| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 338 / 1963 |
| Date | 1963-04-17 |
| Ementa | A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, DECRETA A SEGUINTE:- LEI:- |
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Artigo ia - Fica criado o Cargo de Diretor da Faeulda. de de Ciências Econômicas-de São Jeio d« Boa Vista. Artigo /2Í:-w.--S«tarJ^l^^*«fíc*i:-<±fír;J«» data d» sraa j publicação, revogada» as disposições «a Contrario, • ,- • Blyseu ia .Freitas Talle Germano Filho .,,. PRE4IDEN.TE ,OA ,CÍMARA - r. £ LEI Nfl 338, Pg 17 PB ABRIL Dg 1.9ft. A Camara Municipal de Sao João da Boa Vista, Estado de São Paulo, usando de roaéâfrïMiçSés legais, DÉCRÉTA, a segui^. fe© • • • v Artigo 10 - Passa a vigorar no Cemitério Municipal, a seguinte tabela* revogando a"anterior: ,1 ; - X. Sepultura Perpwtoana Av ^l4ãP *^ÍTwl. e fazeïtdo face para- - ' esta ........... . i............ ^| 10.000,0 II- Sepultura perpétua nas demais quadras.............3 8.000,0 III- Sepultura, pelo praze 4« 10 «ó s . í.'*. ^ ...M 6.000,0 IV- Sepultura pelolpiaia -Jd«- ÇsijtAlofeíi^.íf.t...;...^ . -5.600,0 V- Inhumação em sepultura, depois de 5 anos ...,.... M 3.000,0 VL- Exumação, pará transf^reiíeiá, de-peis" ât> prâzere - gulamentar M 3.000,0 . g -uaicfo 'Sepultura 'pára "ïndfgéni*ë ^V.V.V.V'ISBNfO " " " ~ ' " 'Aítíg6 "20"'-" "Gozarão "de" "ïôcTa"a Tîblaraaole,' pára 'seus "cu" tos, nos próprios do loealf-toa^-^-feiigfôe*» - Artigo 30 - A Prefeitura Municipal, nos casos omissos nesta lei procedera co*o jxü^a» de 4t"^i%^„c««jn|can(io os fatos-, si Camara Municipal, submetendo áo seu ad-ref erandum. Artigo kQ - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as dispésloões em contrário. \ Elvseu "de FreiM _ . - ^ PR^Ípá^ E ' D4 * CÎJÏARA A Camara Municipal de São Joio da Roa Vista, Estado - lè São Paulo, usando díé' ã8tâW&!6ii$Í9Í'^iégAa, DÉCRÉTA, a se - guinte ... .'--'">"!:':.c- .açí-^-í^Cí-^/í: .-.