| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3149 / 2012 |
| Date | 2012-05-11 |
| Ementa | INSTITUI O DIA DO MONITOR ESCOLAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA. |
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LEI Nº 3.149, DE 11 DE MAIO DE 2.012. “Institui o DIA DO MONITOR ESCOLAR no âmbito do município de São João da Boa Vista” (Autor: Vereador Nelson Júnior dos Reis - PMDB) NELSON MANCINI NICOLAU, Prefeito Municipal de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte ... L E I: ARTIGO 1º: Fica instituído o “Dia do Monitor Escolar”, no âmbito do município de São João da Boa Vista, a ser comemorado, anualmente, no dia 10 de abril. ARTIGO 2º: O evento ora instituído passará a constar do Calendário Oficial de Eventos do Município. ARTIGO 3º: Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. ARTIGO 4º: Ficam revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos onze dias do mês de maio de dois mil e doze (11/05/2012). NELSON MANCINI NICOLAU Prefeito Municipal