br-locleg corpus explorer

← São João da Boa Vista (SP)

norma nº 2397/2008

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2397 / 2008
Date 2008-10-21
EmentaDISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE ANEXOS DA LEI Nº 2.340, DE 17 DE JUNHO DE 2.008, REFERENTE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2009.
native_id6716

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

LEI Nº 2.397, DE 21 DE OUTUBRO DE 2.008
“Dispõe sobre alteração de Anexos da Lei nº 2.340, de 17 de junho
de 2.008, referente as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da 
Lei Orçamentária de 2009”
(Autor: Nelson Mancini Nicolau, Prefeito Municipal)
NELSON MANCINI NICOLAU, Prefeito Municipal de São João da Boa 
Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte...
L E I:
ARTIGO 1º: Ficam alterados o Anexo Resumo da LDO, Anexo V –
Planejamento Orçamentário–LDO (descrição dos programas 
governamentais/metas/custos para o exercício) e Anexo VI – Planejamento Orçamentário￾LDO (unidades executoras e ações voltadas ao desenvolvimento do programa 
governamental), constantes da Lei nº 2.340, de 17 de junho de 2.008, que passam a 
vigorar de acordo com os Anexos integrantes desta lei.
ARTIGO 2º: Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas 
as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos vinte e um dias do mês 
de outubro de dois mil e oito (10.10.2008).
NELSON MANCINI NICOLAU
Prefeito Municipal

open original →