| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3170 / 2012 |
| Date | 2012-08-14 |
| Ementa | ALTERA A REDAÇÃO DA EMENTA DA LEI Nº 2.034, DE 27 DE MARÇO DE 2.007 E DO CAPUT DE SEU ARTIGO 1º, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CAACCH – CASA DE APOIO AO ADOLESCENTE E A CRIANÇA COM CÂNCER E HEMOPATIAS DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA. |
| native_id | 6670 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
LEI Nº 3.170, DE 14 DE AGOSTO DE 2.012 “Altera a redação da ementa da Lei nº 2.034, de 27 de março de 2.007 e do caput de seu Artigo 1º, que declara de utilidade pública a CAACCH – Casa de Apoio ao Adolescente e a Criança com Câncer e Hemopatias de São João da Boa Vista” (Autor: Nelson Mancini Nicolau, Prefeito Municipal) NELSON MANCINI NICOLAU, Prefeito Municipal de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte... L E I: ARTIGO 1º: Fica alterada a redação da ementa da Lei nº 2.034, de 27 de março de 2.007, que passará a ter a seguinte redação: “Declara de Utilidade Pública a CAACCH – Centro de Atendimento ao Adolescente e à Criança com Humanismo de São João da Boa Vista, CNPJ nº 03.295.254/0001-72”. ARTIGO 2º: Fica alterada a redação do caput do Artigo 1º da Lei nº 2.034, de 27 de março de 2.007, que passará a ter a seguinte redação: “Art. 1º: Fica declarada de Utilidade Pública a CAACCH – Centro de Atendimento ao Adolescente e à Criança com Humanismo de São João da Boa Vista, CNPJ n.º 03.295.254/0001-72”. ARTIGO 3º: Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. ARTIGO 4º: Revogam-se as disposições em contrário Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos quatorze dias do mês de agosto de dois mil e doze (14.08.2012) NELSON MANCINI NICOLAU Prefeito Municipal