| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3140 / 2012 |
| Date | 2012-04-17 |
| Ementa | AUMENTA 01 (UMA) VAGA NO CARGO DE JARDINEIRO, CONSTANTE DA TABELA “A” DO ANEXO I DA LEI Nº 670/92 |
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LEI Nº 3.140, DE 17 DE ABRIL DE 2.012 “Aumenta 01 (uma) vaga no cargo de Jardineiro, constante da tabela “A” do anexo I da Lei nº 670/92” (Autor: Nelson Mancini Nicolau, Prefeito Municipal) NELSON MANCINI NICOLAU, Prefeito Municipal de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte... L E I: ARTIGO 1º : Fica aumentado 01 (uma) vaga no cargo de Jardineiro, constante da tabela “A” do anexo I da Lei nº 670, de 22/05/1992. ARTIGO 2º: Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. ARTIGO 3º: Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos dezessete dias do mês de abril de dois mil e doze (17/04/2012). NELSON MANCINI NICOLAU Prefeito Municipal ESTIMATIVA DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO, ACRÉSCIMO COM A CRIAÇÃO E PREENCHIMENTO DE 01 VAGA DO CARGO DE JARDINEIRO E METODOLOGIA DE CÁLCULO. Exercício/2012 (abril a dezembro) DISCRIMINAÇÃO VALOR MENSAL VALOR ANUAL 1 servidor SALÁRIO 702,00 6.318,00 PARC. DESTACADA 280,00 2.520,00 IPSJBV (empregador) 22% 216,04 1.944,36 13º salário (proporc/integral) 81,83 736,47 IPSJBV (empregador) s/ 13º 22% 18,00 162,00 1/3 férias 27,28 245,52 CHEQUE FÉRIAS 54,56 491,04 Auxílio Alimentação 100,00 900,00 TOTAIS 1.479,71 13.317,39 Exercício/2013 DISCRIMINAÇÃO VALOR MENSAL VALOR ANUAL 1 servidor SALÁRIO 702,00 8.424,00 PARC. DESTACADA 280,00 3.360,00 IPSJBV (empregador) 22% 216,04 2.592,48 13º salário (proporc/integral) 81,83 981,96 IPSJBV (empregador) s/ 13º 22% 18,00 216,00 1/3 férias 27,28 327,36 CHEQUE FÉRIAS 54,56 654,72 Auxílio Alimentação 100,00 1.200,00 TOTAIS 1.479,71 17.756,52 Exercício/2014 DISCRIMINAÇÃO VALOR MENSAL VALOR ANUAL 1 servidor SALÁRIO 702,00 8.424,00 PARC. DESTACADA 280,00 3.360,00 IPSJBV (empregador) 22% 216,04 2.592,48 13º salário (proporc/integral) 81,83 981,96 IPSJBV (empregador) s/ 13º 22% 18,00 216,00 1/3 férias 27,28 327,36 CHEQUE FÉRIAS 54,56 654,72 Auxílio Alimentação 100,00 1.200,00 TOTAIS 1.479,71 17.756,52 ANEXO II Demonstrativo de expansão de despesas com pessoal, tendo como recursos para atender redução de despesas com Aposentadorias. 2012 2013 2014 Salário de Servidora aposentada lotada no Departamento de Meio Ambiente que exercia a função de Adjunto Administrativo..........................R$ 37.465,73 R$ 53.015,64 R$ 53.015,64 (-) Custo com o aumento de 01 vaga no cargo de Fiscal Ambiental e 01 vaga no cargo de Jardineiro............................................R$ 27.913,41 R$ 43.217,88 R$ 43.217,88 (=) Economia de Recursos.....................................................R$ 9.552,32 R$ 9.797,76 R$ 9.797,76 São João da Boa Vista, 28 março de 2.012. Vanderlei Borges de Carvalho Gabriel Silva Goulart Diretor do Departamento de Finanças Agente Administrativo D E C L A R A Ç Ã O Declaro para fins de cumprimento da Lei Complementar nº 101/2000, que a despesa relativa ao projeto está prevista no PPA 2010/2013 e na LDO para o exercício de 2.012, com disponibilidade de saldo orçamentário para o presente exercício, tendo, portanto, adequação orçamentária e financeira. São João da Boa Vista, 29 de março de 2012. NELSON MANCINI NICOLAU Prefeito Municipal