| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2834 / 2010 |
| Date | 2010-06-22 |
| Ementa | “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR O PROJETO VISANDO A CONSTRUÇÃO E COBERTURA DE QUADRAS ESPORTIVAS, CONSTANTE DA LEI Nº 2.630, DE 29/09/2009 NO PLANO PLURIANUAL-2010/2013 E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2.010” |
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LEI Nº 2.834, DE 22 DE JUNHO DE 2.010 “Autoriza o Executivo Municipal a incluir o Projeto visando a construção e cobertura de quadras esportivas, constante da Lei nº 2.630, de 29/09/2009 no Plano Plurianual2010/2013 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2.010” (Autor: Nelson Mancini Nicolau, Prefeito Municipal) NELSON MANCINI NICOLAU, Prefeito Municipal de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte... L E I: ARTIGO 1º: Fica incluído na Lei nº 2.687/09, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de São João da Boa Vista para o período de 2010/2013 e na Lei nº 2.573/09, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2010, o Projeto visando a construção e cobertura de quadras esportivas, constante da Lei nº 2.630, de 29/09/2009. ARTIGO 2º: Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. ARTIGO 3º: Ficam revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos vinte e dois dias do mês de junho de dois mil e dez (22.06.2010). NELSON MANCINI NICOLAU Prefeito Municipal