| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2379 / 2008 |
| Date | 2008-09-18 |
| Ementa | ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 2.303, DE 8 DE MAIO DE 2008, QUE DECLARA ZONA RESIDENCIAL E COMERCIAL O LOTEAMENTO JARDIM ITÁLIA. |
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LEI Nº 2.379, DE 18 DE SETEMBRO DE 2.008 “Altera o artigo 1º da Lei nº 2.303, de 8 de maio de 2008, que declara zona residencial e comercial o Loteamento Jardim Itália” (Autoria: Câmara Municipal) NELSON MANCINI NICOLAU, Prefeito Municipal de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte... L E I: ARTIGO 1º. Fica alterado o artigo 1º da Lei nº 2.303, de 8 de maio de 2008, que passará a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º: Fica declarado zona residencial, comercial e industrial o Loteamento Jardim Itália no município de São João da Boa Vista”. ARTIGO 2º: Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. ARTIGO 3º: Ficam revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos dezoito dias do mês de setembro de dois mil e oito (18.09.2008). NELSON MANCINI NICOLAU Prefeito Municipal