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norma nº 2448/2008

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2448 / 2008
Date 2008-12-17
EmentaCONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL ÀS ENTIDADES MUNICIPAIS –APMS QUE ESPECIFICAM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 2.448, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2.008
“Concede subvenção social às entidades municipais –APMs 
que especificam e dá outras providências”
 (Autoria: Elenice Imaculada Vidolin, Prefeita Municipal em Exercício)
NELSON MANCINI NICOLAU, Prefeito Municipal de São João da 
Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a
seguinte...
L E I:
ARTIGO 1º: Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder sob 
forma de subvenção social, no exercício de 2.009, recursos financeiros às 
entidades municipais – APMs - Ensino Pré Escolar, abaixo relacionadas, 
objetivando a sua manutenção, sendo:
1) APM da EMEIF Genoefa Pan Bernardo, a importância de R$ 2.600,00 (Dois 
mil e seiscentos reais);
2) APM da EMEIF do Bairro Pedregulho/ Nicola Dota, a importância de R$ 
2.600,00 (Dois mil e seiscentos reais);
3) APM da EMEIF da Fazenda São Pedro, a importância de R$ 2.600,00 (Dois 
mil e seiscentos reais);
4) APM da EMEIF José Inácio Diniz, a importância de R$ 2.600,00 (Dois mil e 
seiscentos reais);
5) APM da EMEIF Prof. Germano Cassiolato, a importância de R$ 2.600,00 
(Dois mil e seiscentos reais);
6) APM da EMEIF Sarah Salomão, a importância de R$ 2.600,00 (Dois mil e 
seiscentos reais);
7) APM da EMEIF Luiza de Lima Teixeira, a importância de R$ 2.600,00 (Dois 
mil e seiscentos reais);
8) APM da EMEI Ziza Andrade, a importância de R$ 55.000,00 (Cinqüenta e 
cinco mil reais);
9) APM da EMEI Prof. Eugênio Ciacco Neto, a importância de R$ 18.000,00 
(Dezoito mil reais);
10) APM da EMEI Profa. Sandra Matiello, a importância de R$ 24.100,00 
(Vinte e quatro mil e cem reais);
11) APM da EMEI Prof. Carvalho Pinto, a importância de R$ 24.700,00 (Vinte e 
quatro mil e setecentos reais);
12) APM da EMEI Profa. Cleonice Nascimento Pinto, a importância de R$ 
21.000,00 (Vinte e um mil reais);
13) APM da EMEI Rosa Maria Telini Barrado, a importância de R$ 16.000,00 
(Dezesseis mil reais);
14) APM da EMEI Profa. Maria Angelina Severino, a importância de R$ 
46.000,00 (Quarenta e seis mil reais);
15) APM da EMEI Fernando Furlaneto, a importância de R$ 31.000,00 (Trinta e 
um mil reais);
16) APM da EMEI CSU Miguel Jorge Nicolau, a importância de R$ 6.000,00 
(Seis mil reais);
17) APM da EMEI Profa. Maria Luiza de Azevedo Costa e Mello e Creche 
Celina Virga Simões, a importância de R$ 11.000,00 (Onze mil reais);
18) APM da EMEI David Arrigucci e EMEI Durval Nicolau, a importância de 
R$ 11.000,00 (Onze mil reais); 
19) APM da CEI Gastão Cardoso Michelazzo, a importância de R$ 11.000,00 
(Onze mil reais);
20) APM da CEI Irmã Hermínia Mollas, a importância de R$ 11.000,00 (Onze
mil reais);
21) APM do CCI Dona Noêmia J. Rehder, a importância de R$ 2.000,00 (Dois
mil reais);
22) APM da APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, a 
importância de R$ 38.000,00 (Trinta e oito mil reais);
ARTIGO 2º: As subvenções autorizadas pelo artigo anterior serão 
cobertas com os recursos consignados no orçamento vigente, através do Órgão
02.13 – Departamento de Educação, Unidade Orçamentária 02.13.02 – Setor de 
Ensino Pré Escolar, Modalidade de Aplicação 335043 – Subvenções Sociais.
ARTIGO 3º: A liberação dos recursos fica condicionada à 
celebração de termos aditivos do convênio que estabelecerá os direitos e 
responsabilidades das partes.
ARTIGO 4º: O repasse dos recursos a que se refere o Artigo 1º será 
efetuado mensalmente, conforme solicitação do Departamento de Educação.
ARTIGO 5º: Ficam as entidades acima referidas obrigadas a 
prestarem contas dos recursos recebidos no exercício de 2.009, até 31 de janeiro 
do exercício de 2.010, junto ao Departamento de Finanças, Setor de 
Contabilidade da Prefeitura Municipal.
ARTIGO 6º: Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, com 
efeitos a partir de 1º de janeiro de 2.009.
ARTIGO 7º: Ficam revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos dezessete dias 
do mês de dezembro de dois mil e oito (17.12.2008).
NELSON MANCINI NICOLAU
Prefeito Municipal

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