| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2969 / 2011 |
| Date | 2011-04-25 |
| Ementa | “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA A CONCEDER PRÊMIOS EM DINHEIRO, BEM COMO A OUTORGAR TROFÉUS AOS PARTICIPANTES DOS CONCURSOS DE QUADRILHAS JUNINAS, A SEREM REALIZADOS NO MÊS DE JUNHO DE 2011” |
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M PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JOÃO DA BOA VISTA Estado de São Paulo * ok LEI Nº 2.969, DE 25 DE ABRIL DE 2.011 “Autoriza o Município de São João da Boa Vista a conceder prêmios em dinheiro, bem como a outorgar troféus aos participantes dos Concursos de Quadrilhas Juninas, a serem realizados no mês de junho de 2011” (Autor: Nelson Mancini Nicolau, Prefeito Municipal) NELSON MANCINI NICOLAU, Prefeito Municipal de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte... ARTIGO 1º: Fica o Município de São João da Boa Vista autorizado a conceder prêmios em dinheiro, bem como a outorgar troféus aos participantes dos Concursos de Quadrilhas Juninas Infantil, Juvenil e Adulto e Melhor Idade, a serem promovidos pelo Departamento de Cultura e Turismo da Prefeitura Municipal, no mês de junho de 2011. ARTIGO 2º: Os prêmios previstos no Artigo 1º desta lei serão concedidos da seguinte forma: a) R$ 400,00 (Quatrocentos reais) e um troféu para o primeiro colocado em cada concurso (infantil, juvenil, adulto e melhor idade); b) R$ 350,00 (Trezentos e cinquenta reais) e um troféu para o segundo colocado em cada concurso (infantil, juvenil, adulto e melhor idade); c) R$ 300,00 (Trezentos reais) e um troféu para o terceiro colocado em cada concurso (infantil, juvenil, adulto e melhor idade); ARTIGO 3º: As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias consignadas no orçamento do Departamento ce Cultura e Turismo, suplementadas se necessário. po SAO A BOA pay, PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JOÃO DA BOA VISTA Estado de São Paulo * ok % ARTIGO 4º: Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. ARTIGO 5º: Ficam revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos vinte e cinco dias do mês de abril de dois mil e onze (25.04.2011). NELSON MANCINI NICOLAU Prefeito Municipal