| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3197 / 2012 |
| Date | 2012-10-02 |
| Ementa | PASSA A DENOMINAR-SE: DR. BENEDITO CARLOS ROCHA WESTIN, A UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM DAS AZALÉIAS. |
| native_id | 6697 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
LEI Nº 3.197, DE 02 DE OUTUBRO DE 2.012 “Dispõe sobre denominação de próprio municipal que especifica” (Autor: Nelson Mancini Nicolau, Prefeito Municipal) NELSON MANCINI NICOLAU, Prefeito Municipal de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo etc., FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte... L E I: ARTIGO 1º: Passa a denominar-se: Dr. BENEDITO CARLOS ROCHA WESTIN, a Unidade de Saúde da Família localizada no Bairro Jardim das Azaléias. ARTIGO 2º: Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. ARTIGO 3º: Ficam revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos dois dias do mês de outubro de dois mil e doze (02.10.2012). NELSON MANCINI NICOLAU Prefeito Municipal