| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3115 / 2012 |
| Date | 2012-02-01 |
| Ementa | AUMENTA 11 (ONZE) VAGAS NO CARGO DE PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL, CONSTANTE DA TABELA “D” DO ANEXO I DA LEI Nº 670/92. |
| native_id | 6577 |
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LEI Nº 3.115, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2.012 “Aumenta 11 (onze) vagas no cargo de Professor de Ensino Fundamental, constante da Tabela “D” do anexo I da Lei nº 670/92” (Autor: Nelson Mancini Nicolau, Prefeito Municipal) NELSON MANCINI NICOLAU, Prefeito Municipal de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte... L E I: ARTIGO 1º: Fica aumentada 11 (onze) vagas do cargo de Professor de Ensino Fundamental, constante da tabela “D” do anexo I da Lei nº 670, de 22/05/1992. ARTIGO 2º: Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. ARTIGO 3º: Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, ao primeiro dia do mês de fevereiro de dois mil e doze (01/02/2012). NELSON MANCINI NICOLAU Prefeito Municipal ESTIMATIVA DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO, ACRÉSCIMO COM A CRIAÇÃO E PREENCHIMENTO DE 11 VAGAS DO CARGO DE PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E METODOLOGIA DE CÁLCULO. Exercício/2012 (fevereiro a dezembro) DISCRIMINAÇÃO VALOR MENSAL VALOR ANUAL 1 servidor VALOR ANUAL 11 servidores SALÁRIO 1.287,00 14.157,00 155.727,00 Parc. Destacada 250,00 2.750,00 30.250,00 IPSJBV (empregador) 22% 338,14 3.719,54 40.914,94 13º salário (proporc/integral) 128,08 1.408,88 15.497,68 IPSJBV (empregador) s/ 13º 22% 28,18 309,98 3.409,78 1/3 férias 42,69 469,59 5.165,49 CHEQUE FÉRIAS 85,38 939,18 10.330,98 Auxílio Alimentação 80,00 880,00 9.680,00 TOTAIS 2.239,47 24.634,17 270.975,87 Exercício/2013 DISCRIMINAÇÃO VALOR MENSAL VALOR ANUAL 1 servidor VALOR ANUAL 11 servidores SALÁRIO 1.287,00 15.444,00 169.884,00 Parc. Destacada 250,00 3.000,00 33.000,00 IPSJBV (empregador) 22% 338,14 4.057,68 44.634,48 13º salário (proporc/integral) 128,08 1.536,96 16.906,56 IPSJBV (empregador) s/ 13º 22% 28,18 338,16 3.719,76 1/3 férias 42,69 512,28 5.635,08 CHEQUE FÉRIAS 85,38 1.024,56 11.270,16 Auxílio Alimentação 80,00 960,00 10.560,00 TOTAIS 2.239,47 26.873,64 295.610,04 Exercício/2014 DISCRIMINAÇÃO VALOR MENSAL VALOR ANUAL 1 servidor VALOR ANUAL 11 servidores SALÁRIO 1.287,00 15.444,00 169.884,00 Parc. Destacada 250,00 3.000,00 33.000,00 IPSJBV (empregador) 22% 338,14 4.057,68 44.634,48 13º salário (proporc/integral) 128,08 1.536,96 16.906,56 IPSJBV (empregador) s/ 13º 22% 28,18 338,16 3.719,76 1/3 férias 42,69 512,28 5.635,08 CHEQUE FÉRIAS 85,38 1.024,56 11.270,16 Auxílio Alimentação 80,00 960,00 10.560,00 TOTAIS 2.239,47 26.873,64 295.610,04 ANEXO I DEMONSTRATIVO DO IMPACTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO-ART. 17 DA LEI 101/2000. EXERCÍCIO 2012 1. Demonstrativo do Impacto Orçamentário e Financeiro: 1.1 Apuração das Disponibilidades Previstas: Superávit Financeiro 2011 ....................................................................... R$ 229.532,79 (+) Receita Prevista para 2012 .................................................................. R$ 158.524.350,00 (=) Disponibilidades Previstas para 2012 ....................................................... R$ 158.753.882,79 1.2. Custo Projetado com novas despesas: (+) Aumento de 11 vagas no cargo de professor de ensino fundamental e aumento de 02 Vagas da Função Gratificada para a área da saúde ................................... R$ 276.743,50 Estimativa de Impacto Orçamentário 0,17% Estimativa de Impacto Financeiro 0,17% EXERCÍCIO 2013 1. Apuração do Impacto Orçamentário e Financeiro: 1.1 Apuração das Disponibilidades Previstas 1.2 – Custo projetado com novas despesas............................................................ R$ 301.902,00 Superávit Financeiro ............................................................................. R$ (+) Receitas Previstas ............................................................................. R$ 174.143.800,00 (=) Disponibilidades Previstas ....................................................................R$ 174.143.800,00 Estimativa de Impacto Orçamentário 0,17% Estimativa de Impacto Financeiro 0,17% EXERCÍCIO 2014 1. Apuração do Impacto Orçamentário e Financeiro: 1.1 Apuração das Disponibilidades Previstas 1.2 – Custo projetado com novas despesas.......................................................... R$ 301.902,00 Superávit Financeiro ............................................................................ R$ (+) Receitas Previstas ...................................................................... R$ 189.800.000,00 (=) Disponibilidades Previstas .................................................................. R$ 189.800.000,00 Estimativa de Impacto Orçamentário 0,15% Estimativa de Impacto Financeiro 0,15% SÃO JOÃO DA BOA VISTA, 19 DE JANEIRO DE 2012. Vanderlei Borges de Carvalho Gabriel Silva Goulart Diretor do Departamento de Finanças Agente Administrativo D E C L A R A Ç Ã O Declaro para fins de cumprimento da Lei Complementar nº 101/2000, que a despesa relativa ao projeto está prevista no PPA 2010/2013 e na LDO para o exercício de 2.012, com disponibilidade de saldo orçamentário para o presente exercício, tendo, portanto, adequação orçamentária e financeira. São João da Boa Vista, 19 de janeiro de 2012. NELSON MANCINI NICOLAU Prefeito Municipal