| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3154 / 2012 |
| Date | 2012-05-28 |
| Ementa | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA A CONCEDER PRÊMIOS EM DINHEIRO, BEM COMO A OUTORGAR TROFÉUS AOS PARTICIPANTES DOS CONCURSOS DE DANÇA JUNINA E DOS CONCURSOS DE QUADRILHAS JUNINAS, A SEREM REALIZADOS NO MÊS DE JUNHO DE 2012. |
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LEI Nº 3.154, DE 28 DE MAIO DE 2.012 “Autoriza o Município de São João da Boa Vista a conceder prêmios em dinheiro, bem como a outorgar troféus aos participantes dos Concursos de Dança Junina e dos Concursos de Quadrilhas Juninas, a serem realizados no mês de junho de 2012”. (Autor: Nelson Mancini Nicolau, Prefeito Municipal) NELSON MANCINI NICOLAU, Prefeito Municipal de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte... L E I: ARTIGO 1º: Fica o Município de São João da Boa Vista autorizado a conceder prêmios em dinheiro, bem como a outorgar troféus aos participantes dos Concursos de Dança Junina – Baby e Mirim e dos Concursos de Quadrilhas Juninas – Infantil, Juvenil, Melhor Idade e Adulto -, a serem promovidos pelo Departamento de Cultura e Turismo da Prefeitura Municipal, no mês de junho de 2012. ARTIGO 2º: Os prêmios previstos no Artigo 1º desta lei serão concedidos da seguinte forma: a) R$ 400,00 (quatrocentos reais) e um troféu para o primeiro colocado em cada concurso (dança junina baby e mirim, quadrilha junina infantil, juvenil, melhor idade e adulto); b) R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais) e um troféu para o segundo colocado em cada concurso (dança junina baby e mirim, quadrilha junina infantil, juvenil, melhor idade e adulto); c) R$ 300,00 (trezentos reais) e um troféu para o terceiro colocado em cada concurso (dança junina baby e mirim, quadrilha junina infantil, juvenil, melhor idade e adulto); ARTIGO 3º: As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias consignadas no orçamento do Departamento de Cultura e Turismo, suplementadas se necessário. ARTIGO 4º: Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. ARTIGO 5º: Ficam revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos vinte e nove dias do mês de maio de dois mil e doze (29/05/2012). NELSON MANCINI NICOLAU Prefeito Municipal