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norma nº 2379/2008

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2379 / 2008
Date 2008-09-18
EmentaALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 2.303, DE 8 DE MAIO DE 2008, QUE DECLARA ZONA RESIDENCIAL E COMERCIAL O LOTEAMENTO JARDIM ITÁLIA.
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LEI Nº 2.379, DE 18 DE SETEMBRO DE 2.008
“Altera o artigo 1º da Lei nº 2.303, de 8 de maio de 2008, que 
declara zona residencial e comercial o Loteamento Jardim 
Itália”
(Autoria: Câmara Municipal)
NELSON MANCINI NICOLAU, Prefeito Municipal de São João da
Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e 
promulgo a seguinte...
L E I:
ARTIGO 1º. Fica alterado o artigo 1º da Lei nº 2.303, de 8 de maio de 
2008, que passará a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º: Fica declarado zona residencial, comercial e industrial o 
Loteamento Jardim Itália no município de São João da Boa Vista”.
ARTIGO 2º: Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
ARTIGO 3º: Ficam revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos dezoito dias do 
mês de setembro de dois mil e oito (18.09.2008).
NELSON MANCINI NICOLAU
Prefeito Municipal

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