| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2972 / 2011 |
| Date | 2011-04-26 |
| Ementa | “ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 2.236, DE 25/02/2008, QUE AUTORIZA A ADESÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA À ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO CAMINHO DA FÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
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A Can Wva PATA apo SR DA BOA gy, PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JOÃO DA BOA VISTA Estado de São Paulo * ox ok LEINº 2.972, DE 26 DE ABRIL DE 2.011 “Altera a redação do Artigo 2º da Lei nº 2.236, de 25/02/2008, que autoriza a adesão do Município de São João da Boa Vista à Associação dos Amigos do Caminho da Fé e dá outras providências” (Autor: Nelson Mancini Nicolau, Prefeito Municipal) NELSON MANCINI NICOLAU, Prefeito Municipal de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte... LEI: ARTIGO 1º: O Artigo 2º da Lei nº 2.236, de 25 de fevereiro de 2.008, passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 2º: Fica o Município de São João da Boa Vista, na qualidade de Membro Mantenedor da Associação dos Amigos do Caminho da Fé, autorizado a efetuar o pagamento de uma contribuição regular mensal no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais), referente ao exercício de 2.011, reajustado mediante aprovação legislativa. ” ARTIGO 2”: Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. ARTIGO 3º: Ficam revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos vinte e seis dias do mês de abril de dois mil e onze (26.04.2011). NELSON MANCINI NICOLAU Prefeito Municipal A