| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3124 / 2012 |
| Date | 2012-03-07 |
| Ementa | AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONCEDER PRÊMIOS EM DINHEIRO E A OUTORGAR TROFÉUS AOS PARTICIPANTES DO VI FESTIVAL AMADOR DE MONÓLOGOS DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E REGIÃO, NA FORMA QUE ESPECIFICA. |
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LEI Nº 3.124, DE 07 DE MARÇO DE 2.012 “Autoriza o Município a conceder prêmios em dinheiro e a outorgar troféus aos participantes do VI Festival Amador de Monólogos de São João da Boa Vista e Região, na forma que especifica” (Autor: Nelson Mancini Nicolau, Prefeito Municipal) NELSON MANCINI NICOLAU, Prefeito Municipal de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte... L E I: ARTIGO 1º: Fica o Município autorizado a conceder prêmios em dinheiro, bem como a outorgar troféus aos vencedores do VI Festival Amador de Monólogos de São João da Boa Vista e Região, a ser promovido pelo Departamento de Cultura e Turismo da Prefeitura Municipal nos dias 31 e 01 de abril de 2012. PARÁGRAFO ÚNICO: Os prêmios previstos no caput deste artigo serão concedidos da seguinte forma: a)R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) e um troféu para o primeiro colocado; b) R$ 700,00 (setecentos reais) e um troféu para o segundo colocado; c) R$ 400,00 (quatrocentos reais) e um troféu para o terceiro colocado. ARTIGO 2º: Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. ARTIGO 3º: Ficam revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos sete dias do mês de março de dois mil e doze (07/03/2012). NELSON MANCINI NICOLAU Prefeito Municipal