| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2403 / 2008 |
| Date | 2008-11-11 |
| Ementa | AUMENTA 02 (DUAS) VAGAS NO CARGO DE PROFESSOR ASSISTENTE, CONSTANTE DA TABELA “A” DO ANEXO I DA LEI Nº 217/94 E EXTINGUE 02 (DUAS) VAGAS DO EMPREGO PÚBLICO DE PROFESSOR ASSISTENTE, CONSTANTES DA TABELA “D” DO ANEXO I DA LEI Nº 448/2000. |
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LEINº 2.403, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2.008 “Aumenta 02 (duas) vagas no cargo de Professor Assistente, constante da Tabela “A” do anexo I da Lei nº 217/94 e extingue 02 (duas) vagas do emprego público de Professor Assistente, constantes da Tabela “D” do anexo I da Lei nº 448/2000” (Autor: Nelson Mancini Nicolau, Prefeito Municipal) ELENICE IMACULADA VIDOLIN, Prefeita Municipal, em Exercício, de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte... L E I: ARTIGO 1º: Ficam aumentadas 02 (duas) vagas no cargo de Professor Assistente, constantes da Tabela “A” do anexo I da Lei nº 217, de 06 de dezembro de 1994 e anexo I da Resolução nº 01/94, de 08 de dezembro de 1994. ARTIGO 2º: Ficam extintas 02 (duas) vagas do emprego público de Professor Assistente, constantes da Tabela “D” do anexo I da Lei nº 448, de 15 de março de 2000. ARTIGO 3º: Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2.009. ARTIGO 4º: Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos onze dias do mês de novembro de dois mil e oito (11.11.2008). ELENICE IMACULADA VIDOLIN Prefeita Municipal em Exercício