| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2730 / 2009 |
| Date | 2009-12-15 |
| Ementa | ALTERA CLÁUSULA NONA DO CONVÊNIO AUTORIZADO PELA LEI Nº 2.666/09 |
| native_id | 6570 |
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LEI Nº 2.730, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2.009 “Altera cláusula nona do convênio autorizado pela Lei nº 2.666/09” (Autor: Nelson Mancini Nicolau, Prefeito Municipal) NELSON MANCINI NICOLAU, Prefeito Municipal de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte... L E I: ARTIGO 1º: Fica o Poder executivo autorizado a alterar a Cláusula Nona do convênio assinado com a Liga Sanjoanense de Desportos, autorizado pela Lei nº 2.666, de 04 de novembro de 2009, ficando com a seguinte redação: “Clausula Nona: O prazo de vigência do Convênio será de 120 dias, com início na data de sua assinatura.”. ARTIGO 2º: Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos quinze dias do mês de dezembro de dois mil e nove (15.12.2009). NELSON MANCINI NICOLAU Prefeito Municipal