| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2828 / 2010 |
| Date | 2010-06-16 |
| Ementa | “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR O PROJETO VISANDO A REFORMA DE CENTRO COMUNITÁRIO NO CONJUNTO HABITACIONAL SÃO JOÃO DA BOA VISTA “A2”, CONSTANTE DA LEI Nº 2.802, DE 25/05/2010 NO PLURIANUAL-2010/2013 E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2.010” |
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LEI Nº 2.828, DE 16 DE JUNHO DE 2.010 “Autoriza o Executivo Municipal a incluir o Projeto visando a Reforma de Centro Comunitário no Conjunto Habitacional São João da Boa Vista “A2”, constante da Lei nº 2.802, de 25/05/2010 no Plurianual-2010/2013 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2.010” (Autor: Nelson Mancini Nicolau, Prefeito Municipal) NELSON MANCINI NICOLAU, Prefeito Municipal de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte... L E I: ARTIGO 1º: Fica incluído na Lei nº 2.687/09, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de São João da Boa Vista para o período de 2010/2013 e na Lei nº 2.573/09, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2010, o Projeto visando a Reforma de Centro Comunitário no Conjunto Habitacional São João da Boa Vista “A2”, constante da Lei nº 2.802, de 25/05/2010. ARTIGO 2º: Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. ARTIGO 3º: Ficam revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos dezesseis dias do mês de junho de dois mil e dez (16.06.2010). NELSON MANCINI NICOLAU Prefeito Municipal