| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2396 / 2008 |
| Date | 2008-10-21 |
| Ementa | ALTERA OS ANEXOS CONSTANTES DA LEI Nº 1.691, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2.005 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, PARA O PERÍODO DE 2006 A 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI Nº 2.396, DE 21 DE OUTUBRO DE 2.008 “Altera os Anexos constantes da Lei nº 1.691, de 23 de novembro de 2.005 que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de São João da Boa Vista, para o período de 2006 a 2009 e dá outras providências” (Autor: Nelson Mancini Nicolau, Prefeito Municipal) NELSON MANCINI NICOLAU, Prefeito Municipal de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte... L E I: ARTIGO 1º: Ficam alterados os Anexos: Anexo Resumo do PPA, II – Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos e III – Unidades Executoras e Ações voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental de que trata a Lei nº 1.691, de 23 de novembro de 2.005, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA do Município de São João da Boa Vista para o período de 2006 a 2009, que será executado nos termos da Lei de Diretrizes Orçamentárias de cada exercício e do Orçamento Anual. ARTIGO 2º: Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. ARTIGO 3º: Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos vinte e um dias do mês de outubro de dois mil e oito (21.10.2008). NELSON MANCINI NICOLAU Prefeito Municipal