| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2974 / 2011 |
| Date | 2011-04-26 |
| Ementa | “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
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“Ss A Army PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JOÃO DA BOA VISTA Estado de São Paulo * ok x BRA LEINº 2.974, DE 26 DE ABRIL DE 2.011 “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências” (Autor: Nelson Mancini Nicolau, Prefeito Municipal) NYLSON MANCINI NICOLAU, Prefeito Municipal de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte... LEI: ARTIGO 1º: Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no Departamento de Finanças Setor de Contabilidade da Prefeitura Municipal, um Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 1.300.000,00 (Hum milhão e trezentos mil reais), visando ao reforço de dotações orçamentárias na área de saúde, para o atendimento de despesas de custeio e investimentos, obedecendo a seguinte classificação técnica: 01 —- PREFEITURA MUNICIPAL 01.15.00 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 01.15.03 — MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA 521 - 339030 Material de Consumo... R$ 112.000,00 523 — 339039 Cutros Serviços de terceiros — Pessoa Jurídica........ R$ 888.000,00 525 — Equipamentos e Material Permanente.............tts R$ 300.000,00 CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA 1030200102301 — Manutenção dos Serviços de Saúde.................. R$ 1.300.000,00 ARTIGO 2º: O crédito autorizado pelo artigo anterior será coberto com os recursos provenientes da anulação da seguinte dotação do orçamento vigente: 01 —- PREFEITURA MUNICIPAL 01.03.00 — ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO / DESENVOLVIMENTO 01.03.01 — GABINETE DO DIRETOR - PLANEJAMENTO CLASSIFICAÇÃO ECUNÔMICA 51 449051 Obras e Instalações. daaararerereremn teens Ti rees ces ces cesave cesso rasas R$1.300.000,00 CLASSIFICAÇÃO PROGRAMATICA 1545100041001 — Infraestrutura Urbana... R$ 1.300.000,00 qo RODA OA pg, PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JOÃO DA BOA VISTA Estado de São Paulo * ok * ARTIGO 3º: Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. ART:GO 4º: Ficam revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos vinte e seis dias do mês de abril de dois mil e onze (26.04.2011). d- NELSON MANCINI NICOLAU Prefeito Municipal