORATÓRIO E ANÁLISES CLÍNICAS E METODOLOGIA DE CÁLCULO.
Exercício 2.010 (Março a Dezembro)
DISCRIMINAÇÃO VALOR MENSAL VALOR ANUAL
1 servidor
SALÁRIO 778,15 7.781,50
PARC. DESTACADA 200,00 2.000,00
INSALUBRIDADE 20% 102,00 1.020,00
IPSJBV (empregador) 22% 237,63 2.376,30
13º salário (proporc/integral) 90,01 900,10
IPSJBV (empregador) s/ 13º 22% 19,80 198,00
1/3 férias 30,00 300,00
IPSJBV (empregador) s/ férias 22% 6,60 66,00
CHEQUE FÉRIAS 60,00 600,00
Auxílio Alimentação 50,00 500,00
TOTAIS 1.574,19 15.741,90
Exercício 2.011
DISCRIMINAÇÃO VALOR MENSAL VALOR ANUAL
1 servidor
SALÁRIO 778,15 9.337,80
PARC. DESTACADA 200,00 2.400,00
INSALUBRIDADE 20% 102,00 1.224,00
IPSJBV (empregador) 22% 237,63 2.851,56
13º salário (proporc/integral) 90,01 1.080,12
IPSJBV (empregador) s/ 13º 22% 19,80 237,60
1/3 férias 30,00 360,00
IPSJBV (empregador) s/ férias 22% 6,60 79,20
CHEQUE FÉRIAS 60,00 720,00
Auxílio Alimentação 50,00 600,00
TOTAIS 1.574,19 18.890,28
Exercício 2.012
DISCRIMINAÇÃO VALOR MENSAL VALOR ANUAL
1 servidor
SALÁRIO 778,15 9.337,80
PARC. DESTACADA 200,00 2.400,00
INSALUBRIDADE 20% 102,00 1.224,00
IPSJBV (empregador) 22% 237,63 2.851,56
13º salário (proporc/integral) 90,01 1.080,12
IPSJBV (empregador) s/ 13º 22% 19,80 237,60
1/3 férias 30,00 360,00
IPSJBV (empregador) s/ férias 22% 6,60 79,20
CHEQUE FÉRIAS 60,00 720,00
Auxílio Alimentação 50,00 600,00
TOTAIS 1.574,19 18.890,28
DEMONSTRATIVO DO IMPACTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO-ART. 17 DA LEI 101/2000.
EXERCÍCIO 2010
1. Demonstrativo do Impacto Orçamentário e Financeiro:
1.1 Apuração das Disponibilidades Previstas:
Superávit Financeiro 2009 ........................................................................................R$ ....... 3.651.107,93
(+) Receita Prevista para 2010 ...................................................................................R$ .....122.120.000,00
(=) Disponibilidades Previstas para 2010........................................................................R$ .....125.771.107,93
1.2. Custo Projetado com novas despesas:
(+) Vagas Já ampliadas: 03 arquitetos, 01 engenheiro civil e 01.
administrador do cemitério.......................................................................................R$ ..........201.207,70
(+) Vagas a serem ampliadas: 03 psicólogos, 02 assistente social, 03 guarda vidas, 02 operador de máquinas 
pesadas, 10 motoristas especializados, 02 jardineiros, 01 agente de vigilância ambiental, 03 Auxiliares
Administrativos e 01 Tecnico de Laboratório e Análises Clínicas............................................R$ ..........412.663,30
Soma.................................................................................................................R$ ..........613.871,00
Estimativa de Impacto Orçamentário 0,0050%
Estimativa de Impacto Financeiro 0,0048%
EXERCÍCIO 2011
1. Apuração do Impacto Orçamentário e Financeiro:
1.1 Apuração das Disponibilidades Previstas
Superávit Financeiro..........................................................................................R$ .......................0,00
(+) Receitas Previstas ........................................................................................R$ ..........135.602.600,00
(=) Disponibilidades Previstas ...............................................................................R$ ..........135.602.600,00
1.2. Custo Projetado com novas despesas:
Ampliação de novas vagas: ..................................................................................R$ ...............721.616,66
Estimativa de Impacto Orçamentário 0,0053%
Estimativa de Impacto Financeiro 0,0053%
EXERCÍCIO 2012
1. Apuração do Impacto Orçamentário e Financeiro:
1.1 Apuração das Disponibilidades Previstas
Superávit Financeiro..........................................................................................R$ 0,00
(+) Receitas Previstas ........................................................................................R$ 149.178.900,00
(=) Disponibilidades Previstas ...............................................................................R$ 149.178.900,00
1.2. Custo Projetado com novas despesas:
Ampliação de novas vagas: ..................................................................................R$ 721.616,66
Estimativa de Impacto Orçamentário 0,0048%
Estimativa de Impacto Financeiro 0,0048%
 
SÃO JOÃO DA BOA VISTA, 26 DE MARÇO DE 2010.
Vanderlei Borges de Carvalho Gabriel Silva Goulart
Diretor do Departamento de Finanças Agente Administrativo
D E C L A R A Ç Ã O
Declaro para fins de cumprimento da Lei Complementar nº 
101/2000, que a despesa relativa ao projeto está prevista no PPA 2010/2013 e na 
LDO para o exercício de 2.010, com disponibilidade de saldo orçamentário 
constante do Demonstrativo de Margem de Expansão de Despesas com Pessoal 
e Encargos Sociais para o presente exercício, tendo, portanto, adequação 
orçamentária e financeira.
São João da Boa Vista, 26 de março de 2.010
ELENICE IMACULADA VIDOLIN
Prefeita Municipal em Exercício

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