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norma nº 2404/2008

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2404 / 2008
Date 2008-11-11
EmentaAUMENTA 20 (VINTE) VAGAS NO CARGO DE PROFESSOR, CONSTANTES DA TABELA “A” DO ANEXO I DA LEI Nº 217/94 E EXTINGUE 20 (VINTE) VAGAS DO EMPREGO PÚBLICO DE PROFESSOR, CONSTANTES DA TABELA “D” DO ANEXO I DA LEI Nº 448/2000.
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LEI Nº 2.404, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2.008
“Aumenta 20 (vinte) vagas no cargo de Professor, 
constantes da Tabela “A” do anexo I da Lei nº 
217/94 e extingue 20 (vinte) vagas do emprego 
público de Professor, constantes da Tabela “D” do 
anexo I da Lei nº 448/2000”
(Autor: Nelson Mancini Nicolau, Prefeito Municipal)
ELENICE IMACULADA VIDOLIN, Prefeita Municipal, em 
Exercício, de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de 
suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo 
a seguinte...
L E I:
ARTIGO 1º: Ficam aumentadas 20 (vinte) vagas no cargo de 
Professor, constantes da Tabela “A” do anexo I da Lei nº 217, de 06 de 
dezembro de 1994 e anexo I da resolução nº 01/94, de 08 de dezembro de 
1994.
ARTIGO 2º: Ficam extintas 20 (vinte) vagas do emprego 
público de Professor, constantes da Tabela “D” do anexo I da Lei nº 448, 
de 15 de março de 2000.
ARTIGO 3º: Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, 
com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2.009.
ARTIGO 4º: Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos onze dias 
do mês de novembro de dois mil e oito (11.11.2008).
ELENICE IMACULADA VIDOLIN
Prefeita Municipal em Exercício

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