br-locleg corpus explorer

← São João da Boa Vista (SP)

norma nº 2396/2008

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2396 / 2008
Date 2008-10-21
EmentaALTERA OS ANEXOS CONSTANTES DA LEI Nº 1.691, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2.005 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, PARA O PERÍODO DE 2006 A 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id6712

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

LEI Nº 2.396, DE 21 DE OUTUBRO DE 2.008
“Altera os Anexos constantes da Lei nº 1.691, de 23 de 
novembro de 2.005 que dispõe sobre o Plano Plurianual 
do Município de São João da Boa Vista, para o período 
de 2006 a 2009 e dá outras providências”
(Autor: Nelson Mancini Nicolau, Prefeito Municipal)
NELSON MANCINI NICOLAU, Prefeito Municipal de São João 
da Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a 
seguinte...
L E I:
ARTIGO 1º: Ficam alterados os Anexos: Anexo Resumo do 
PPA, II – Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos e III –
Unidades Executoras e Ações voltadas ao Desenvolvimento do Programa 
Governamental de que trata a Lei nº 1.691, de 23 de novembro de 2.005, que 
dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA do Município de São João da Boa Vista 
para o período de 2006 a 2009, que será executado nos termos da Lei de 
Diretrizes Orçamentárias de cada exercício e do Orçamento Anual.
ARTIGO 2º: Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
ARTIGO 3º: Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos vinte e um 
dias do mês de outubro de dois mil e oito (21.10.2008).
NELSON MANCINI NICOLAU
Prefeito Municipal

open original →