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norma nº 2969/2011

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2969 / 2011
Date 2011-04-25
Ementa“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA A CONCEDER PRÊMIOS EM DINHEIRO, BEM COMO A OUTORGAR TROFÉUS AOS PARTICIPANTES DOS CONCURSOS DE QUADRILHAS JUNINAS, A SEREM REALIZADOS NO MÊS DE JUNHO DE 2011”
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M
PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
* ok
LEI Nº 2.969, DE 25 DE ABRIL DE 2.011
“Autoriza o Município de São João da Boa Vista a
conceder prêmios em dinheiro, bem como a
outorgar troféus aos participantes dos Concursos
de Quadrilhas Juninas, a serem realizados no mês
de junho de 2011”
(Autor: Nelson Mancini Nicolau, Prefeito Municipal)
NELSON MANCINI NICOLAU, Prefeito Municipal de São João da
Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a
seguinte...
ARTIGO 1º: Fica o Município de São João da Boa Vista autorizado a
conceder prêmios em dinheiro, bem como a outorgar troféus aos participantes dos
Concursos de Quadrilhas Juninas Infantil, Juvenil e Adulto e Melhor Idade, a serem
promovidos pelo Departamento de Cultura e Turismo da Prefeitura Municipal, no
mês de junho de 2011.
ARTIGO 2º: Os prêmios previstos no Artigo 1º desta lei serão
concedidos da seguinte forma:
a) R$ 400,00 (Quatrocentos reais) e um troféu para o primeiro
colocado em cada concurso (infantil, juvenil, adulto e melhor idade);
b) R$ 350,00 (Trezentos e cinquenta reais) e um troféu para o segundo
colocado em cada concurso (infantil, juvenil, adulto e melhor idade);
c) R$ 300,00 (Trezentos reais) e um troféu para o terceiro colocado em
cada concurso (infantil, juvenil, adulto e melhor idade);
ARTIGO 3º: As despesas decorrentes da execução desta lei correrão
por conta de dotações orçamentárias próprias consignadas no orçamento do
Departamento ce Cultura e Turismo, suplementadas se necessário.
po SAO A BOA pay,
PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
* ok %
ARTIGO 4º: Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
ARTIGO 5º: Ficam revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos vinte e cinco dias
do mês de abril de dois mil e onze (25.04.2011).
NELSON MANCINI NICOLAU
Prefeito Municipal

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