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norma nº 2729/2009

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2729 / 2009
Date 2009-12-15
EmentaFICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A CONCEDER SOB FORMA DE SUBVENÇÃO SOCIAL, NO EXERCÍCIO DE 2.010, RECURSOS FINANCEIROS ÀS ENTIDADES MUNICIPAIS – APMS - ENSINO INFANTIL, ABAIXO RELACIONADAS, OBJETIVANDO A SUA MANUTENÇÃO, SENDO:
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LEI Nº 2.729, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2.009
“Concede subvenção social às entidades municipais - APMs 
que especificam e dá outras providências”
(Autor: Nelson Mancini Nicolau, Prefeito Municipal)
NELSON MANCINI NICOLAU, Prefeito Municipal de São João 
da Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a 
seguinte...
L E I:
ARTIGO 1º: Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder sob 
forma de subvenção social, no exercício de 2.010, recursos financeiros às 
entidades municipais – APMs - Ensino Infantil, abaixo relacionadas, objetivando 
a sua manutenção, sendo:
1.APM da EMEIF Genoefa Pan Bernardo, a importância de R$ 500,00 
(Quinhentos reais);
2.APM da EMEIF do Bairro Pedregulho/ Nicola Dota, a importância de R$ 
500,00 (Quinhentos reais);
3.APM da EMEIF da Fazenda São Pedro, a importância de R$ 500,00 
(Quinhentos reais);
4.APM da EMEIF José Inácio Diniz, a importância de R$ 500,00 (Quinhentos 
reais);
5.APM da EMEIF Prof. Germano Cassiolato, a importância de R$ 2.000,00 
(Dois mil reais);
6.APM da EMEIF Sarah Salomão, a importância de R$ 500,00 (Quinhentos 
reais);
7.APM da EMEIF Luiza de Lima Teixeira, a importância de R$ 500,00 
(Quinhentos reais);
8.APM da EMEI Ziza Andrade, a importância de R$ 2.000,00 (Dois mil reais);
9.APM da EMEI Eugênio Ciacco Neto, a importância de R$ 2.000,00 (Dois mil 
reais);
10.APM da EMEI Profª. Sandra Matielo, a importância de R$ 2.000,00 (Dois 
mil reais);
11.APM da EMEI Prof. Carvalho Pinto, a importância de R$ 2.000,00 (Dois mil 
reais);
12.APM da EMEI Profª. Cleonice Nascimento Pinto, a importância de R$ 
2.000,00 (Dois mil reais);
13.APM da EMEI Rosa Maria Teline Barrado, na importância de R$ 8.000,00
(Oito mil reais);
14.APM da EMEI Profª Maria Angelina Severino, a importância de R$ 8.000,00 
(Oito mil Reais);
15.APM da EMEI Fernando Furlaneto, a importância de R$ 2.000,00 (Dois mil 
reais);
16.APM da EMEI CSU Miguel Jorge Nicolau, a importância de R$ 1.000,00 
(Hum mil reais);
17.APM da EMEI Profa. Maria Luiza de Azevedo Costa e Mello e Creche 
Celina Virga Simões, a importância de R$ 1.000,00 (Hum mil reais);
18.APM da EMEI David Arrigucci e EMEI Durval Nicolau, a importância de R$ 
1.000,00 (Hum mil reais);
19.APM da CEI Gastão Cardoso Michelazzo, a importância de R$ 1.000,00 
(Hum mil reais);
20.APM da CEI Irmã Hermínia Mollas, a importância de R$ 12.500,00 (Doze 
mil e quinhentos reais);
21.APM do CCI Dona Noêmia J. Rehder, a importância de R$ 8.000,00 (Oito 
mil reais);
22.APM do Lar Meimei, a importância de R$ 34.000,00 (Trinta e quatro mil 
reais);
23.APM da Casa da Criança, a importância de R$ 83.000,00 (Oitenta e três mil 
reais);
24.APM da Creche Chafica Antakly, a importância de R$ 32.000,00 (Trinta e 
dois mil reais).
25.APM da APAE, a importância de R$ 82.000,00 (Oitenta e dois mil reais).
ARTIGO 2º: As subvenções autorizadas pelo artigo anterior serão 
cobertas com os recursos consignados no orçamento de 2010, através do Órgão 
01 – Prefeitura Municipal, Unidade Orçamentária 01.14 Departamento de 
Educação, Unidade Executora 01.14.05 – Setor de Ensino Infantil, Modalidade 
de Aplicação 335043 – Subvenções Sociais.
ARTIGO 3º: A liberação dos recursos fica condicionada à 
celebração de termos aditivos do convênio que estabelecerá os direitos e 
responsabilidades das partes.
ARTIGO 4º: O repasse dos recursos a que se refere o artigo 1º será 
efetuado mensalmente, conforme solicitação do Departamento de Educação.
ARTIGO 5º: Ficam as entidades acima referidas obrigadas a 
prestarem contas dos recursos recebidos no exercício de 2.010, até 31 de janeiro 
do exercício de 2.011, junto ao Departamento de Finanças, Setor de 
Contabilidade da Prefeitura Municipal.
ARTIGO 6º: Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, com 
efeitos a partir de 1º de janeiro de 2.010.
ARTIGO 7º: Ficam revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos quinze dias do 
mês de dezembro de dois mil e nove (15.12.2009).
NELSON MANCINI NICOLAU
Prefeito Municipal

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