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norma nº 3114/2012

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3114 / 2012
Date 2012-01-06
EmentaALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 3.070, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2011, QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA A DOAR LOTES DO LOTEAMENTO DENOMINADO JARDIM DAS AZALÉIAS – 2ª FASE ÀS PESSOAS SORTEADAS NO PROGRAMA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO POPULAR DESTINADO A FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 3.114, DE 06 DE JANEIRO DE 2.012
“Altera o anexo I da Lei nº 3.070, de 16 de novembro de 
2011, que autoriza o Município de São João da Boa Vista a 
doar lotes do loteamento denominado Jardim das Azaléias –
2ª Fase às pessoas sorteadas no Programa Municipal de 
Habitação Popular destinado a famílias de baixa renda e dá 
outras providências”
(Autor: Nelson Mancini Nicolau, Prefeito Municipal)
NELSON MANCINI NICOLAU, Prefeito Municipal de São João 
da Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a 
seguinte...
L E I:
ARTIGO 1º: Fica alterado o Anexo I da Lei nº 3.070, de 16 de 
novembro de 2.011, que passa a vigorar de acordo com o constante do Anexo I 
desta lei.
ARTIGO 2º: Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
ARTIGO 3º: Ficam revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos seis dias do 
mês de janeiro de dois mil e doze (06.01.2012).
NELSON MANCINI NICOLAU
Prefeito Municipal
NOME CPF QUADRA LOTE MATRÍCULA METRAGEM VALOR
1 ADEVILSON GONÇALVES URTADO 079.741.198-45 G 22 56.604 182,71 m² R$ 20.348,29 
2 ADRIANA DE CÁSSIA DA SILVA 173.800.698-02 G 26 56.608 160,00 m² R$ 19.000,00 
3 ADRIANA TOMÁSIA FRANCO MOREIRA 265.313.868-94 F 23 56.579 205,19 m² R$ 21.682,93 
4 AFONSO RODRIGUES DOS SANTOS 260.839.678-05 F 17 56.573 160,00 m² R$ 19.000,00 
5 AIRTON LOPES 822.608.698-15 G 29 56.611 160,00 m² R$ 19.000,00 
6 ALEXANDRE GOMES GOBBO 313.580.058-00 I 4 56.634 213,09 m² R$ 22.151,95 
7 ANA ELISA RODRIGUES BENTO 355.083.648-11 G 32 56.614 160,00 m² R$ 19.000,00 
8 ANTONIO DOS REIS 048.296.088-46 G 27 56.609 160,00 m² R$ 19.000,00 
9 APARECIDA DA SILVA VICENTE 265.781.878-12 F 9 56.565 209,17 m² R$ 21.919,22 
10 ARGEMIRO TOLEDO PEREIRA 552.388.748-04 F 20 56.576 160,00 m² R$ 19.000,00 
11 CELINA RIBEIRO CUSTODIO 262.705.048-64 G 34 56.616 270,00 m² R$ 32.062,50 
12 DALVA EUNICE DA SILVA 348.150.698-83 G 5 56.587 160,00 m² R$ 19.000,00 
13 DIVINO APARECIDO TEIXEIRA 173.794.198-89 G 25 56.607 160,00 m² R$ 19.000,00 
14 DULCINEIA NASCIMENTO DE SOUZA 256.547.758-98 F 16 56.572 160,00 m² R$ 19.000,00 
15 EDGAR DA SILVA 187.446.608-47 H 8 56.624 186,28 m² R$ 20.560,24 
16 EDSON CANDIDO CACHOLI 210.375.838-25 H 6 56.622 160,00 m² R$ 19.000,00 
17 ELIAS FERNANDO VIEIRA DA SILVA 279.519.908-41 G 20 56.602 160,00 m² R$ 19.000,00 
18 ELIVAR GONÇALVES ALVES 290.229.748-39 F 21 56.577 160,00 m² R$ 19.000,00 
19 ERIKA FABIANA CACHOLLI FERNANDES 275.612.718-32 F 6 56.562 284,13 m² R$ 26.369,59 
20 ERIVALDO GOMES DA SILVA 512.595.244-34 I 6 56.636 185,97 m² R$ 20.541,84 
21 ERNESTO INÁCIO ALVES 068.484.068-56 H 1 56.617 223,68 m² R$ 26.562,00 
22 EUCLYDES PERES CAZAROTTO FILHO 180.749.168-47 F 19 56.575 160,00 m² R$ 19.000,00 
23 FABIANA APARECIDA ZANATA 322.212.528-70 F 7 56.563 240,49 m² R$ 23.778,69 
24 MATHEUS CIPRIANO MENDONÇA 325.629.448-01 I 5 56.635 201,30 m² R$ 21.451,98 
25 FABRÍCIO COSTA MOREIRA 221.650.498-06 F 15 56.571 160,00 m² R$ 19.000,00 
26 GENI FOSSE 113.301.748-79 G 16 56.598 238,87 m² R$ 28.365,81 
27 GILDA DAMASIO MARQUES 249.492.498-78 G 17 56.599 225,98 m² R$ 26.835,12 
28 JOÃO BATISTA RAMOS 800.978.636-53 E 6 56.549 160,00 m² R$ 19.000,00 
29 JOÃO INÁCIO BENTO 024.784.348-22 F 14 56.570 160,00 m² R$ 19.000,00 
30 JOELMA CIRILO AUGUSTO 225.476.988-03 G 15 56.597 160,00 m² R$ 19.000,00 
31 JOSÉ DO CARMO ROQUE 024.650.328-95 F 4 56.560 213,73 m² R$ 22.189,95 
32 JOSENAE RODRIGUES S. DA SILVA 220.434.138-05 E 1 56.544 244,24 m² R$ 29.003,50
33 JOSIMARA FERREIRA DE LIMA 283.147.628-30 E 4 56.547 160,26 m² R$ 19.030,87 
34 JOVENILDA DA CONCEIÇÃO DOS 
SANTOS 790.652.286-91 F 8 56.564 196,86 m² R$ 21.188,37 
35 JOYCE MELLONI SEVERINO 381.023.548-28 G 8 56.590 160,00 m² R$ 19.000,00 
36 LAURA REGINA CARVALHO 310.829.508-07 G 7 56.589 160,00 m² R$ 19.000,00 
37 LILIAN CRISTINA GREGÓRIO 210.371.628-03 F 18 56.574 160,00 m² R$ 19.000,00 
38 LUCIANO APARECIDO COSTA 172.877.168-44 F 11 56.567 198,94 m² R$ 21.311,86 
39 LUCIMARA APARECIDA QUIOZANI 
SCARABELLO 222.766.678-18 F 13 56.569 160,00 m² R$ 19.000,00 
40 LUCIMARA OLÍMPIO DOS REIS 297.751.608-55 G 12 56.594 249,50 m² R$ 24.313,61 
41 LUIZ RODRIGUES FERREIRA 850.648.408-10 G 18 56.600 160,00 m² R$ 19.000,00 
42 MAISA ROCHA SCAVARELLI 331.737.308-36 G 24 56.606 160,00 m² R$ 19.000,00 
43 MARA CRISTINA PINHEIRO 257.810.338-07 F 12 56.568 160,00 m² R$ 19.000,00 
44 MARA SUELI MARQUES DOS SANTOS 068.404.878-73 H 5 56.621 160,00 m² R$ 19.000,00 
45 MARCELO ALVES PEREIRA 266.142.028-20 H 2 56.618 160,00 m² R$ 19.000,00 
46 MÁRCIA APARECIDA PEREIRA 042.281.236-60 G 2 56.584 160,00 m² R$ 19.000,00 
47 MARCO ANTONIO DE SOUZA 113.799.978-64 F 25 56.581 270,23 m² R$ 25.544,35 
48 MARCOS ANTONIO BERGONSINI 
RAMOS 220.877.348-95 G 19 56.601 160,00 m² R$ 19.000,00 
49 MARCOS MACIEL FERMINO DIANA 267.643.748-80 G 28 56.610 160,00 m² R$ 19.000,00 
50 MARIA DAS VITÓRIAS DANTAS ARSILO 029.717.904-79 H 4 56.620 160,00 m² R$ 19.000,00 
51 MARIA DO CARMO LOPES GOMES 172.877.148-09 I 1 56.631 202,68 m² R$ 24.068,25 
52 MARIA ILDA BARBOSA 298.714.868-20 F 10 56.566 228,77 m² R$ 23.082,87 
53 MARIA SILVÉRIO DOS REIS ROCHA 119.454.488-65 F 22 56.578 213,89 m² R$ 25.399,43 
54 MARIA ZILDA BELTRAMI BASILIO 168.640.088-86 G 30 56.612 160,00 m² R$ 19.000,00 
55 MAURO CELSO CANAVEZI 059.266.568-26 G 11 56.593 160,00 m² R$ 19.000,00
56 MICHELE FRANCISCA DA SILVA 
BORGES 322.747.198-10 I 2 56.632 184,00 m² R$ 20.424,88 
57 NAIR RODRIGUES TOMAS 158.611.888-90 E 7 56.550 160,00 m² R$ 19.000,00 
58 NILZA QUITERIA DE SOUZA 111.912.518-96 F 5 56.561 327,76 m² R$ 28.959,91 
59 PAULO SALOMÃO FERRAZ 154.555.458-76 G 31 56.613 160,00 m² R$ 19.000,00 
60 PAULO SERGIO BRUSCAGIN 265.757.938-88 G 13 56.595 160,00 m² R$ 19.000,00 
61 RENAN LUIS AGUIAR AZZONI 384.806.838-99 G 33 56.615 160,00 m² R$ 19.000,00 
62 RENATO ALMEIDA M. DA SILVA 300.292.058-40 G 9 56.591 160,00 m² R$ 19.000,00 
63 RONALDO APARECIDO GIANELLI 173.806.458-11 F 24 56.580 235,74 m² R$ 23.496,68 
64 ROSAMARIA LIMBERTI 320.199.608-42 I 7 56.637 215,56 m² R$ 22.298,59 
65 SALVINO SILVA NETO 016.324.908-38 G 14 56.596 160,00 m² R$ 19.000,00 
66 SILVANA ROSA 148.687.998-51 H 3 56.619 160,00 m² R$ 19.000,00 
67 SOLANGE CRISTINA GALDINO 320.077.938-14 G 6 56.588 160,00 m² R$ 19.000,00 
68 SONIA APARECIDA MARIANO 118.341.698-95 G 23 56.605 200,18 m² R$ 21.385,48 
69 SUELI JERONYMO 173.830.108-76 E 5 56.548 160,00 m² R$ 19.000,00 
70 TATIANE JORGETTO DE SOUZA 
ARGERO 323.503.808-66 I 3 56.633 184,00 m² R$ 20.424,88 
71 TEREZINHA LUIZA DAMASCENO 273.807.788-97 E 3 56.546 163,05 m² R$ 19.362,18 
72 ELZO DE OLIVEIRA SILVA 498.618.759-71 G 3 56.585 160,00 m² R$ 19.000,00 
73 UMBERTO ZANELO JUNIOR 154.535.828-12 E 2 56.545 166,47 m² R$ 19.768,31 
74 VANDA PIANTON 120.479.978-44 G 10 56.592 160,00 m² R$ 19.000,00 
75 VANDERLI DE SOUZA 302.571.418-20 G 21 56.603 189,82 m² R$ 20.770,41 
76 VANESSA REGINA ALBANO 359.972.678-73 G 4 56.586 160,00 m² R$ 19.000,00 
77 VERA LUCIA FERRAZ 126.253.718-54 H 7 56.623 160,00 m² R$ 19.000,00 
78 VERA LÚCIA INÁCIO 275.334.448-50 G 1 56.583 209,80 m² R$ 24.913,75 
79 VIVIANE RECCHI PEREIRA 223.001.218-59 F 26 56.582 268,77 m² R$ 25.457,67 

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