| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3137 / 2012 |
| Date | 2012-04-10 |
| Ementa | AUMENTA 04 (QUATRO) VAGAS NO CARGO EM COMISSÃO DE COORDENADOR PEDAGÓGICO. |
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LEI Nº 3.137, DE 10 DE ABRIL DE 2.012 “Aumenta 04 (quatro) vagas no cargo em comissão de Coordenador Pedagógico” (Autor: Nelson Mancini Nicolau, Prefeito Municipal) NELSON MANCINI NICOLAU, Prefeito Municipal de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte... L E I: ARTIGO 1º: Fica aumentado 04 (quatro) vagas no cargo em comissão de Coordenador Pedagógico, constantes da Tabela “B” do Anexo III da Lei 670/92. ARTIGO 2º: Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. ARTIGO 3º: Ficam revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos dez dias do mês de abril de dois mil e doze (10.04.2012). NELSON MANCINI NICOLAU Prefeito Municipal ESTIMATIVA DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO, ACRÉSCIMO COM A CRIAÇÃO E PREENCHIMENTO DE 04 VAGAS DO CARGO EM COMISSÃO DE COORDENADOR PEDAGÓGICO E METODOLOGIA DE CÁLCULO. (diferença apurada entre o cargo de Professor para o cargo de Coordenador Pedagógico) Exercício 2.012 (abril a dezembro) DISCRIMINAÇÃO VALOR MENSAL VALOR ANUAL 1 servidor VALOR ANUAL 4 servidores SALÁRIO 1.184,96 10.664,64 42.658,56 IPSJBV (empregador) 22% 260,69 2.346,21 9.384,84 13º salário (proporc/integral) 98,75 888,75 3.555,00 IPSJBV (empregador) s/ 13º 22% 21,73 195,57 782,28 1/3 férias 32,92 296,28 1.185,12 CHEQUE FÉRIAS 65,84 592,56 2.370,24 TOTAIS 1.664,89 14.984,01 59.936,04 Exercício 2.013 DISCRIMINAÇÃO VALOR MENSAL VALOR ANUAL 1 servidor VALOR ANUAL 4 servidores SALÁRIO 1.184,96 14.219,52 56.878,08 IPSJBV (empregador) 22% 260,69 3.128,28 12.513,12 13º salário (proporc/integral) 98,75 1.185,00 4.740,00 IPSJBV (empregador) s/ 13º 22% 21,73 260,76 1.043,04 1/3 férias 32,92 395,04 1.580,16 CHEQUE FÉRIAS 65,84 790,08 3.160,32 TOTAIS 1.664,89 19.978,68 79.914,72 Exercício 2.014 DISCRIMINAÇÃO VALOR MENSAL VALOR ANUAL 1 servidor VALOR ANUAL 4 servidores SALÁRIO 1.184,96 14.219,52 56.878,08 IPSJBV (empregador) 22% 260,69 3.128,28 12.513,12 13º salário (proporc/integral) 98,75 1.185,00 4.740,00 IPSJBV (empregador) s/ 13º 22% 21,73 260,76 1.043,04 1/3 férias 32,92 395,04 1.580,16 CHEQUE FÉRIAS 65,84 790,08 3.160,32 TOTAIS 1.664,89 19.978,68 79.914,72 ANEXO I DEMONSTRATIVO DO IMPACTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO-ART. 17 DA LEI 101/2000. EXERCÍCIO 2012 1. Demonstrativo do Impacto Orçamentário e Financeiro: 1.1 Apuração das Disponibilidades Previstas: Superávit Financeiro 2011 ...................................................................... R$ 229.532,79 (+) Receita Prevista para 2012 ................................................................ R$ 158.524.350,00 (=) Disponibilidades Previstas para 2012 .................................................... R$ 158.753.882,79 1.2. Custo Projetado com novas despesas: 1.3 DESPESAS JÁ AMPLIADAS 11 vagas no cargo de professor de ensino fundamental e aumento de 02 Vagas da Função Gratificada para a área da saúde.......................................... R$ 276.743,50 (+) Ampliação de novas despesas: Aumento de 02 vagas do cargo em comissão de Diretor de Escola e 04 vagas no cargo em comissão de Coordenador Pedagógico................ R$ 105.483,42 Soma.................................................................................................R$ 382.226,92 Estimativa de Impacto Orçamentário 0,24% Estimativa de Impacto Financeiro 0,24% EXERCÍCIO 2013 1. Apuração do Impacto Orçamentário e Financeiro: 1.1 Apuração das Disponibilidades Previstas 1.2 – Custo projetado com novas despesas: 11 vagas no cargo de professor de ensino fundamental, e aumento de 02 Vagas da Função Gratificada para a área da saúde, Ampliação de novas despesas: Aumento de 02 vagas do cargo em comissão de Diretor de Escola e 04 vagas no cargo em comissão de Coordenador Pedagógico...........................................................................................R$ 442.246,56 Superávit Financeiro ...............................................................................R$ (+) Receitas Previstas .............................................................................R$ 174.143.800,00 (=) Disponibilidades Previstas ....................................................................R$ 174.143.800,00 Estimativa de Impacto Orçamentário 0,25% Estimativa de Impacto Financeiro 0,25% EXERCÍCIO 2014 1. Apuração do Impacto Orçamentário e Financeiro: 1.1 Apuração das Disponibilidades Previstas 1.2 – Custo projetado com novas despesas: 11 vagas no cargo de professor de ensino fundamental, e aumento de 02 Vagas da Função Gratificada para a área da saúde, Ampliação de novas despesas: Aumento de 02 vagas do cargo em comissão de Diretor de Escola e 04 vagas no cargo em comissão de Coordenador Pedagógico.............................................................................................R$ 442.246,56 Superávit Financeiro .............................................................................R$ (+) Receitas Previstas ...........................................................................R$ 189.800.000,00 (=) Disponibilidades Previstas ......................................................................R$ 189.800.000,00 Estimativa de Impacto Orçamentário 0,23% Estimativa de Impacto Financeiro 0,23% SÃO JOÃO DA BOA VISTA, 19 DE MARÇO DE 2012. Vanderlei Borges de Carvalho Gabriel Silva Goulart Diretor do Departamento de Finanças Agente Administrativo D E C L A R A Ç Ã O Declaro para fins de cumprimento da Lei Complementar nº 101/2000, que a despesa relativa ao projeto está prevista no PPA 2010/2013 e na LDO para o exercício de 2.012, com disponibilidade de saldo orçamentário para o presente exercício, tendo, portanto, adequação orçamentária e financeira. São João da Boa Vista, 19 de março de 2012. NELSON MANCINI NICOLAU Prefeito Municipal