| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3136 / 2012 |
| Date | 2012-04-10 |
| Ementa | AUMENTA 02 (DUAS) VAGAS DO CARGO EM COMISSÃO DE DIRETOR DE ESCOLA. |
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LEI Nº 3.136, DE 10 DE ABRIL DE 2.012 “Aumenta 02 (duas) vagas do cargo em comissão de Diretor de Escola” (Autor: Nelson Mancini Nicolau, Prefeito Municipal) NELSON MANCINI NICOLAU, Prefeito Municipal de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte... L E I: ARTIGO 1º: Ficam aumentadas 02 (duas) vagas do cargo em comissão de Diretor de Escola, constantes da tabela B do anexo III da Lei 670/92. ARTIGO 2º: Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. ARTIGO 3º: Ficam revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos dez dias do mês de abril de dois mil e doze (10/04/2012). NELSON MANCINI NICOLAU Prefeito Municipal ESTIMATIVA DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO, ACRÉSCIMO COM A CRIAÇÃO E PREENCHIMENTO DE 02 VAGAS DO CARGO EM COMISSÃO DE DIRETOR DE ESCOLA E METODOLOGIA DE CÁLCULO. (diferença apurada entre o cargo de Professor de Ensino Infantil para Diretor de Escola) Exercício 2.012 (Abril a Dezembro) DISCRIMINAÇÃO VALOR MENSAL VALOR ANUAL 1 servidor VALOR ANUAL 2 servidores SALÁRIO 1.801,00 16.209,00 32.418,00 IPSJBV (empregador) 22% 396,22 3.565,98 7.131,96 13º salário (proporc/integral) 150,08 1.350,72 2.701,44 IPSJBV (empregador) s/ 13º 22% 33,02 297,18 594,36 1/3 férias 50,03 450,27 900,54 CHEQUE FÉRIAS 100,06 900,54 1.801,08 TOTAIS 2.530,41 22.773,69 45.547,38 Exercício 2.013 DISCRIMINAÇÃO VALOR MENSAL VALOR ANUAL 1 servidor VALOR ANUAL 2 servidores SALÁRIO 1.801,00 21.612,00 43.224,00 IPSJBV (empregador) 22% 396,22 4.754,64 9.509,28 13º salário (proporc/integral) 150,08 1.800,96 3.301,92 IPSJBV (empregador) s/ 13º 22% 33,02 396,24 792,48 1/3 férias 50,03 600,36 1.200,72 CHEQUE FÉRIAS 100,06 1.200,72 2401,44 TOTAIS 2.530,41 30.364,92 60.429,84 Exercício 2.014 DISCRIMINAÇÃO VALOR MENSAL VALOR ANUAL 1 servidor VALOR ANUAL 2 servidores SALÁRIO 1.801,00 21.612,00 43.224,00 IPSJBV (empregador) 22% 396,22 4.754,64 9.509,28 13º salário (proporc/integral) 150,08 1.800,96 3.301,92 IPSJBV (empregador) s/ 13º 22% 33,02 396,24 792,48 1/3 férias 50,03 600,36 1.200,72 CHEQUE FÉRIAS 100,06 1.200,72 2401,44 TOTAIS 2.530,41 30.364,92 60.429,84 ANEXO I DEMONSTRATIVO DO IMPACTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO-ART. 17 DA LEI 101/2000. EXERCÍCIO 2012 1. Demonstrativo do Impacto Orçamentário e Financeiro: 1.1 Apuração das Disponibilidades Previstas: Superávit Financeiro 2011 ..................................................................... R$ 229.532,79 (+) Receita Prevista para 2012 ................................................................ R$ 158.524.350,00 (=) Disponibilidades Previstas para 2012 .................................................... R$ 158.753.882,79 1.2. Custo Projetado com novas despesas: 1.3 DESPESAS JÁ AMPLIADAS 11 vagas no cargo de professor de ensino fundamental, e aumento de 02 Vagas da Função Gratificada para a área da saúde. ...................................... R$ 276.743,50 (+) Ampliação de novas despesas: Aumento de 02 vagas do cargo em comissão de Diretor de Escola e 04 vagas no cargo em comissão de Coordenador Pedagógico...............R$ 105.483,42 Soma...............................................................................................R$ 382.226,92 Estimativa de Impacto Orçamentário 0,24% Estimativa de Impacto Financeiro 0,24% EXERCÍCIO 2013 1. Apuração do Impacto Orçamentário e Financeiro: 1.1 Apuração das Disponibilidades Previstas 1.2 – Custo projetado com novas despesas: 11 vagas no cargo de professor de ensino fundamental, e aumento de 02 Vagas da Função Gratificada para a área da saúde, Ampliação de novas despesas: Aumento de 02 vagas do cargo em comissão de Diretor de Escola e 04 vagas no cargo em comissão de Coordenador Pedagógico..........................................................................................R$ 442.246,56 Superávit Financeiro ..............................................................................R$ (+) Receitas Previstas .............................................................................R$ 174.143.800,00 (=) Disponibilidades Previstas ...................................................................R$ 174.143.800,00 Estimativa de Impacto Orçamentário 0,25% Estimativa de Impacto Financeiro 0,25% EXERCÍCIO 2014 1. Apuração do Impacto Orçamentário e Financeiro: 1.1 Apuração das Disponibilidades Previstas 1.2 – Custo projetado com novas despesas: 11 vagas no cargo de professor de ensino fundamental, e aumento de 02 Vagas da Função Gratificada para a área da saúde, Ampliação de novas despesas: Aumento de 02 vagas do cargo em comissão de Diretor de Escola e 04 vagas no cargo em comissão de Coordenador Pedagógico..........................................................................................R$ 442.246,56 Superávit Financeiro ............................................................................. R$ (+) Receitas Previstas ........................................................................R$ 189.800.000,00 (=) Disponibilidades Previstas .................................................................. R$ 189.800.000,00 Estimativa de Impacto Orçamentário 0,23% Estimativa de Impacto Financeiro 0,23% SÃO JOÃO DA BOA VISTA, 19 DE MARÇO DE 2012. Vanderlei Borges de Carvalho Gabriel Silva Goulart Diretor do Departamento de Finanças Agente Administrativo D E C L A R A Ç Ã O Declaro para fins de cumprimento da Lei Complementar nº 101/2000, que a despesa relativa ao projeto está prevista no PPA 2010/2013 e na LDO para o exercício de 2.012, com disponibilidade de saldo orçamentário para o presente exercício, tendo, portanto, adequação orçamentária e financeira. São João da Boa Vista, 19 de março de 2012. NELSON MANCINI NICOLAU Prefeito Municipal