| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3025 / 2011 |
| Date | 2011-08-23 |
| Ementa | “AUMENTA 01 (UMA) VAGA NO CARGO DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO, CONSTANTE DA TABELA “B” DO ANEXO I DA LEI Nº 670/92” |
| native_id | 6870 |
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LEI Nº 3.025, DE 23 DE AGOSTO DE 2.011 “Aumenta 01 (uma) vaga no cargo de Auxiliar Administrativo, constante da tabela “B” do anexo I da Lei nº 670/92” ARTIGO 1º: Fica aumentado 01 (uma) vaga do cargo de Auxiliar Administrativo, constante da tabela “B” do anexo I da Lei nº 670, de 22/05/1992. ARTIGO 2º: Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. ARTIGO 3º: Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos vinte e três dias do mês de agosto de dois mil e onze (23.08.2011). NELSON MANCINI NICOLAU Prefeito Municipal Publicado no Jornal Oficial do Município nº 509 na edição do dia 31/08/11 Demonstrativo de expansão de despesas com pessoal, tendo como recursos para atender redução de despesas com Aposentadorias. 2011 2012 2013 Salário de servidor a aposentar a partir de 1º de novembro de 2011 que exerce a função de Agente Administrativo junto ao setor de Recursos HumanosRS 19.749,20 R$ 118.495,20 R$ 118.495,20 Salário de Servidor aposentado a partir de 1º de agosto de 2011 que exercia a função de Assistente Administrativo junto ao Setor de Contabilidade.........R$ 17.705,25 R$ 42.492,60 R$ 42.492,60 (-) Custo com a criação e preenchimento dos seguintes cargos: 01 vaga de chefe do Setor de Administração de Recursos Humanos, 01 vaga de chefe do Serviço de Folha de Pagamento, 01 vaga de Auxiliar Administrativo e uma de vaga do cargo de Técnico Contábil R$ 16.990,69 R$ 71.235,24 R$ 71.235,24 (=) Economia de Recursos........................................R$ 20.463,76 R$ 89.752,56 R$ 89.752,56 São João da Boa Vista, 11 de agosto de 2011. Vanderlei Borges de Carvalho Gabriel Silva Goulart Diretor do Departamento de Finanças Agente Administrativo D E C L A R A Ç Ã O Declaro para fins de cumprimento da Lei Complementar nº 101/2000, que a despesa relativa ao projeto está prevista no PPA 2010/2013 e no Anexo de Metas Fiscais (Margem de Expansão de Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado), constante da LDO para o exercício de 2.011, tendo, portanto, adequação orçamentária e financeira. São João da Boa Vista, 11 de agosto de 2.011. NELSON MANCINI NICOLAU Prefeito Municipal