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norma nº 3009/2011

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3009 / 2011
Date 2011-06-29
Ementa“AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A PAGAR OS PRÊMIOS QUE ESTIPULA AOS VENCEDORES DO CONCURSO FOTOGRÁFICO AMADOR DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA – SP”
native_id6826

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tamanay
PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
* ok ok
oRODABOA gy,
LEINº 3.009, DE 29 DE JUNHO DE 2.011
“Autoriza a Prefeitura Municipal a pagar os prêmios que
estipula aos vencedores do CONCURSO FOTOGRÁFICO
AMADOR de São João da Boa Vista — SP”
(Autor: Nelson Mancini Nicolau, Prefeito Municipal)
NELSON MANCINI NICOLAU, Prefeito Municipal de São
João da Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições
legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a
seguinte...
LEI:
ARTIGO 1º: Fica a Prefeitura Municipal de São João da
Boa Vista, autorizada a pagar os prêmios em dinheiro especificados
nos 49 1º, 2º e 3º deste artigo, além da entrega de certificados, aos
vencedores do CONCURSO FOTOGRÁFICO AMADOR de São
João da Boa Vista-SP.
4 1º: Na categoria “190 anos de São João”, serão
premiados com:
a) R$ 600,00 (Seiscentos reais) em dinheiro e certificado, ao
autor da foto classificada em primeiro lugar;
b) R$ 450,00 (Quatrocentos e cincoenta reais) em dinheiro e
certificado ao autor da foto classificada em segundo lugar;
c) R$ 300,00 (Trezentos reais) em dinheiro e certificado ao
autor da foto classificada em terceiro lugar;
d) Os classificados de quarto a sexto lugar receberão certificado
de menção honrosa.
8 2º: Na categoria “Fernando Furlaneto” serão premiados
com:
a) R$ 600,00 (Seiscentos reais) em dinheiro e certificado, ao
autor da foto classificada em primeiro lugar;
b) R$ 450,00 (Quatrocentos e cincoenta reais) em dinheiro e |
certificado ao autor da foto classificada em segundo lugar;
PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
* ok ok
c) R$ 300,00 (Trezentos reais) em dinheiro e certificado ao
autor da foto classificada em terceiro lugar;
d) Os classificados de quarto a sexto lugar receberão certificado
de menção honrosa.
83º: Fica ainda autorizado o pagamento de um prêmio de
R$ 300,00 (Trezentos reais) em dinheiro, além da entrega de um
certificado, ao vencedor escolhido pela votação popular, nos termos
do regulamento.
ARTIGO 2º: Esta lei entra em vigor na data de sua
publicação.
ARTIGO 3º: Ficam revogadas as disposições em
contrário.
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos vinte e nove
dias do mês de junho de dois mil e onze (29.06.2011).
NELSON MANCINI NICOLAU
Prefeito Municipal

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