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norma nº 3137/2012

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3137 / 2012
Date 2012-04-10
EmentaAUMENTA 04 (QUATRO) VAGAS NO CARGO EM COMISSÃO DE COORDENADOR PEDAGÓGICO.
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LEI Nº 3.137, DE 10 DE ABRIL DE 2.012 
“Aumenta 04 (quatro) vagas no cargo em comissão de 
Coordenador Pedagógico”
(Autor: Nelson Mancini Nicolau, Prefeito Municipal) 
NELSON MANCINI NICOLAU, Prefeito Municipal de São João 
da Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a 
seguinte...
L E I:
ARTIGO 1º: Fica aumentado 04 (quatro) vagas no cargo em 
comissão de Coordenador Pedagógico, constantes da Tabela “B” do Anexo III 
da Lei 670/92.
ARTIGO 2º: Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
ARTIGO 3º: Ficam revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos dez dias do mês 
de abril de dois mil e doze (10.04.2012).
NELSON MANCINI NICOLAU
Prefeito Municipal
ESTIMATIVA DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO, 
ACRÉSCIMO COM A CRIAÇÃO E PREENCHIMENTO DE 04 VAGAS DO 
CARGO EM COMISSÃO DE COORDENADOR PEDAGÓGICO E 
METODOLOGIA DE CÁLCULO. (diferença apurada entre o cargo de 
Professor para o cargo de Coordenador Pedagógico)
Exercício 2.012 (abril a dezembro)
DISCRIMINAÇÃO VALOR 
MENSAL
VALOR ANUAL
1 servidor
VALOR ANUAL
4 servidores
SALÁRIO 1.184,96 10.664,64 42.658,56
IPSJBV (empregador) 22% 260,69 2.346,21 9.384,84
13º salário (proporc/integral) 98,75 888,75 3.555,00
IPSJBV (empregador) s/ 13º 
22%
21,73 195,57 782,28
1/3 férias 32,92 296,28 1.185,12
CHEQUE FÉRIAS 65,84 592,56 2.370,24
TOTAIS 1.664,89 14.984,01 59.936,04
Exercício 2.013
DISCRIMINAÇÃO VALOR 
MENSAL
VALOR ANUAL
1 servidor
VALOR ANUAL
4 servidores
SALÁRIO 1.184,96 14.219,52 56.878,08
IPSJBV (empregador) 22% 260,69 3.128,28 12.513,12
13º salário (proporc/integral) 98,75 1.185,00 4.740,00
IPSJBV (empregador) s/ 13º 
22%
21,73 260,76 1.043,04
1/3 férias 32,92 395,04 1.580,16
CHEQUE FÉRIAS 65,84 790,08 3.160,32
TOTAIS 1.664,89 19.978,68 79.914,72
Exercício 2.014
DISCRIMINAÇÃO VALOR 
MENSAL
VALOR ANUAL
1 servidor
VALOR ANUAL
4 servidores
SALÁRIO 1.184,96 14.219,52 56.878,08
IPSJBV (empregador) 22% 260,69 3.128,28 12.513,12
13º salário (proporc/integral) 98,75 1.185,00 4.740,00
IPSJBV (empregador) s/ 13º 
22%
21,73 260,76 1.043,04
1/3 férias 32,92 395,04 1.580,16
CHEQUE FÉRIAS 65,84 790,08 3.160,32
TOTAIS 1.664,89 19.978,68 79.914,72
ANEXO I
DEMONSTRATIVO DO IMPACTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO-ART. 17 DA LEI 101/2000.
EXERCÍCIO 2012
1. Demonstrativo do Impacto Orçamentário e Financeiro:
1.1 Apuração das Disponibilidades Previstas:
Superávit Financeiro 2011 ...................................................................... R$ 229.532,79
(+) Receita Prevista para 2012 ................................................................ R$ 158.524.350,00
(=) Disponibilidades Previstas para 2012 .................................................... R$ 158.753.882,79
1.2. Custo Projetado com novas despesas:
1.3 DESPESAS JÁ AMPLIADAS
11 vagas no cargo de professor de ensino fundamental e aumento de 02
Vagas da Função Gratificada para a área da saúde.......................................... R$ 276.743,50
(+) Ampliação de novas despesas: Aumento de 02 vagas do cargo em comissão de Diretor
de Escola e 04 vagas no cargo em comissão de Coordenador Pedagógico................ R$ 105.483,42 
Soma.................................................................................................R$ 382.226,92 
Estimativa de Impacto Orçamentário 0,24%
Estimativa de Impacto Financeiro 0,24%
EXERCÍCIO 2013
1. Apuração do Impacto Orçamentário e Financeiro:
1.1 Apuração das Disponibilidades Previstas
1.2 – Custo projetado com novas despesas:
11 vagas no cargo de professor de ensino fundamental, e aumento de 02 Vagas da Função 
Gratificada para a área da saúde, Ampliação de novas despesas: Aumento de 02 vagas do
cargo em comissão de Diretor de Escola e 04 vagas no cargo em comissão de Coordenador 
Pedagógico...........................................................................................R$ 442.246,56 
Superávit Financeiro ...............................................................................R$
(+) Receitas Previstas .............................................................................R$ 174.143.800,00
(=) Disponibilidades Previstas ....................................................................R$ 174.143.800,00
Estimativa de Impacto Orçamentário 0,25%
Estimativa de Impacto Financeiro 0,25%
EXERCÍCIO 2014
1. Apuração do Impacto Orçamentário e Financeiro:
1.1 Apuração das Disponibilidades Previstas
1.2 – Custo projetado com novas despesas:
11 vagas no cargo de professor de ensino fundamental, e aumento de 02 Vagas da Função 
Gratificada para a área da saúde, Ampliação de novas despesas: Aumento de 02 vagas do
cargo em comissão de Diretor de Escola e 04 vagas no cargo em comissão de Coordenador 
Pedagógico.............................................................................................R$ 442.246,56 
Superávit Financeiro .............................................................................R$ 
 (+) Receitas Previstas ...........................................................................R$ 189.800.000,00 
(=) Disponibilidades Previstas ......................................................................R$ 189.800.000,00 
Estimativa de Impacto Orçamentário 0,23%
Estimativa de Impacto Financeiro 0,23%
 SÃO JOÃO DA BOA VISTA, 19 DE MARÇO DE 2012.
Vanderlei Borges de Carvalho Gabriel Silva Goulart
Diretor do Departamento de Finanças Agente Administrativo
D E C L A R A Ç Ã O
Declaro para fins de cumprimento da Lei Complementar nº 
101/2000, que a despesa relativa ao projeto está prevista no PPA 2010/2013 e na 
LDO para o exercício de 2.012, com disponibilidade de saldo orçamentário para 
o presente exercício, tendo, portanto, adequação orçamentária e financeira.
São João da Boa Vista, 19 de março de 2012.
NELSON MANCINI NICOLAU
Prefeito Municipal

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