| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 139 / 1961 |
| Date | 1961-04-22 |
| Ementa | A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, ESTADO DE SÃO PAULO, ETC., USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, DECRETA A SEGUINTE: |
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utilidade publica » Esta obrigação cessará; ao terminar o benefíci o fixado.no artig o l a desta lei . Artig o 3B - Esta le i entrará, em vigo r na dta de suja publicação» revogadas as disposições em contrario . Camara Municipal de são João.da Boa Vista , aos oít]p dias do mes de abri l de mil novecentos e sessenta e um. -Aluizi o Pereir a de A CarvalhoPresidehte da Camara LEI SB 1*» . PB 22. DE ABRIL PB 1961» * A CÂMARA MUNICIPAL DS SÃO JOÃO DA BOA VISTA, Estado de são Paulo , etc , usando de suas atribuiçõe s legais, DECRETA a seguinteiff Tf Artig o i a - Fica declarado de utilidade públic a o Conselho Particula r da Sociedade "São Vicente de Paulo", com sede nesta cidade . Artig o £B - Esta le i entrará em vigo r na data de - sua publicação , revogadas as dispsiçõe s em contrario . Camara Municipal de São João da Boa Vista , aos vin te e dois dia s do mes de abri l de mil novecentos e sessenta e um. -Aluizi o Pereir a de A Carvalho - Presidente da Camara LEI NB liiO. DE 22 DE ABRIL DE 196l. A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JqXo DA BOA VISTA, Estado de Sao Paulo , etc , usando de suas atribuiçõe s legais, DECRET1 a seguinte: Artig o lfi - Fica aberto na Contadoria Municipal, um Crédito Especial de Cr$ 3.000,00 (Treis.mi l cruzeiros), para pagamento ao sr . Augusto Rodrigues Lima, funcionarlo desta PrefeJ tura , referent e a diferença de vencimentos relativo s aos meses 4 « outubro, novembro e dezembro de 1958«, Artig o 2B - o valo r do presente Credito sera cobej tojttjom. os /«curso s provenientes da anulação parcia l da seguinte verba orçamentária: 8.99.4-Despesas Diversas