| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3134 / 2012 |
| Date | 2012-04-09 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI 2.929, DE 22/12/2010. |
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LEI Nº 3.134, DE 09 DE ABRIOL DE 2.012 “Dispõe sobre alteração do Artigo 1º da Lei 2.929, de 22/12/2010” (Autor: Nelson Mancini Nicolau, Prefeito Municipal) NELSON MANCINI NICOLAU, Prefeito Municipal de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte... L E I: ARTIGO 1º: Fica alterado o Artigo 1º da Lei nº 2.929, de 22/12/2010, que passa a vigorar com a seguinte redação: “ARTIGO 1º: Fica denominada “EMEB Antonio dos Santos Cabral” a Escola Municipal de Educação Básica localizada na Avenida João Osório s/nº, na Vila Conrado.” ARTIGO 2º: Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. ARTIGO 3º: Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos nove dias do mês de abril de dois mil e doze (09/04/2012). NELSON MANCINI NICOLAU Prefeito Municipal