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norma nº 3115/2012

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3115 / 2012
Date 2012-02-01
EmentaAUMENTA 11 (ONZE) VAGAS NO CARGO DE PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL, CONSTANTE DA TABELA “D” DO ANEXO I DA LEI Nº 670/92.
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LEI Nº 3.115, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2.012
“Aumenta 11 (onze) vagas no cargo de Professor de Ensino 
Fundamental, constante da Tabela “D” do anexo I da Lei nº 
670/92” 
(Autor: Nelson Mancini Nicolau, Prefeito Municipal)
NELSON MANCINI NICOLAU, Prefeito Municipal de São João 
da Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a 
seguinte...
L E I:
ARTIGO 1º: Fica aumentada 11 (onze) vagas do cargo de Professor 
de Ensino Fundamental, constante da tabela “D” do anexo I da Lei nº 670, de 
22/05/1992.
ARTIGO 2º: Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
ARTIGO 3º: Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, ao primeiro dia do 
mês de fevereiro de dois mil e doze (01/02/2012).
NELSON MANCINI NICOLAU
Prefeito Municipal
ESTIMATIVA DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO, ACRÉSCIMO COM A 
CRIAÇÃO E PREENCHIMENTO DE 11 VAGAS DO CARGO DE PROFESSOR DE ENSINO 
FUNDAMENTAL E METODOLOGIA DE CÁLCULO.
Exercício/2012 (fevereiro a dezembro)
DISCRIMINAÇÃO VALOR 
MENSAL
VALOR ANUAL
1 servidor
VALOR ANUAL 
11 servidores
SALÁRIO 1.287,00 14.157,00 155.727,00
Parc. Destacada 250,00 2.750,00 30.250,00
IPSJBV (empregador) 22% 338,14 3.719,54 40.914,94
13º salário (proporc/integral) 128,08 1.408,88 15.497,68
IPSJBV (empregador) s/ 13º 22% 28,18 309,98 3.409,78
1/3 férias 42,69 469,59 5.165,49
CHEQUE FÉRIAS 85,38 939,18 10.330,98
Auxílio Alimentação 80,00 880,00 9.680,00
TOTAIS 2.239,47 24.634,17 270.975,87
Exercício/2013
DISCRIMINAÇÃO VALOR 
MENSAL
VALOR ANUAL
1 servidor
VALOR ANUAL 
11 servidores
SALÁRIO 1.287,00 15.444,00 169.884,00
Parc. Destacada 250,00 3.000,00 33.000,00
IPSJBV (empregador) 22% 338,14 4.057,68 44.634,48
13º salário (proporc/integral) 128,08 1.536,96 16.906,56
IPSJBV (empregador) s/ 13º 22% 28,18 338,16 3.719,76
1/3 férias 42,69 512,28 5.635,08
CHEQUE FÉRIAS 85,38 1.024,56 11.270,16
Auxílio Alimentação 80,00 960,00 10.560,00
TOTAIS 2.239,47 26.873,64 295.610,04
Exercício/2014
DISCRIMINAÇÃO VALOR 
MENSAL
VALOR ANUAL
1 servidor
VALOR ANUAL 
11 servidores
SALÁRIO 1.287,00 15.444,00 169.884,00
Parc. Destacada 250,00 3.000,00 33.000,00
IPSJBV (empregador) 22% 338,14 4.057,68 44.634,48
13º salário (proporc/integral) 128,08 1.536,96 16.906,56
IPSJBV (empregador) s/ 13º 22% 28,18 338,16 3.719,76
1/3 férias 42,69 512,28 5.635,08
CHEQUE FÉRIAS 85,38 1.024,56 11.270,16
Auxílio Alimentação 80,00 960,00 10.560,00
TOTAIS 2.239,47 26.873,64 295.610,04
ANEXO I
DEMONSTRATIVO DO IMPACTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO-ART. 17 DA LEI 101/2000.
EXERCÍCIO 2012
1. Demonstrativo do Impacto Orçamentário e Financeiro:
1.1 Apuração das Disponibilidades Previstas:
Superávit Financeiro 2011 ....................................................................... R$ 229.532,79
(+) Receita Prevista para 2012 .................................................................. R$ 158.524.350,00
(=) Disponibilidades Previstas para 2012 ....................................................... R$ 158.753.882,79
1.2. Custo Projetado com novas despesas:
(+) Aumento de 11 vagas no cargo de professor de ensino fundamental e aumento
de 02 Vagas da Função Gratificada para a área da saúde ................................... R$ 276.743,50
Estimativa de Impacto Orçamentário 0,17%
Estimativa de Impacto Financeiro 0,17%
EXERCÍCIO 2013
1. Apuração do Impacto Orçamentário e Financeiro:
1.1 Apuração das Disponibilidades Previstas
1.2 – Custo projetado com novas despesas............................................................ R$ 301.902,00
Superávit Financeiro ............................................................................. R$
(+) Receitas Previstas ............................................................................. R$ 174.143.800,00
(=) Disponibilidades Previstas ....................................................................R$ 174.143.800,00
Estimativa de Impacto Orçamentário 0,17%
Estimativa de Impacto Financeiro 0,17%
EXERCÍCIO 2014
1. Apuração do Impacto Orçamentário e Financeiro:
1.1 Apuração das Disponibilidades Previstas
1.2 – Custo projetado com novas despesas.......................................................... R$ 301.902,00
Superávit Financeiro ............................................................................ R$ 
 (+) Receitas Previstas ...................................................................... R$ 189.800.000,00 
(=) Disponibilidades Previstas .................................................................. R$ 189.800.000,00 
Estimativa de Impacto Orçamentário 0,15%
Estimativa de Impacto Financeiro 0,15%
 SÃO JOÃO DA BOA VISTA, 19 DE JANEIRO DE 2012.
Vanderlei Borges de Carvalho Gabriel Silva Goulart
Diretor do Departamento de Finanças Agente Administrativo
D E C L A R A Ç Ã O
Declaro para fins de cumprimento da Lei Complementar nº 
101/2000, que a despesa relativa ao projeto está prevista no PPA 2010/2013 e na 
LDO para o exercício de 2.012, com disponibilidade de saldo orçamentário para 
o presente exercício, tendo, portanto, adequação orçamentária e financeira.
São João da Boa Vista, 19 de janeiro de 2012.
NELSON MANCINI NICOLAU
Prefeito Municipal

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