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norma nº 2410/2008

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2410 / 2008
Date 2008-11-19
EmentaALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 2.040, DE 03 DE ABRIL DE 2.007, ALTERADA PELA LEI Nº 2.063, DE 08 DE MAIO DE 2.007.
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LEI Nº 2.410, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2.008
“Altera a redação do Artigo 2º da Lei nº 2.040, de 03 de 
abril de 2.007, alterada pela Lei nº 2.063, de 08 de maio de 
2.007”
(Autor: Elenice Imaculada Vidolin – Prefeita Municipal em Exercício)
ELENICE IMACULADA VIDOLIN, Prefeita Municipal, em 
Exercício, de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas 
atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a 
seguinte...
L E I:
ARTIGO 1º: O Artigo 2º da Lei nº 2.040, de 03 de abril de 2.007, 
alterado pela Lei nº 2.063, de 08 de maio de 2.007 passa a vigorar com a 
seguinte redação:
“ARTIGO 2º: O Conselho a que se refere o Artigo 1º é constituído 
por 11 (onze) membros titulares, acompanhados de seus respectivos suplentes, 
conforme representação e indicação a seguir discriminados:
I – Um representante do Departamento de Educação, indicado 
pelo Poder Executivo;
II – Um representante dos Professores das Escolas Públicas 
Municipais, indicado pelos seus pares;
III – Um representante dos Diretores ou Vice-Diretores das 
Escolas Públicas Municipais, indicado pelos seus pares;
IV – Um representante dos Servidores Técnico-Administrativos das 
Escolas Públicas Municipais, indicado pelo Diretor do 
Departamento de Educação;
V – Dois representantes de pais de alunos das Escolas Públicas 
Municipais, sendo um das escolas rurais e outro das escolas 
urbanas, indicados pelos Diretores ou Vice-Diretores de escolas;
VI – Um representante do Conselho Municipal de Educação, 
indicado entre seus pares;
VII – Um representante do Conselho Tutelar, indicado entre seus 
pares;
VIII – Dois representantes dos estudantes da Educação Básica das 
Escolas Públicas (maiores de 18 anos, ou que sejam 
emancipados), indicados pelo Diretor de Escola, depois de escolha 
entre seus pares.
IX- Um representante do Poder Executivo Municipal, indicado 
pelo Prefeito. 
ARTIGO 2º: Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
ARTIGO 3º: Ficam revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos dezenove dias
do mês de novembro de dois mil e oito (19.11.2008).
ELENICE IMACULADA VIDOLIN
Prefeita Municipal em Exercício

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