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norma nº 2971/2011

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2971 / 2011
Date 2011-04-25
Ementa“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA A CONCEDER PRÊMIOS EM DINHEIRO, BEM COMO A OUTORGAR TROFÉUS AOS PARTICIPANTES DO 6º CONCURSO DE CARTUCHOS DE DOCES, INTITULADO “CARTUCHO DE DOCES JUNINOS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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4
PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
* ok %
LEI Nº 2.971, DE 25 DE ABRIL DE 2.011
“Autoriza o Município de São João da Boa Vista a
conceder prêmios em dinheiro, bem como a
outorgar troféus aos participantes do 6º Concurso
de Cartuchos de Doces, intitulado “CARTUCHO
DE DOCES JUNINOS” e dá outras providências”
(Autor: Nelson Mancini Nicolau, Prefeito Municipal)
NELSON MANCINI NICOLAU, Prefeito Municipal de São João da
Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a
seguinte...
LEI:
ARTIGO 1º; Fica o Município de São João da Boa Vista autorizado a
conceder prêmios em dinheiro, bem como a.outorgar troféus aos participantes do 6º
Concurso de Cartuchos de Doces, intitulado “CARTUCHO DE DOCES
JUNINOS?”, realizado pela Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista no
período de comemoração de aniversário da cidade.
ARTIGO 2º: Os prêmios previstos no artigo 1º desta lei serão
concedidos da seguinte forma:
a) R$ 250,00 (Duzentos e cinquenta reais) e troféu para o cartucho
mais bonito
b) R$ 250,00 (Duzentos e cinquenta reais) e troféu para o cartucho
mais criativo
c) R$ 250,00 (Duzentos e cinquenta reais) e troféu para o cartucho
mais gostoso
d) R$ 250,00 (Duzentos e cinquenta reais) e troféu para o cartucho
consagração pública
PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
*o
ARTIGO 3º; As despesas decorrentes da execução desta lei correrão
por conta de dotações orçamentárias próprias consignadas no orçamento do
Departamento de Cultura e Turismo, suplementadas se necessário.
ARTIGO 4º: Esta lei entra em vigor na data de sua publicação e será
regulamentada por decreto do Executivo.
ARTIGO 5º: Ficam revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos vinte e cinco dias
do mês de abril de dois mil e onze (25.04.2011).
A
NELSON MANCINI NICOLAU
Prefeito Municipal

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