| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 330 / 1963 |
| Date | 1963-02-05 |
| Ementa | FICA CONCEDIDO, A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 1963, AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, OS SEGUINTES AUMENTOS: |
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Art, 58 - às despesas decorrentes da presente RZ5C- UÇÃO correrão por conta do excesso de arrecadação do 1 Junicí - pio. Art. 4º - Esta REGLLUÇÃO entrará em vigor na data de sua publicaç ção, revogadas as disposições em contrário, Elyseu Freitas NE Jermano F Filho - PRESIDENTE DA CÂMARA - A CÂUAGA VUNICIPAL DE 8. João da Boca Vista », Estado de SiPaulo, usando Ce suas atribuições legais, DECRETA E PAC- MULIA a seguinte... ABSCLUÇÃOs Art. 1º — às nevas dependências da Câmara Municipai- serão instaladas a partir de 20 de janeiro de 1.963 no prédio - de propriedade da iunicipalidade, sito à Rua São João nº 20h. - Parásrafo único|- As Sessões da Câmara se realizarão desta data: em diante naquel óprio municipal. Elyseu de Freitas Yalle Germano Filho = PRESIDENTE DA CÂMARA = LEI Nº 350 de fevereiro de 1.963. A CÂISIA MUNICIPAL de São João da Boa Vista, Zstado - de São Paulo, usando de suas atribuições legais DECRETA a - seguinte:- o Lals- Art. 1º- Fica concedido, a partir de 1º de janeiro - de 1.963, aos servidores municipais, os seguintes aumentos: Referência "ts! - 35% Referência MP! — 36% aa Referência "N! 37% o Referência !Jt - 38% Referencia "I! = 103 Referência "9! - 49,50% aeferência "E! - 56,70% . - Referência "E! — 65,60% Referência "Dt! - 67,60% Referência "A" = 73,15% Att. 22. Os funcionários da Escola' Técnica de Comércilo Nº 2 linicipal prof. Hugo Sarmento! receberão o.aumento nas bases das suas referências, pela Tabela dos Servidores Municipais. - 8 Único. Os Professôres do Çu?tso Técnico e do Curso - Básico, receberão, respectivamerite, i 200,00 ( duzentos cruzei - ros) e“, 185,00 ( cento e oitenta,e cinco cruzeiros), por aula,- efetivamente dada. - . art. 3º - O aumento salarial desta Lei será pago em - folha suplenentar, enquanto fo? necessário. - . carte ly2º - O Auxiliar de Administração será cargo iso- lado, de provimento efetivo, axt. 5º - Ficam extintos, a partir desta data, os se- guintes cargos no quadro fixo do funcionalismo municipal:- 1 - - Chefe do Serviço de Estatística; 1 zelador do Kanancial da Serral! 1 Auxiliar de Almoxarife,; 6 terceiros escriturários; 1 Fiscal - de Estacionamento; 1 Fiscal do Leite; 1 zelador do Relógio Pú - blico; 2 Auxiliares na Leitura de Hidrômetro; 1 Vice-Diretor da Escota de Comércio Municipal; 5 Serventes da Escola Hunicipal; - 2 coveiros; 2 conservas; 6 motoristasy'l tratorista; 16 ajudan - tes de motoristas, 16 varredores; 12. carroceiros; 2 zeladores - ão uictório público; 1 zelador do T.G. ll; 10 Jardineir os; 1 exe tintor de formigueiros;il| pederiros; 10-.serventes ãe pedreiros;- 1 calceteiro; 3 carpinteiros; 36 contoneiros; 5 canteiros; 2 pin tores; 5 guardas; 8 encarregadps da matança no Katadouro; 2 seg- gundos encanadores ; 6 ajudantes de encanadores;l zelador do Poço do “Santo indré"l auxiliar mecânico da Estação de Captação. 1- primeiro escriturário. : . Art, 62 - Fica criado o cargo de Sub-Chefe dz Sessão Pessoal, com os vencimentos constantes do padrão ta, Art. 72º - As despesas oriundas com a aprovação desta Lei correrão por conta. das verbas próprias consignadas em Orçga - mento, suplenentadas se necessário, * Act. Be. Esta -Lei entrará em vigor na data de sua - a. Nlyseu de Freitas Valle Germanó Filho - PRESIDENTE DA CÂMARA = 0 as - : sm fa publicaçao, revogadas as disp contrario, BD -FoVESSIRO DEZ 1 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BO& VISTA, Estado - de São Paulo, usando de suas atr ibuições legaiS .eeccccrercence : SSOLTB:- , , Art. 1º - Fica a Mesa da Câmara autorizada = colozar -