| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3112 / 2012 |
| Date | 2012-01-06 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE DESFILE DE ESCOLA DE SAMBA E CONCURSO DE BLOCOS CARNAVALESCOS DO CARNAVAL DE RUA DE 2012. |
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LEI Nº 3.112, DE 06 DE JANEIRO DE 2.012 “Dispõe sobre desfile de escola de samba e concurso de blocos carnavalescos do Carnaval de Rua de 2012” (Autor: Nelson Mancini Nicolau, Prefeito Municipal) NELSON MANCINI NICOLAU, Prefeito Municipal de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte... L E I: ARTIGO 1º: Fica instituído o desfile de escola de samba e o concurso de blocos carnavalescos mirim e adulto (categoria I e II) do Carnaval de Rua de 2012. § 1º: Estarão habilitadas a participar do concurso as escolas legalmente constituídas, que prestaram contas da subvenção recebida no ano de 2011. § 2º: São requisitos necessários para participar dos blocos: Categoria I (Blocão), o mínimo de 100 componentes e na categoria II, o mínimo de 30 componentes fantasiados dentro do tema da inscrição, com idade acima de 15 anos e para os blocos mirins um mínimo de 15 componentes e idade de 05 a 14 anos completos. ARTIGO 2º: Os blocos, adulto (categoria I e II) e mirim, no ato da inscrição deverão indicar um responsável maior de 18 anos para recebimento da premiação. ARTIGO 3º: O concurso terá a seguinte premiação: A – Escolas de Samba 01 troféu de participação B- Blocos adultos Categoria I (Blocão) I – 1º lugar R$ 10.000,00 e um troféu; II – 2º lugar R$ 6.000,00 e um troféu; III – 3º lugar R$ 3.000,00 e um troféu. Categoria II I – 1º lugar R$ 1.000,00 e um troféu; II – 2º lugar R$ 700,00 e um troféu; III – 3º lugar R$ 500,00 e um troféu. C – Blocos mirins I – 1º lugar R$ 800,00 e um troféu; II – 2º lugar R$ 600,00 e um troféu; III – 3º lugar R$ 400,00 e um troféu. ARTIGO 4º: As despesas com a execução desta lei correrão por conta da dotação orçamentária própria, constante do orçamento vigente, suplementada se necessário. ARTIGO 5º: Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2.012 ARTIGO 6º: Ficam revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos seis dias do mês de janeiro de dois mil e doze (06.01.2012). NELSON MANCINI NICOLAU Prefeito Municipal