norma nº 337/1963

RESOLUÇÃO Nº 9, DE 6 DE ABRIL DE 1.963.
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, Estado de Say
Paulo, no uso de suas atribuições legais , .ccececceccecistoseses
RESOLVE: = a
ARTIGO 1º s- Fica a Mesa da Câmara Municipal autorizada a
contratar pelo prazo de 90 (noventa) dias, a contar do dia 1º de
arço de 1.963, o Sr. Josê Américo Burato, para exercer o Cargo -
de Auxiliar de Secretaria da Câmara Municipal.
ARTIGO 2º -: O referido elemento perceberá como 3º (tercei)
ro) Escriturário, consoante Resolução nº. 5/63 de 18 - 2- 1,963, -
artigo 2º «
ARTIGO 3º .. Asxdespesas com o contrato correrão por conta
do. excesso de arrecadação.
ARTIGO 1º :-Esta lei entrará em vigor na data de sua publi
cação, revogadas as disposições am contrário,
Elyseu de Freitas Valle Germano Filho
- PRESIDENTE DA ' CÂMARA -
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LEI Nº 356, DE 17 DE ABRIL DE 1,963 .
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, Estado de São
Paulo, no uso de suas atribuições legais, DECRETA , a seguínte...
LEI:-
Artigo 1º - Fica denominada Praça do Santuário a Praça quel
está: sendo construida em frente à Igreja de N.S. do Perpétuo So «|
corro e que nao possue nome. e
Artigo 2º -. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publ,
cação, revogadas as ço al geáno
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Elyseu de Freifias Valle Germano Filho,
- PRESIDENTE DA CÂMARA -
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LEI Nº DE DE LD .
A Camara Municipal de São João da Boa Vista, Estado de São
Paulo, usando de suas atribuições legais, DECRETA, a seguinte ...
LEI:-
Artigo 1º - Fica criado o Cargo de Diretor da Faculda,
de de Ciências Eemêmicasde-São Jeão da Boa -Vista,
- " Artigo '28-»Esta cLéLsenteará dh: vigor: na data de: sua:
publicação, revogadas: ás: cm em: septnários:.
. “Riysem. da Freitas
a D
Yalie Germano Filho .
A Câmara Mnteipal de São João da Boa Vista, Estado. -
le São Paulo, usando as Suns “atPida lições legais, DECRETA, a segu
Artigo 1º — Passa a vigorar no » Cemitério Mantespá, “a
seguinte tabela; Devagando ' iniantertori-lsc. -
- L. Sepultura Perpétua -nacAventad: Pristeipal 'e fazendo face para
“ esta ccerccoccameceiilicenie e Dipo Cão asc cos o e LF 10,000,0
II- Sepultura perpétua nas demais quadras...co coco cel 8.000,0
II. Sepultura, petorprazo de-10canós.i.cisse coco eco cce df 6.000,0
IV- Sepultura pelo'prase- de: Solijésona se cce crrsis vo LP. 5. 000,0
V- Inhumação em sepultura, dopois Agir és anos 3.000,0
VI. Exumação, para à transfgradota, é 6)
gulamentar cosseoss. 3. 000,0
too SrÓnICo T'SepuTtira pará fndigeité Jocciio. ISENTO”
qem “ARtIgo 29'— "Goiarão “dé tods 'a Tibérdade, | para seus cu)
os, nos próprios do locat;-todád-as religiões, —
Artigo º - A Prefeitura Municipal, nos casos omissos
esta lei procederá como juigar, de direito, comnicando os fatos.
Câmara Municipal, submetendo ao seu “ad- referendum. |
Artigo hº - Esta Lei entrará em vigor na. -data de sua
blicação, revogadas as dispos mas em contrário.
Cememom amore TT amo a
. - so .
emecamenomene-çmas
A Câmara Municipal de São João da Fóa Vísta, Estado -
São Paulo, usando ds sis e ftn dadas Togsts, DECRETA, a se -