| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2397 / 2008 |
| Date | 2008-10-21 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE ANEXOS DA LEI Nº 2.340, DE 17 DE JUNHO DE 2.008, REFERENTE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2009. |
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LEI Nº 2.397, DE 21 DE OUTUBRO DE 2.008 “Dispõe sobre alteração de Anexos da Lei nº 2.340, de 17 de junho de 2.008, referente as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária de 2009” (Autor: Nelson Mancini Nicolau, Prefeito Municipal) NELSON MANCINI NICOLAU, Prefeito Municipal de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte... L E I: ARTIGO 1º: Ficam alterados o Anexo Resumo da LDO, Anexo V – Planejamento Orçamentário–LDO (descrição dos programas governamentais/metas/custos para o exercício) e Anexo VI – Planejamento OrçamentárioLDO (unidades executoras e ações voltadas ao desenvolvimento do programa governamental), constantes da Lei nº 2.340, de 17 de junho de 2.008, que passam a vigorar de acordo com os Anexos integrantes desta lei. ARTIGO 2º: Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos vinte e um dias do mês de outubro de dois mil e oito (10.10.2008). NELSON MANCINI NICOLAU Prefeito Municipal