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norma nº 3134/2012

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3134 / 2012
Date 2012-04-09
EmentaDISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI 2.929, DE 22/12/2010.
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LEI Nº 3.134, DE 09 DE ABRIOL DE 2.012
“Dispõe sobre alteração do Artigo 1º da Lei 2.929, de 
22/12/2010”
(Autor: Nelson Mancini Nicolau, Prefeito Municipal) 
NELSON MANCINI NICOLAU, Prefeito Municipal de São João 
da Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a 
seguinte...
L E I:
ARTIGO 1º: Fica alterado o Artigo 1º da Lei nº 2.929, de 
22/12/2010, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“ARTIGO 1º: Fica denominada “EMEB Antonio dos Santos Cabral” a 
Escola Municipal de Educação Básica localizada na Avenida João Osório 
s/nº, na Vila Conrado.”
ARTIGO 2º: Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
ARTIGO 3º: Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos nove dias do 
mês de abril de dois mil e doze (09/04/2012).
NELSON MANCINI NICOLAU 
Prefeito Municipal

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