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← São João da Boa Vista (SP)

norma nº 3149/2012

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3149 / 2012
Date 2012-05-11
EmentaINSTITUI O DIA DO MONITOR ESCOLAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA.
native_id6640

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LEI Nº 3.149, DE 11 DE MAIO DE 2.012. 
“Institui o DIA DO MONITOR ESCOLAR no âmbito do 
município de São João da Boa Vista”
 (Autor: Vereador Nelson Júnior dos Reis - PMDB)
NELSON MANCINI NICOLAU, Prefeito Municipal de São João da 
Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte ...
L E I: 
ARTIGO 1º: Fica instituído o “Dia do Monitor Escolar”, no âmbito 
do município de São João da Boa Vista, a ser comemorado, anualmente, no 
dia 10 de abril.
ARTIGO 2º: O evento ora instituído passará a constar do Calendário 
Oficial de Eventos do Município.
ARTIGO 3º: Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
ARTIGO 4º: Ficam revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos onze dias do mês 
de maio de dois mil e doze (11/05/2012).
NELSON MANCINI NICOLAU
Prefeito Municipal

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