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norma nº 2970/2011

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2970 / 2011
Date 2011-04-25
Ementa“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA A CONCEDER PRÊMIOS EM DINHEIRO, BEM COMO A OUTORGAR TROFÉUS AOS PARTICIPANTES DO CONCURSO DE DANÇA JUNINA, A SER REALIZADO NO MÊS DE JUNHO DE 2011”
native_id6753

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texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 2

Ao
Va mona, .
PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
*or
gos pg,
LEINº 2.970, DE 25 DE ABRIL DE 2.011
“Autoriza o Município de São João da Boa
Vista a conceder prêmios em dinheiro, bem
como a outorgar troféus aos participantes do
Concurso de Dança Junina, a ser realizado no
mês de junho de 2011”
(Au.sr: Nelson Mancini Nicolau, Prefeito Municipal)
NELSON MANCINI NICOLAU, Prefeito Municipal de São João da
Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a
seguinte...
ARTIGO 1º: Fica o Município de São João da Boa Vista
autorizado a conceder prêmios em dinheiro, bem como a outorgar troféus aos
participantes do Concurso de Dança Junina (Baby e Mirim), a ser promovido
pelo Departamento de Cultura e Turismo da Prefeitura Municipal, no mês de
junho de 2011.
ARTIGO 2º: Os prêmios previstos no artigo 1º desta lei serão
concedidos da'seguinte forma:
a) R$ 400,,) (Quatrocentos reais) e um troféu para o primeiro
colocado em cada concurso (Baby e Mirim);
b) R$ 350,00 (Trezentos e cinquenta reais) e um troféu para o
segundo colocado em cada concurso (Baby e Mirim);
c) R$ 300,00 (Trezentos reais) e um troféu para o terceiro
colocado em cada concurso (Baby e Mirim).
ARTIGO 3º: As despesas decorrentes da execução desta lei
correrão por conta de dotações orçamentárias próprias consignadas no
A
PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
* ok *
orçamento do Departamento de Cultura e Turismo, suplementadas se
necessário.
ARTIGO 4º: Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
ARTIGO 5º: Ficam revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos vinte e cinco
dias do mês de abril de dois mil e onze (25.04.2011).
NELSON MANCINI NICOLAU
Prefeito Municipal

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