| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 336 / 1963 |
| Date | 1963-04-17 |
| Ementa | A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, DECRETA A SEGUINTE:- LEI:- |
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RESOLUÇÃO HC 9, PB 6 PB ABRIL PE I.963. A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, Bstado de sã» Paulo, no uso de suas atribuições legais , . ...i,.'. RESOLVE:- ARTIGO Ifi •- Fica a Mesa da Câmara Municipal autorizada a contratar pelo prazo de 90 (noveiíBa) dias, a contar do dia lo de março de 1.96"3, o Sr. José Américo Burato, para exercer o Cargo - de Auxiliar de Secretaria da Câmara Municipal. ARTIGO 20 -s 0 referido elemento perceberá como 30 (tercei ro) Escriturário, consoante Resolução no.5/6 3 de 18 - 2 - I.963, . artigo 20 . ARTIGO 30 _ As-despesas com o contrato correrão por conta do excesso de arrecadação. ARTIGO liB :-Bsta lei entrará em vigor na data de sua publi cação, revogadas as disposições em contrário. Elyseu de Freitas Valle Germano Filho PRESIDENTE DA * CÂMARA - LEI NO 336, PB 17 PB ABRIL DE 1.963 . A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, DECRETA , a seguinte... LEItArtigo 10 _ Fica denominada Praça do Santuário a Praça que está sendo construída em frente à Igreja de N.S. d© Perpétuo So - corro e que não possue nome. Artigo 20 _ Esta Lei entrará em vigor na data de sua publi cação, revogadas as disposições jem jaontrário. Elyseu de Freifêas Valle Germano Filho PRESIDENTE DA CÂMARA - LEI NO 337 . DE 17 PB ABRIL PB l.fà. A Camara Municipal de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, DECRETA, a seguinte ... LEI:-