| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3009 / 2011 |
| Date | 2011-06-29 |
| Ementa | “AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A PAGAR OS PRÊMIOS QUE ESTIPULA AOS VENCEDORES DO CONCURSO FOTOGRÁFICO AMADOR DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA – SP” |
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tamanay PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JOÃO DA BOA VISTA Estado de São Paulo * ok ok oRODABOA gy, LEINº 3.009, DE 29 DE JUNHO DE 2.011 “Autoriza a Prefeitura Municipal a pagar os prêmios que estipula aos vencedores do CONCURSO FOTOGRÁFICO AMADOR de São João da Boa Vista — SP” (Autor: Nelson Mancini Nicolau, Prefeito Municipal) NELSON MANCINI NICOLAU, Prefeito Municipal de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte... LEI: ARTIGO 1º: Fica a Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, autorizada a pagar os prêmios em dinheiro especificados nos 49 1º, 2º e 3º deste artigo, além da entrega de certificados, aos vencedores do CONCURSO FOTOGRÁFICO AMADOR de São João da Boa Vista-SP. 4 1º: Na categoria “190 anos de São João”, serão premiados com: a) R$ 600,00 (Seiscentos reais) em dinheiro e certificado, ao autor da foto classificada em primeiro lugar; b) R$ 450,00 (Quatrocentos e cincoenta reais) em dinheiro e certificado ao autor da foto classificada em segundo lugar; c) R$ 300,00 (Trezentos reais) em dinheiro e certificado ao autor da foto classificada em terceiro lugar; d) Os classificados de quarto a sexto lugar receberão certificado de menção honrosa. 8 2º: Na categoria “Fernando Furlaneto” serão premiados com: a) R$ 600,00 (Seiscentos reais) em dinheiro e certificado, ao autor da foto classificada em primeiro lugar; b) R$ 450,00 (Quatrocentos e cincoenta reais) em dinheiro e | certificado ao autor da foto classificada em segundo lugar; PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JOÃO DA BOA VISTA Estado de São Paulo * ok ok c) R$ 300,00 (Trezentos reais) em dinheiro e certificado ao autor da foto classificada em terceiro lugar; d) Os classificados de quarto a sexto lugar receberão certificado de menção honrosa. 83º: Fica ainda autorizado o pagamento de um prêmio de R$ 300,00 (Trezentos reais) em dinheiro, além da entrega de um certificado, ao vencedor escolhido pela votação popular, nos termos do regulamento. ARTIGO 2º: Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. ARTIGO 3º: Ficam revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos vinte e nove dias do mês de junho de dois mil e onze (29.06.2011). NELSON MANCINI NICOLAU Prefeito Municipal