| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2724 / 2009 |
| Date | 2009-12-15 |
| Ementa | ALTERA NOME DE CARGOS CONSTANTES DA TABELA “A” DO ANEXO III DA LEI 670/92. |
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LEI Nº 2.724, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2.009 “Altera nome de cargos constantes da Tabela “A” do Anexo III da Lei 670/92” (Autor: Nelson Mancini Nicolau, Prefeito Municipal) NELSON MANCINI NICOLAU, Prefeito Municipal de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte... L E I: ARTIGO 1º: Fica alterada a nomenclatura de cargos constantes da tabela “A” do anexo III da Lei 670 de 22 de maio de 1.992, conforme anexo I desta lei. ARTIGO 2º: Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. ARTIGO 3º: Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos quinze dias do mês de dezembro de dois mil e nove (15.12.2009). NELSON MANCINI NICOLAU Prefeito Municipal ANEXO I CARGOS CONSTANTES DA TABELA “A” DO ANEXO III DA LEI 670/92, QUE TIVERAM OS NOMES ALTERADOS EM RAZÃO DA MUDANÇA DE NOME DOS RESPECTIVOS DEPARTAMENTOS E ASSESSORIAS. DENOMINAÇÃO ATUAL NOVA DENOMINAÇÃO CHEFE DA ASSESSORIA TÉCNICA DE PLANEJAMENTO CHEFE DA ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE OBRAS E VIAÇÃO DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS, OBRAS E INFRA-ESTRUTURA DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO SOCIAL DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA SOCIAL