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norma nº 2974/2011

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2974 / 2011
Date 2011-04-26
Ementa“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
native_id6776

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texto integral #

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“Ss
A
Army
PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
* ok x
BRA
LEINº 2.974, DE 26 DE ABRIL DE 2.011
“Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito
Adicional Suplementar e dá outras providências”
(Autor: Nelson Mancini Nicolau, Prefeito Municipal)
NYLSON MANCINI NICOLAU, Prefeito Municipal de São João
da Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a
seguinte...
LEI:
ARTIGO 1º: Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no
Departamento de Finanças Setor de Contabilidade da Prefeitura Municipal, um
Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 1.300.000,00 (Hum milhão
e trezentos mil reais), visando ao reforço de dotações orçamentárias na área de
saúde, para o atendimento de despesas de custeio e investimentos, obedecendo a
seguinte classificação técnica:
01 —- PREFEITURA MUNICIPAL
01.15.00 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
01.15.03 — MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
521 - 339030 Material de Consumo... R$ 112.000,00
523 — 339039 Cutros Serviços de terceiros — Pessoa Jurídica........ R$ 888.000,00
525 — Equipamentos e Material Permanente.............tts R$ 300.000,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
1030200102301 — Manutenção dos Serviços de Saúde.................. R$ 1.300.000,00
ARTIGO 2º: O crédito autorizado pelo artigo anterior será coberto
com os recursos provenientes da anulação da seguinte dotação do orçamento
vigente:
01 —- PREFEITURA MUNICIPAL
01.03.00 — ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO /
DESENVOLVIMENTO
01.03.01 — GABINETE DO DIRETOR - PLANEJAMENTO
CLASSIFICAÇÃO ECUNÔMICA
51 449051 Obras e Instalações. daaararerereremn teens Ti rees ces ces cesave cesso rasas R$1.300.000,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMATICA
1545100041001 — Infraestrutura Urbana... R$ 1.300.000,00
qo RODA OA pg,
PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
* ok *
ARTIGO 3º: Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
ART:GO 4º: Ficam revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos vinte e seis dias do
mês de abril de dois mil e onze (26.04.2011).
d-
NELSON MANCINI NICOLAU
Prefeito Municipal

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