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norma nº 3154/2012

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3154 / 2012
Date 2012-05-28
EmentaAUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA A CONCEDER PRÊMIOS EM DINHEIRO, BEM COMO A OUTORGAR TROFÉUS AOS PARTICIPANTES DOS CONCURSOS DE DANÇA JUNINA E DOS CONCURSOS DE QUADRILHAS JUNINAS, A SEREM REALIZADOS NO MÊS DE JUNHO DE 2012.
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LEI Nº 3.154, DE 28 DE MAIO DE 2.012
“Autoriza o Município de São João da Boa Vista a conceder 
prêmios em dinheiro, bem como a outorgar troféus aos 
participantes dos Concursos de Dança Junina e dos 
Concursos de Quadrilhas Juninas, a serem realizados no mês 
de junho de 2012”.
(Autor: Nelson Mancini Nicolau, Prefeito Municipal) 
NELSON MANCINI NICOLAU, Prefeito Municipal de São João 
da Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a 
seguinte...
L E I:
ARTIGO 1º: Fica o Município de São João da Boa Vista autorizado 
a conceder prêmios em dinheiro, bem como a outorgar troféus aos participantes 
dos Concursos de Dança Junina – Baby e Mirim e dos Concursos de Quadrilhas 
Juninas – Infantil, Juvenil, Melhor Idade e Adulto -, a serem promovidos pelo 
Departamento de Cultura e Turismo da Prefeitura Municipal, no mês de junho 
de 2012.
ARTIGO 2º: Os prêmios previstos no Artigo 1º desta lei serão 
concedidos da seguinte forma:
a) R$ 400,00 (quatrocentos reais) e um troféu para o primeiro 
colocado em cada concurso (dança junina baby e mirim, 
quadrilha junina infantil, juvenil, melhor idade e adulto);
b) R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais) e um troféu para o 
segundo colocado em cada concurso (dança junina baby e 
mirim, quadrilha junina infantil, juvenil, melhor idade e adulto);
c) R$ 300,00 (trezentos reais) e um troféu para o terceiro colocado 
em cada concurso (dança junina baby e mirim, quadrilha junina 
infantil, juvenil, melhor idade e adulto);
ARTIGO 3º: As despesas decorrentes da execução desta lei 
correrão por conta de dotações orçamentárias próprias consignadas no 
orçamento do Departamento de Cultura e Turismo, suplementadas se necessário.
ARTIGO 4º: Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
ARTIGO 5º: Ficam revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos vinte e nove 
dias do mês de maio de dois mil e doze (29/05/2012).
NELSON MANCINI NICOLAU
Prefeito Municipal

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