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norma nº 3136/2012

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3136 / 2012
Date 2012-04-10
EmentaAUMENTA 02 (DUAS) VAGAS DO CARGO EM COMISSÃO DE DIRETOR DE ESCOLA.
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LEI Nº 3.136, DE 10 DE ABRIL DE 2.012
“Aumenta 02 (duas) vagas do cargo em comissão de Diretor de 
Escola”
(Autor: Nelson Mancini Nicolau, Prefeito Municipal) 
NELSON MANCINI NICOLAU, Prefeito Municipal de São João da 
Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a 
seguinte...
L E I:
ARTIGO 1º: Ficam aumentadas 02 (duas) vagas do cargo em 
comissão de Diretor de Escola, constantes da tabela B do anexo III da Lei 670/92.
ARTIGO 2º: Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
ARTIGO 3º: Ficam revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos dez dias do mês de 
abril de dois mil e doze (10/04/2012).
NELSON MANCINI NICOLAU
Prefeito Municipal
ESTIMATIVA DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO, 
ACRÉSCIMO COM A CRIAÇÃO E PREENCHIMENTO DE 02 VAGAS
DO CARGO EM COMISSÃO DE DIRETOR DE ESCOLA E 
METODOLOGIA DE CÁLCULO. (diferença apurada entre o cargo de 
Professor de Ensino Infantil para Diretor de Escola)
Exercício 2.012 (Abril a Dezembro)
DISCRIMINAÇÃO VALOR MENSAL VALOR ANUAL
1 servidor
VALOR ANUAL
2 servidores
SALÁRIO 1.801,00 16.209,00 32.418,00
IPSJBV (empregador) 22% 396,22 3.565,98 7.131,96
13º salário (proporc/integral) 150,08 1.350,72 2.701,44
IPSJBV (empregador) s/ 13º 22% 33,02 297,18 594,36
1/3 férias 50,03 450,27 900,54
CHEQUE FÉRIAS 100,06 900,54 1.801,08
TOTAIS 2.530,41 22.773,69 45.547,38
Exercício 2.013
DISCRIMINAÇÃO VALOR MENSAL VALOR ANUAL
1 servidor
VALOR ANUAL
2 servidores
SALÁRIO 1.801,00 21.612,00 43.224,00
IPSJBV (empregador) 22% 396,22 4.754,64 9.509,28
13º salário (proporc/integral) 150,08 1.800,96 3.301,92
IPSJBV (empregador) s/ 13º 22% 33,02 396,24 792,48
1/3 férias 50,03 600,36 1.200,72
CHEQUE FÉRIAS 100,06 1.200,72 2401,44
TOTAIS 2.530,41 30.364,92 60.429,84
Exercício 2.014
DISCRIMINAÇÃO VALOR MENSAL VALOR ANUAL
1 servidor
VALOR ANUAL
2 servidores
SALÁRIO 1.801,00 21.612,00 43.224,00
IPSJBV (empregador) 22% 396,22 4.754,64 9.509,28
13º salário (proporc/integral) 150,08 1.800,96 3.301,92
IPSJBV (empregador) s/ 13º 22% 33,02 396,24 792,48
1/3 férias 50,03 600,36 1.200,72
CHEQUE FÉRIAS 100,06 1.200,72 2401,44
TOTAIS 2.530,41 30.364,92 60.429,84
ANEXO I
DEMONSTRATIVO DO IMPACTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO-ART. 17 DA LEI 101/2000.
EXERCÍCIO 2012
1. Demonstrativo do Impacto Orçamentário e Financeiro:
1.1 Apuração das Disponibilidades Previstas:
Superávit Financeiro 2011 ..................................................................... R$ 229.532,79
(+) Receita Prevista para 2012 ................................................................ R$ 158.524.350,00
(=) Disponibilidades Previstas para 2012 .................................................... R$ 158.753.882,79
1.2. Custo Projetado com novas despesas:
1.3 DESPESAS JÁ AMPLIADAS
11 vagas no cargo de professor de ensino fundamental, e aumento de 02
Vagas da Função Gratificada para a área da saúde. ...................................... R$ 276.743,50
(+) Ampliação de novas despesas: Aumento de 02 vagas do cargo em comissão de Diretor
de Escola e 04 vagas no cargo em comissão de Coordenador Pedagógico...............R$ 105.483,42 
Soma...............................................................................................R$ 382.226,92 
Estimativa de Impacto Orçamentário 0,24%
Estimativa de Impacto Financeiro 0,24%
EXERCÍCIO 2013
1. Apuração do Impacto Orçamentário e Financeiro:
1.1 Apuração das Disponibilidades Previstas
1.2 – Custo projetado com novas despesas:
11 vagas no cargo de professor de ensino fundamental, e aumento de 02 Vagas da Função 
Gratificada para a área da saúde, Ampliação de novas despesas: Aumento de 02 vagas do
cargo em comissão de Diretor de Escola e 04 vagas no cargo em comissão de Coordenador 
Pedagógico..........................................................................................R$ 442.246,56 
Superávit Financeiro ..............................................................................R$
(+) Receitas Previstas .............................................................................R$ 174.143.800,00
(=) Disponibilidades Previstas ...................................................................R$ 174.143.800,00
Estimativa de Impacto Orçamentário 0,25%
Estimativa de Impacto Financeiro 0,25%
EXERCÍCIO 2014
1. Apuração do Impacto Orçamentário e Financeiro:
1.1 Apuração das Disponibilidades Previstas
1.2 – Custo projetado com novas despesas:
11 vagas no cargo de professor de ensino fundamental, e aumento de 02 Vagas da Função 
Gratificada para a área da saúde, Ampliação de novas despesas: Aumento de 02 vagas do
cargo em comissão de Diretor de Escola e 04 vagas no cargo em comissão de Coordenador 
Pedagógico..........................................................................................R$ 442.246,56 
Superávit Financeiro ............................................................................. R$ 
 (+) Receitas Previstas ........................................................................R$ 189.800.000,00 
(=) Disponibilidades Previstas .................................................................. R$ 189.800.000,00 
Estimativa de Impacto Orçamentário 0,23%
Estimativa de Impacto Financeiro 0,23%
 SÃO JOÃO DA BOA VISTA, 19 DE MARÇO DE 2012.
Vanderlei Borges de Carvalho Gabriel Silva Goulart
Diretor do Departamento de Finanças Agente Administrativo
D E C L A R A Ç Ã O
Declaro para fins de cumprimento da Lei Complementar nº 101/2000, 
que a despesa relativa ao projeto está prevista no PPA 2010/2013 e na LDO para o 
exercício de 2.012, com disponibilidade de saldo orçamentário para o presente 
exercício, tendo, portanto, adequação orçamentária e financeira.
São João da Boa Vista, 19 de março de 2012.
NELSON MANCINI NICOLAU
Prefeito Municipal

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