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norma nº 2930/2010

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2930 / 2010
Date 2010-12-22
Ementa FICA DENOMINADO “EMEB JARDIM SÃO PAULO” A ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA COM AS CLASSES QUE FUNCIONAM DENTRO DA EE MARIA LEONOR ALVAREZ E SILVA, LOCALIZADA NA RUA SANTO MAZZI, 190, AO QUAL FAZEMOS USO COMPARTILHADO DO PRÉDIO.
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LEI Nº 2.930, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2.010
“Dispõe sobre a denominação de escola que especifica”
 (Autor: Nelson Mancini Nicolau, Prefeito Municipal)
NELSON MANCINI NICOLAU, Prefeito Municipal de São João 
da Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a 
seguinte...
L E I:
ARTIGO 1º: Fica denominado “EMEB JARDIM SÃO PAULO” a 
Escola Municipal de Educação Básica com as classes que funcionam dentro 
da EE Maria Leonor Alvarez e Silva, localizada na Rua Santo Mazzi, 190, ao 
qual fazemos uso compartilhado do prédio.
ARTIGO 2º: Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
ARTIGO 3º: Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos vinte e dois dias do mês de 
dezembro de dois mil e dez (22/12/2010).
NELSON MANCINI NICOLAU 
Prefeito Municipal

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