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norma nº 2387/2008

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2387 / 2008
Date 2008-10-09
EmentaSUPRIME O § 7º DO ARTIGO 6º DA LEI Nº 2336, DE 10 DE JUNHO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 2.387, DE 09 DE OUTUBRO DE 2.008
“Suprime o § 7º do artigo 6º da Lei nº 2336, de 10 de junho 
de 2008, que dispõe sobre a política municipal de promoção 
dos direitos da criança e do adolescente e dá outras 
providências”
(Autores: Vereadores Dionízio Martins de Macedo Filho (PDT) e Denílson Sassaron (PSDB)
NELSON MANCINI NICOLAU, Prefeito Municipal de São João 
da Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e 
promulgo a seguinte...
L E I:
ARTIGO 1º: Fica suprimido o § 7º do Artigo 6º da Lei nº 2336, de 
10 de junho de 2.008, que dispõe sobre a política municipal de Promoção dos 
direitos da criança e do adolescente – CMDCA.
ARTIGO 2º: Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
ARTIGO 3º: Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos nove dias do 
mês de outubro de dois mil e oito (09.10.2008).
NELSON MANCINI NICOLAU
Prefeito Municipal

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