| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2454 / 2008 |
| Date | 2008-12-17 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE CONCURSO E PREMIAÇÃO DA RAINHA MIRIM DO CARNAVAL DE 2009. |
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LEI Nº 2.454, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2.008 “Dispõe sobre concurso e premiação da Rainha Mirim do carnaval de 2009” (Autoria: Elenice Imaculada Vidolin, Prefeita Municipal em Exercício) NELSON MANCINI NICOLAU, Prefeito Municipal de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte... L E I ARTIGO 1º: Fica instituído o concurso de Rainha Mirim do carnaval de 2009. PARÁGRAFO ÚNICO: Poderão participar do concurso candidatas de 05 a 10 anos de idade, vinculadas a uma escola de samba inscrita para o Carnaval de Rua de 2009 e que residam em São João da Boa Vista. ARTIGO 2º: O concurso de Rainha Mirim terá a seguinte premiação: I – Rainha – prêmio de R$200,00 e troféu; II – Primeira Princesa – prêmio de R$170,00 e troféu; III – Segunda Princesa – prêmio de R$ 130,00 e troféu; IV – Prêmio de R$200,00 para a escola que a rainha representa. ARTIGO 3º: O concurso terá um regulamento, com os requisitos necessários, a ser editado através de decreto do Prefeito Municipal. ARTIGO 4º: As despesas com a execução desta lei correrão por conta da dotação orçamentária própria, constante do orçamento vigente, suplementada se necessário. ARTIGO 5º: Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2.009. ARTIGO 6º: Ficam revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos dezessete dias do mês de dezembro de dois mil e oito (17.12.2008). NELSON MANCINI NICOLAU Prefeito Municipal