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norma nº 3112/2012

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3112 / 2012
Date 2012-01-06
EmentaDISPÕE SOBRE DESFILE DE ESCOLA DE SAMBA E CONCURSO DE BLOCOS CARNAVALESCOS DO CARNAVAL DE RUA DE 2012.
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LEI Nº 3.112, DE 06 DE JANEIRO DE 2.012
“Dispõe sobre desfile de escola de samba e concurso de blocos 
carnavalescos do Carnaval de Rua de 2012”
(Autor: Nelson Mancini Nicolau, Prefeito Municipal)
NELSON MANCINI NICOLAU, Prefeito Municipal de São João da 
Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a 
seguinte...
L E I:
ARTIGO 1º: Fica instituído o desfile de escola de samba e o concurso de 
blocos carnavalescos mirim e adulto (categoria I e II) do Carnaval de Rua de 2012.
§ 1º: Estarão habilitadas a participar do concurso as escolas legalmente 
constituídas, que prestaram contas da subvenção recebida no ano de 2011.
§ 2º: São requisitos necessários para participar dos blocos: Categoria I 
(Blocão), o mínimo de 100 componentes e na categoria II, o mínimo de 30 
componentes fantasiados dentro do tema da inscrição, com idade acima de 15 anos e 
para os blocos mirins um mínimo de 15 componentes e idade de 05 a 14 anos 
completos.
ARTIGO 2º: Os blocos, adulto (categoria I e II) e mirim, no ato da 
inscrição deverão indicar um responsável maior de 18 anos para recebimento da 
premiação.
ARTIGO 3º: O concurso terá a seguinte premiação:
A – Escolas de Samba
01 troféu de participação 
B- Blocos adultos
Categoria I (Blocão)
I – 1º lugar R$ 10.000,00 e um troféu;
II – 2º lugar R$ 6.000,00 e um troféu;
III – 3º lugar R$ 3.000,00 e um troféu.
Categoria II
I – 1º lugar R$ 1.000,00 e um troféu;
II – 2º lugar R$ 700,00 e um troféu;
III – 3º lugar R$ 500,00 e um troféu.
C – Blocos mirins
I – 1º lugar R$ 800,00 e um troféu;
II – 2º lugar R$ 600,00 e um troféu;
III – 3º lugar R$ 400,00 e um troféu.
ARTIGO 4º: As despesas com a execução desta lei correrão por conta da 
dotação orçamentária própria, constante do orçamento vigente, suplementada se 
necessário. 
ARTIGO 5º: Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, com 
efeitos a partir de 1º de janeiro de 2.012
ARTIGO 6º: Ficam revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos seis dias do mês de 
janeiro de dois mil e doze (06.01.2012).
NELSON MANCINI NICOLAU
Prefeito Municipal

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