norma nº 339/1963

Artigo 1º - Fica criado o Cargo de Diretor da Faculda,
de de Ciências Eemêmicasde-São Jeão da Boa -Vista,
- " Artigo '28-»Esta cLéLsenteará dh: vigor: na data de: sua:
publicação, revogadas: ás: cm em: septnários:.
. “Riysem. da Freitas
a D
Yalie Germano Filho .
A Câmara Mnteipal de São João da Boa Vista, Estado. -
le São Paulo, usando as Suns “atPida lições legais, DECRETA, a segu
Artigo 1º — Passa a vigorar no » Cemitério Mantespá, “a
seguinte tabela; Devagando ' iniantertori-lsc. -
- L. Sepultura Perpétua -nacAventad: Pristeipal 'e fazendo face para
“ esta ccerccoccameceiilicenie e Dipo Cão asc cos o e LF 10,000,0
II- Sepultura perpétua nas demais quadras...co coco cel 8.000,0
II. Sepultura, petorprazo de-10canós.i.cisse coco eco cce df 6.000,0
IV- Sepultura pelo'prase- de: Solijésona se cce crrsis vo LP. 5. 000,0
V- Inhumação em sepultura, dopois Agir és anos 3.000,0
VI. Exumação, para à transfgradota, é 6)
gulamentar cosseoss. 3. 000,0
too SrÓnICo T'SepuTtira pará fndigeité Jocciio. ISENTO”
qem “ARtIgo 29'— "Goiarão “dé tods 'a Tibérdade, | para seus cu)
os, nos próprios do locat;-todád-as religiões, —
Artigo º - A Prefeitura Municipal, nos casos omissos
esta lei procederá como juigar, de direito, comnicando os fatos.
Câmara Municipal, submetendo ao seu “ad- referendum. |
Artigo hº - Esta Lei entrará em vigor na. -data de sua
blicação, revogadas as dispos mas em contrário.
Cememom amore TT amo a
. - so .
emecamenomene-çmas
A Câmara Municipal de São João da Fóa Vísta, Estado -
São Paulo, usando ds sis e ftn dadas Togsts, DECRETA, a se -
LEIL:- NO
Artigo 1º - Na defesa da” saude, do sossego público e -
hos cuidados que justificam as medidas urbanístiscas, não serão -
permitidas construções, instalações e funcionamento de indústrias
matadouros, serrarias, oficinas, moagens e depósitos, que pelas -
suas atividades e espécie exploradas, causem ruídos e xalem emana
ções que afeteii a saude e atinjam a tranquilidade coletiva,
Croce + Artigo 2º '- "Essás atividades, apontadas nó artigo arité
riór; serão localizadas alêm do perímetro útbano, nó tadamerte 4
distância maior dé Hospitais, Escolas, Templos, e Casas de Assis-
tência.
Artigo 3º - As contravenções terão como consequência (o)
embargo das Obras, somente permitida em local previamente determi
ados. A Prefeitura Municipal, aplicará nos casos de transgressão
desta lei, às medidas de sua alçada na defesa da saude e do sosse
go público. vo
$ Único - A Prefeitura Municipal prestará todo o auxí -
lto possivel às atuais instalações, -que -provoquem reuidos e atin-
jam a saude pública, .para .que .se transtizam para Locais apropria-
dos. .
antigo. ro e , Esta Lei entrará em. vigor na data de sua pu,
blicação, revogadas .as .dispos. em contrário.
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Elyseu de Freitas Valle. Germano. Filho -
- PRESIDENTE DA, CÂMARA .
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LEI Nº 310, DE 2 DE MAIO DE 1.965. os
A Câmara Minicipal de São João da Boa Vista, Estado de
ão Paulo, usando de suas atribuições legais, DECRETA, A SEGUIN =
TE ce. N
LEI:-
Artigo 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal, um Cré
dito Suplementar de f% 1.000.000,00 - Hum milhão de cruzeiros - pa
ra a suplementação da seguinte Verba Orçamentária:
B. 63. 3 — MATERIAL DE CONSUMO '.o..ccocc o. 0. PE 10000.000,00
“Artigo 2º - '0 valor do presente Cródito será coberto: -
com os recursos provenientes do excesso de arrecadação, para o -
presente exercício.
Artigo 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua py
blicação, revogadas as do contrário.
Elyseu de Freítas Valle Germano Filho
- PRESIDENTE DA CÂMARA -