| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2967 / 2011 |
| Date | 2011-04-13 |
| Ementa | “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
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PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JOÃO DA BOA VISTA Estado de São Paulo * * x LEI 2.967, DE 13 DE ABRIL DE 2.011 “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências” (Autor: Nelson Mancini Nicolau, Prefeito Municipal) NELSON MANCINI NICOLAU, Prefeito Municipal de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte... ARTIGO 1º: Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no Departamento de Finanças Setor de Contabilidade da Prefeitura Municipal, um Crédito Adicional Especial na importância de R$ 39.000,00 (Trinta e nove mil reais), objetivando atender despesas de custeio, especificamente com o Programa de Assistência a Criança e ao Adolescente, de acordo com a seguinte classificação técnica: 01 -PREFEITURA MUNICIPAL 01.13.00 - DEPARTAMENTO DE ESPORTES 01.13.01 - GABINETE DO DIRETOR DE ESPORTES CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA 335041 — Contribuições............... senbsen tapas can nsa rms cnas ans cant onndaauda R$.... 39.000,00 CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA 0824300142008 — Manutenção Serviços de Esportes............. R$.... 39.000,00 ARTIGO 2º: O crédito autorizado pelo artigo anterior será coberto com os recursos provenientes das anulações parciais das seguintes dotações do orçamento vigente: 01 -PREFEITURA MUNICIPAL 01.13.00 - DEPARTAMENTO DE ESPORTES 01.13.01 — 5ABINETE DO DIRETOR DE ESPORTES CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA 348.339036 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física..R$.... 16.744,00 349.339039 - Outros Serviços de Terceiros — Pessoa JurídicaR$.... 22.256,00 CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA 0824300142008 — Manutenção Serviços de Esportes............. R$.... 39.000,00 dr jo ÃO DA BOA ig, E PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JOÃO DA BOA VISTA Estado de São Paulo * ok ARTIGO 3º: Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. ARTIGO 4º: Ficam revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos treze dias do mês de abril de dois mil e onze (13.04.2011). NELSON na NICOLAU Prefeito Municipal