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norma nº 3124/2012

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3124 / 2012
Date 2012-03-07
EmentaAUTORIZA O MUNICÍPIO A CONCEDER PRÊMIOS EM DINHEIRO E A OUTORGAR TROFÉUS AOS PARTICIPANTES DO VI FESTIVAL AMADOR DE MONÓLOGOS DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E REGIÃO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
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LEI Nº 3.124, DE 07 DE MARÇO DE 2.012
“Autoriza o Município a conceder prêmios em dinheiro e a 
outorgar troféus aos participantes do VI Festival Amador de 
Monólogos de São João da Boa Vista e Região, na forma que 
especifica”
(Autor: Nelson Mancini Nicolau, Prefeito Municipal)
NELSON MANCINI NICOLAU, Prefeito Municipal de São João da Boa 
Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte...
L E I:
ARTIGO 1º: Fica o Município autorizado a conceder prêmios em dinheiro, 
bem como a outorgar troféus aos vencedores do VI Festival Amador de Monólogos de 
São João da Boa Vista e Região, a ser promovido pelo Departamento de Cultura e 
Turismo da Prefeitura Municipal nos dias 31 e 01 de abril de 2012.
PARÁGRAFO ÚNICO: Os prêmios previstos no caput deste artigo serão 
concedidos da seguinte forma:
a)R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) e um troféu para o primeiro 
colocado;
b) R$ 700,00 (setecentos reais) e um troféu para o segundo colocado;
c) R$ 400,00 (quatrocentos reais) e um troféu para o terceiro colocado.
ARTIGO 2º: Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
ARTIGO 3º: Ficam revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos sete dias do mês de 
março de dois mil e doze (07/03/2012).
NELSON MANCINI NICOLAU
Prefeito Municipal

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