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norma nº 3025/2011

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3025 / 2011
Date 2011-08-23
Ementa“AUMENTA 01 (UMA) VAGA NO CARGO DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO, CONSTANTE DA TABELA “B” DO ANEXO I DA LEI Nº 670/92”
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LEI Nº 3.025, DE 23 DE AGOSTO DE 2.011
“Aumenta 01 (uma) vaga no cargo de Auxiliar Administrativo, 
constante da tabela “B” do anexo I da Lei nº 670/92”
ARTIGO 1º: Fica aumentado 01 (uma) vaga do cargo de 
Auxiliar Administrativo, constante da tabela “B” do anexo I da Lei nº 670, de 
22/05/1992.
ARTIGO 2º: Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
ARTIGO 3º: Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos vinte e três 
dias do mês de agosto de dois mil e onze (23.08.2011).
NELSON MANCINI NICOLAU
Prefeito Municipal
Publicado no Jornal 
Oficial do Município nº 
509 na edição do dia 
31/08/11
Demonstrativo de expansão de despesas com pessoal, tendo como recursos para atender 
redução de despesas com Aposentadorias.
 2011 2012 2013 
Salário de servidor a aposentar a partir de 1º de 
novembro de 2011 que exerce a função de Agente 
Administrativo junto ao setor de Recursos HumanosRS 19.749,20 R$ 118.495,20 R$ 118.495,20
Salário de Servidor aposentado a partir de 1º de 
agosto de 2011 que exercia a função de Assistente 
Administrativo junto ao Setor de Contabilidade.........R$ 17.705,25 R$ 42.492,60 R$ 42.492,60
(-) Custo com a criação e preenchimento dos seguin￾tes cargos: 01 vaga de chefe do Setor de Administração 
de Recursos Humanos, 01 vaga de chefe do Serviço de 
Folha de Pagamento, 01 vaga de Auxiliar Administrativo 
e uma de vaga do cargo de Técnico Contábil R$ 16.990,69 R$ 71.235,24 R$ 71.235,24
(=) Economia de Recursos........................................R$ 20.463,76 R$ 89.752,56 R$ 89.752,56 
São João da Boa Vista, 11 de agosto de 2011.
Vanderlei Borges de Carvalho Gabriel Silva Goulart
Diretor do Departamento de Finanças Agente Administrativo
D E C L A R A Ç Ã O
Declaro para fins de cumprimento da Lei Complementar nº 
101/2000, que a despesa relativa ao projeto está prevista no PPA 2010/2013 e no 
Anexo de Metas Fiscais (Margem de Expansão de Despesas Obrigatórias de 
Caráter Continuado), constante da LDO para o exercício de 2.011, tendo, 
portanto, adequação orçamentária e financeira.
São João da Boa Vista, 11 de agosto de 2.011.
NELSON MANCINI NICOLAU
Prefeito Municipal

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