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norma nº 2967/2011

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2967 / 2011
Date 2011-04-13
Ementa“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
native_id6739

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 2

PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
* * x
LEI 2.967, DE 13 DE ABRIL DE 2.011
“Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito
Adicional Especial e dá outras providências”
(Autor: Nelson Mancini Nicolau, Prefeito Municipal)
NELSON MANCINI NICOLAU, Prefeito Municipal de São João
da Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a
seguinte...
ARTIGO 1º: Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no
Departamento de Finanças Setor de Contabilidade da Prefeitura Municipal, um
Crédito Adicional Especial na importância de R$ 39.000,00 (Trinta e nove mil
reais), objetivando atender despesas de custeio, especificamente com o Programa
de Assistência a Criança e ao Adolescente, de acordo com a seguinte
classificação técnica:
01 -PREFEITURA MUNICIPAL
01.13.00 - DEPARTAMENTO DE ESPORTES
01.13.01 - GABINETE DO DIRETOR DE ESPORTES
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
335041 — Contribuições............... senbsen tapas can nsa rms cnas ans cant onndaauda R$.... 39.000,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
0824300142008 — Manutenção Serviços de Esportes............. R$.... 39.000,00
ARTIGO 2º: O crédito autorizado pelo artigo anterior será coberto
com os recursos provenientes das anulações parciais das seguintes dotações do
orçamento vigente:
01 -PREFEITURA MUNICIPAL
01.13.00 - DEPARTAMENTO DE ESPORTES
01.13.01 — 5ABINETE DO DIRETOR DE ESPORTES
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
348.339036 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física..R$.... 16.744,00
349.339039 - Outros Serviços de Terceiros — Pessoa JurídicaR$.... 22.256,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
0824300142008 — Manutenção Serviços de Esportes............. R$.... 39.000,00
dr
jo ÃO DA BOA ig,
E
PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
* ok
ARTIGO 3º: Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
ARTIGO 4º: Ficam revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos treze dias do mês de abril de
dois mil e onze (13.04.2011).
NELSON na NICOLAU
Prefeito Municipal

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